OPINIÃO

Afinal, o impeachment é jurídico ou político? (ou ainda, que diferença isso faz?)

13/04/2016 14:34 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
Ueslei Marcelino / Reuters
Members of the impeachment committee react after voting on the impeachment of Brazilian President Dilma Rousseff at the National Congress in Brasilia, Brazil April 11, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

Praticamente todos sabem que a votação no Congresso do processo de impeachment de Dilma Rousseff começa esse final de semana.

Para seguir ao Senado, serão necessários dois terços de votos favoráveis ao afastamento da presidente. Toda a narrativa do processo vem sendo acompanhada de debates fervorosos, alguns mais e outros menos técnicos, e foram levantados argumentos das naturezas mais diversas a favor da manutenção e da queda do atual governo. No entanto, os debates sobre a natureza do processo de impeachment não foram, ao menos em minha opinião, esclarecedores.

O que pretendo dizer com isso: muitos integrantes da oposição vêm argumentando que o impeachment é político, portanto não seria necessário o rigor de um processo penal para derrubar a presidente. Outros oposicionistas argumentam justamente o contrário, que dentro dos rigores de um processo tipicamente jurídico, Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade [1]. Simpatizantes do governo petista também apresentam essa ambiguidade: alguns defendem que não houve crime de responsabilidade e que portanto o impeachment seria ilegal, outros alegam (na versão mais radical do argumento) que mesmo no caso de haver alguma ilegalidade, os resultados políticos do impeachment seriam muito piores.

O que me parece dessas ambiguidades é o fato de o resultado poder ser favorável ou não ao governo, tanto se considerarmos o processo de impeachment como político quanto se o considerarmos como jurídico. No entanto, qual seria a natureza dos argumentos em ambos os casos? Há diferenças entre eles? Como saber se há ou não boa razão para se apoiar um ou outro lado dentro dessas lógicas distintas do jurídico e do político?

Recentemente Rolf Kuntz [2] fez uma análise do impeachment a partir do pensamento de Ronald Dworkin, que resgata o famoso caso norte-americano Riggs v. Palmer. Dworkin utiliza o caso para demonstrar uma diferença entre dois padrões que juízes aplicam ao decidirem casos. De um lado, existem regras que funcionam segundo uma lógica de tudo ou nada. Em outras palavras, ou elas aplicam-se integralmente ao caso ou simplesmente não se aplicam. A norma de trânsito que estabelece o limite de 60km/h é uma regra. De outro lado, existem princípios, que são razões que apresentam maior ou menor peso na direção que fornecem para o juiz decidir um caso. Em Riggs v. Palmer, a decisão foi baseada no princípio segundo o qual o direito não pode premiar aqueles que praticam crimes.

O impeachment seria justificável juridicamente por uma questão de princípio: uma interpretação restritiva do disposto no parágrafo 4.º do artigo 86 da Constituição ("O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções") significaria que um presidente jamais poderia responder por crimes de responsabilidade praticados no mandato anterior, caso fosse reeleito. A consequência disso seria que presidentes teriam bons motivos para violarem a lei visando à reeleição. O direito acabaria premiando a prática criminosa.

A análise de Kuntz é a meu ver limitada, mas aponta para as questões que considero pertinentes. Caso estivéssemos falando em um processo típico no Supremo Tribunal Federal, Kuntz teria feito uma análise que realça um aspecto importante do raciocínio jurídico. No entanto, o próprio Ronald Dworkin, citado pelo jornalista, coloca que em muitos casos mais de um princípio seriam aplicáveis, e decidir qual seria a resposta correta demandaria um julgamento de valor que buscasse o melhor julgamento em termos gerais da fundamentação dos institutos jurídicos [3].

Um julgamento desse tipo buscaria uma interpretação do impeachment que fosse capaz tanto de explicar aquilo que lhe entendemos pertinente quanto de justificar a razão de ser desse instituto. Isso tudo é muito abstrato, por isso irei parafrasear o exemplo hipotético que Dworkin costuma utilizar. Imaginemos a Sra. Sorensen. Ela utilizou por muitos anos um medicamento que era produzido por diversos laboratórios. Após esse tempo, ela descobre que o medicamento causou um dano colateral irreversível, que os produtores tinham condições de prever, e decide processar os laboratórios fabricantes do remédio. Como é incapaz de apontar especificamente de quais produtores e em qual quantidade ela consumiu os medicamentos produzidos por eles, ela argumenta que eles deveriam indenizá-la segundo a fatia no mercado que cada laboratório ocupava.

