OPINIÃO

A Lambança do STF e o Ideal da Laicidade

Um Estado verdadeiramente laico preserva e celebra as escolhas religiosas dos cidadãos, mas mantém um olhar vigilante sobre as pretensões muitas vezes imperialistas que a fé pode ter.

03/10/2017 12:21 -03 | Atualizado 03/10/2017 12:21 -03
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Quase 40% das escolas públicas no Brasil apresenta o ensino religioso como disciplina obrigatória, e não facultativa, em ampla violação da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal terminou, em setembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Procuradoria Geral da República havia proposto sobre a questão do ensino religioso nas escolas.

O parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do oferecimento do ensino religioso, como uma disciplina facultativa, nas escolas públicas de ensino fundamental.

Para uma corte suprema que havia decidido, em 2011, pela constitucionalidade da união estável homoafetiva, e em 2012, pela possibilidade de aborto de fetos anencefálicos, a decisão no julgamento do ensino religioso causou surpresa.

Por seis votos a cinco, o plenário entendeu que é possível o ensino religioso confessional nas escolas públicas. Ou seja, o ensino de religiões por aqueles que as professam, expondo e defendendo suas crenças. Em poucas palavras: o STF autorizou o ensino de religiosidade na escola pública.

De um ponto de vista estritamente formal, a decisão do STF é possível. O texto da Constituição não veda de maneira expressa e inequívoca o ensino confessional, mas é um fato que essa modalidade (em oposição ao ensino não-confessional, que visa apresentar as diversas religiões, sem tomar partido de nenhuma) entra em conflito com o princípio do Estado laico, previsto nos artigos 5º e 19 da Constituição. Explicar porque o STF cometeu uma verdadeira lambança em sua decisão é o propósito desse texto.

Em primeiro lugar, a decisão foi formalista (veja bem, não digo que todos os votos foram formalistas, mas que a decisão final foi). A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, apontou que não via problemas no ensino confessional porque se trataria de disciplina facultativa, opcional, nas escolas públicas. Esse argumento é problemático por três motivos.

1. O fato de algo ser facultativo de um ponto de vista jurídico não significa que as pessoas de fato tenham liberdade para escolher. Conforme foi levantado durante o próprio julgamento, as crianças que optarem por não acompanhar a disciplina podem sofrer pressão para fazê-lo, seja do docente, dos colegas ou da diretoria da escola. Ilustrativo disso são os numerosos casos de alunos que sofrem represálias (institucionais ou não) por não rezarem em sala de aula. É um erro acreditar que a facultatividade formal significa liberdade real de escolha.

2. Relacionado a isso, o curso só é efetivamente facultativo se houver oferta de outras disciplinas que não a de religião. Em mais de 70% das escolas públicas, não existem alternativas. Em outras palavras, a escola pública oferece duas opções: o ensino religioso ou curso nenhum.

3. Quase 40% das escolas públicas no Brasil apresenta o ensino religioso como disciplina obrigatória, e não facultativa, em ampla violação da legislação vigente. A decisão do STF poderia significar, em princípio, que esses 40% das escolas terão ensino religioso confessional como disciplina obrigatória. Esses três itens combinados demonstram que a mera facultatividade não significa que o ensino confessional não seja uma ameaça para a laicidade do Estado, já que alunos podem acabar obrigados a frequentar tais aulas.

Em segundo lugar, a decisão é vaga demais. Foi autorizado o ensino confessional. E agora? Como se dará a estruturação desses cursos de ensino religioso? O STF decidiu que não é competência do MEC decidir o conteúdo, conforme ficou explícito no voto de Alexandre de Moraes. Quem vai definir o conteúdo? Serão as escolas? Os municípios? Os estados? Os pais? Nada está claro.

Como se dará a contratação desses professores? Via indicação dos pais? Via concurso público? Neste segundo caso, como decidir quem está mais habilitado entre um padre, um rabino, um pastor e um pai-de-santo? Quais critérios devem ser utilizados? De onde virá o salário do professor confessional? Será pago pelo Estado ou por sua igreja?

