OPINIÃO

A justiça no corredor da morte

19/01/2015 18:33 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:44 -02
exalthim/Creative Commons/Flickr

A recente execução de um brasileiro condenado por tráfico de drogas na Indonésia tem sido bastante noticiada e serviu para reacender o debate sobre a pena de morte. O governo indonésio clama adotar uma política de "tolerância zero" contra as drogas, e nem pedidos da presidenta Dilma Rousseff foram capazes de evitar a execução de Marco Archer Cardoso Moreira.

Nesse breve texto, vou tentar apresentar razões pelas quais acredito que a pena de morte é algo a ser abominado, tanto aqui no Brasil quanto na Indonésia ou em qualquer outro lugar. Como de costume, não pretendo aqui fazer um argumento rígido do ponto de vista acadêmico, mas sim uma reflexão geral.

Pretendo dividir minhas razões contra a pena de morte em dois tipos: razões de princípio e razões de política. Por razões de princípio me refiro a argumentos sobre algo ser certo ou errado, justo ou injusto. Agimos cotidianamente com base em razões de princípio quando dizemos, por exemplo, que "matar é errado" ou que "não devemos mentir, salvo em situações muito especiais", essas coisas são certas ou erradas em si. Por razões de política me refiro à possibilidade de algo gerar boas ou más consequências para a sociedade. Uma razão política existe a favor de uma atitude do governo quando ela gera boas consequências para a sociedade [1].

A pena de morte é errada em princípio por ser, nitidamente, uma violação de direitos humanos.

Tenho certeza que alguém criticará esse argumento por depender dos "direitos dos manos", mas como tentei explicar em um texto anterior, a ideia de direitos humanos é muito mais ampla que isso. Em todo caso, a pena de morte nada mais é senão uma forma extrema de repressão, de tentativa de coibição de crimes com base no medo. A pena de morte é injusta por ser nitidamente desproporcional. Condenar alguém à pena de morte por tráfico de drogas é punir alguém excessivamente, fora de qualquer parâmetro de razoabilidade, numa tentativa de amedrontar as outras pessoas.

Pensemos em um crime diferente, para demonstrar melhor meu ponto. No caso de um homicida, a punição capital pode parecer proporcional à primeira vista, mas não é, pois nega, obviamente, qualquer tentativa de ressocialização ou redenção do condenado. A pena de morte é o estigma absoluto, porque transforma uma pessoa, em toda a sua complexidade, em um mal a ser eliminado. A pena de morte, no lugar de buscar uma verdadeira justiça, capaz de curar as feridas sociais, consagra uma visão de justiça sangrenta. Em vez de adereçar as origens da criminalidade, a pena de morte realça o que há de mais primitivo no humano e converte esse primitivismo em regra.

Do ponto de vista político a pena de morte também é um problema e deve ser rejeitada. Em sistemas judiciários problemáticos (ou seja, praticamente qualquer sistema judiciário), existe chances consideráveis de pessoas inocentes serem condenadas injustamente. No caso americano, um estudo aponta que 4% das pessoas condenadas à pena de morte são inocentes (no período do estudo, esses 4% correspondem a duzentas pessoas, que podem ter de fato sido executadas ou sofrido alguma forma de remanejamento de pena). Em outras palavras, a instituição da pena de morte invariavelmente leva à morte de inocentes nas mãos do Estado, e em sociedades profundamente desiguais, isso certamente implica na morte de pessoas sem recursos financeiros para contratar bons advogados.

Acreditar que a adoção de pena de morte reduz a taxa de crimes é factualmente falso, pois a taxa de homicídios em países sem pena de morte é proporcionalmente menor do que as taxas em países com pena de morte. Outros estudos complementam essa informação, apontando que não foi comprovada qualquer relação entre a adoção da pena de morte e a subsequente redução na criminalidade. Em resumo: do ponto de vista de consequências para a sociedade, a pena de morte não aumenta a segurança.

Concluindo: buscar a realização da justiça não é tarefa fácil. Devemos buscar alternativas institucionais para nossos sistemas judiciários falhos, e a pena de morte certamente não é uma delas. Quando nos deparamos com crimes, muitas vezes horrendos, nossos instintos podem clamar pela cabeça do criminoso, mas conforme busquei apontar, nada é mais distante do justo do que a vingança.

Referências:

[1] Estou usando, de forma grosseira, a divisão entre argumentos de princípio e argumentos de política, como apresentada em DWORKIN, Ronald. "Levando os Direitos a Sério" (São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011).

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