Neste caso, havia dois princípios em questão, pelo menos: (1) o princípio de que alguém é responsável apenas pelo dano que causa e (2) que os riscos de uma empreitada devem ser internalizados pelos empreendedores. A escolha entre qual desses princípios aplicar é uma escolha que deve apresentar uma justificação plausível para a decisão e que simultaneamente seja coerente com a lógica mais ampla que rege a responsabilidade civil.

Decidir um caso jurídico complexo como o da sra. Sorensen ou o impeachment, pressupondo que ele seja um problema apenas jurídico, demandaria a busca pelos princípios que melhor fundamentam os institutos jurídicos envolvidos, e diferentemente do que argumenta Kuntz, não bastaria apenas identificar o princípio segundo o qual o direito não deve chancelar a torpeza. Muitos outros desempenham um papel importante e o exercício reflexivo é certamente mais complexo [4]. Em outras palavras, a decisão sobre o impeachment deveria considerar em sua justificação princípios outros como o devido processo legal (estaria o processo respeitando todas as regras?) e a isonomia (qual a justificativa para o tratamento diferenciado de Dilma em relação aos presidentes anteriores que também praticaram as pedaladas?)*.

No entanto, a questão mais fundamental, me parece, é justamente saber se o impeachment consiste em um processo jurídico ou em um procedimento político amparado no direito apenas. Caso consideremos o impeachment como político, juízos de conveniência, consequências e possibilidade concreta de governabilidade entrariam no cálculo do resultado. Um processo que leve considerações políticas a sério não deveria se vincular apenas ao valor da legalidade. A questão do impeachment poderia ser retraduzida como "é politicamente adequado que se permita que uma pessoa sem condições de governar permaneça no cargo, às custas de um enorme prejuízo?". Paulo Maluf e Orestes Quércia, por mais corruptos que fossem, não perderam as condições de governabilidade, o que explica não terem sofrido processos de impeachment, apesar de haver motivações jurídicas para tal. Fernando Collor sofreu um processo por algo relativamente menor que a corrupção desses dois [5].

Aqui está o ponto central. O processo de impeachment é algo relativamente inédito. A definição do que vem a ser o crime de responsabilidade nesse caso é também controversa. Em certo sentido, tudo está em aberto e precisamos decidir se a melhor concepção do impeachment é como um processo jurídico ou como um procedimento político. O STF decidiu que se trata de algo misto, mas isso não resolve a questão. Como saber a força que um princípio jurídico, como a impossibilidade de se punir alguém sem que haja previsão expressa do tipo penal, tem no impeachment?

Algo tipicamente político, como uma decisão pragmática fundamentada em consequências, no âmbito do processo do impeachment, é capaz de flexibilizar a lei para criminalizar (ou se for o caso) descriminalizar a conduta da presidência? Aqui, todos aqueles princípios que fundamentavam uma decisão judicial de qualidade voltam para assombrar. O devido processo penal e a isonomia são mitigados em alguma medida pelo caráter político do impeachment?

Todas essas considerações são fundamentais para a devida compreensão do instituto do impeachment. Com toda honestidade, eu não tenho uma opinião formada ainda sobre o assunto, e receio que continuarei a não ter independentemente do desfecho da narrativa.

Em contextos mais republicanos, o termo aqui entendido com uma preocupação com a "coisa pública" e o "futuro comum da cidadania", um governo jamais se permitiria uma crise política e moral como a atual. Mecanismos outros como a renúncia, convocação de eleições ou o voto de desconfiança (friso, contextos que não os nossos) teriam permitido uma solução mais adequada juridicamente e politicamente. Em nosso contexto, estamos presos entre a destruição gradativa e certa de Scila, e o risco incerto de naufrágio total com Caribdis. O leitor é livre para decidir quem é quem.

[1] Uma análise técnica nesse sentido é de José Maurício Conti, professor de direito financeiro na USP: http://www.conjur.com.br/2016-abr-05/contas-vista-agressoes-direito-financeiro-dao-razoes-impeachment

[2] Texto disponível em http://m.opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-impeachment-e-ocaso-do-neto-assassino,10000025721

[3] Sou grato a meu amigo Mario Pires por ter me chamado a atenção a este ponto.

[4] Para efeitos desse texto, estou utilizando principalmente DWORKIN, Ronald, "Keynote address", in DU BOIS, Francois (ed.), The Practice of Integrity: Reflections on Ronald Dworkin and South African Law, Juta, Lansdowne, 2004, pp. 1-17.

[5] Neste ponto, sou grato ao prof. Ronaldo Macedo pelas longas conversas que tivemos.

*O texto surgiu como uma provocação da amiga Beatriz Camões e do prof. Samuel Barbosa. Sou grato a eles pelo estímulo!

*Agradeço a Carlos Eduardo Monteiro pelo esclarecimento nesse ponto

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