Esse emaranhado de questões não é resolvido pela decisão do STF. Em si, ela apenas fomentará uma enorme confusão e uma nada saudável disputa das igrejas por espaço na sala de aula. Algumas respostas possíveis às questões levantadas seriam frontalmente contrárias ao Estado laico. É uma aberração jurídica pensar que um padre ou outro religioso possa ser remunerado pelo Estado, como professor da rede pública para defender sua religião em sala de aula.

A situação fica ainda mais complicada porque professores têm (e devem ter) liberdade no ensino. No caso do professor de ensino religioso confessional, no entanto, isso se converte em um problema. Um religioso poderia pregar que determinadas condutas sexuais são pecaminosas e que seus praticantes são impuros, devendo ser evitados pelos fieis? Poderia pregar que os que não praticam sua religião são pessoas menos íntegras? Isso, em princípio, é um discurso protegido dentro do templo, mas é um discurso protegido dentro da sala de aula?

A maioria do STF entendeu que o ensino confessional não se confunde com proselitismo (pregação). No entanto, como diferenciar esses dois discursos? Como separar entre ensino de dogmas religiosos por alguém que acredita neles e tentativa de conversão dos alunos? Um padre diz em sala de aula (para uma turma de alunos entre 9 e 14 anos, frise-se) que a ressurreição de Cristo é um fato verídico e que aos justos cabe o reino dos céus. Isso é ou não é proselitismo?

Em terceiro lugar, a decisão foi inconsequente. Autorizar que religiosos possam professar sua fé em salas de aula da rede pública, e parar por aí, é tratar de maneira profundamente desigual as mais de 140 religiões existentes no Brasil.

Conforme argumenta Elcio Cecchetti, coordenador do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER), a igreja católica possui uma rede de editoras, canais de televisão e de rádio e capilarização institucional em todo o território nacional. Ela está em uma posição de vantagem absoluta em relação às demais para equipar as escolas com seus professores. É ingenuidade achar que religiões menos institucionalizadas, como o candomblé ou mesmo o budismo, terão as mesmas chances para alocar professores que o catolicismo.

Quando temos em mente as ambiguidades já apresentadas, em princípio nada impede que praticamente todos os postos de ensino religioso acabem nas mãos de católicos, em primeiro lugar, e de evangélicos, em segundo lugar. E nada impede que eles ensinem exclusivamente suas crenças, dificultando com isso o acesso dos alunos a outras formas de expressão religiosas.

As religiões minoritárias (bem como o ateísmo e o agnosticismo) sairiam extremamente prejudicadas, porque incapazes de concorrer com as majoritárias e sem qualquer apoio do Estado.

Em quarto lugar, a decisão não trata a todos com igual consideração. Caso um ateu queira ser professor da disciplina de ensino religioso na modalidade confessional, ele poderia? Gilmar Mendes, em suas manifestações pouco elegantes no julgamento, o tempo todo frisava a cristandade da sociedade brasileira. Toda a argumentação do tribunal parecia se focar nas religiões "convencionais".

Discutir se o ateísmo conta como religião para efeitos do direito é fundamental. Caso o direito não trate o ateísmo como expressão religiosa, o ateu seria barrado de defender sua crença em sala de aula. Isso seria outra aberração jurídica. Poderíamos ter um pastor pago pelo Estado para defender seus artigos de fé em sala de aula, e um ateu barrado de fazer o mesmo. O ateu deve ter "paridade de armas" com os religiosos, caso contrário, o Estado estaria mentindo ao dizer que trata a todos igualmente.

Por esse conjunto de razões, o STF errou feio em sua decisão. A resposta mais fiel ao espírito da Constituição e aos valores políticos da democracia e do pluralismo teria sido a consagração do modelo não-confessional de ensino religioso, que ensina as histórias, doutrinas e papéis das diversas religiões no Brasil e no mundo, sem preconceitos e sem julgamentos.

Um Estado verdadeiramente laico preserva e celebra as escolhas religiosas dos cidadãos, mas mantém um olhar vigilante sobre as pretensões muitas vezes imperialistas que a fé pode ter. Isso é um pré-requisito para uma sociedade tolerante. No entanto, o ideal de laicidade não pode ser alcançado com salas de aula transformadas em altares.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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