OPINIÃO

Todos estão errando: Aécio, Senado e Supremo

Enquanto o STF age sem respaldo claro da Constituição, Senado tenta passar por cima do Judiciário.

04/10/2017 12:53 -03 | Atualizado 04/10/2017 12:53 -03
AFP/Getty Images
O senador da República cometeu o erro moral e político de pedir R$ 2 milhões ao açougueiro enriquecido com dinheiro público.

Nas últimas duas décadas, um minúsculo açougue de Goiás se transformou na maior empresa do mundo no ramo de proteína animal. Essa incrível evolução ocorreu, em parte, pela habilidade gerencial e política dos seus dirigentes, mas sobretudo por causa das relações promíscuas deles com autoridades e instituições governamentais.

No mesmo período, outros empresários também deram saltos parecidos, transformando-se em alguns dos mais ricos do mundo, graças à promiscuidade e ao uso de recursos públicos, especialmente do BNDES.

De repente, todo esse edifício se desmancha e demonstra uma insegurança empresarial e uma podridão pela corrupção no comportamento dos políticos e nas prioridades das políticas públicas. Comete-se a indecência de fazer estádios ao custo de dezenas de bilhões de reais enquanto 62% da população não tem saneamento em casa, as universidades sucumbem, as escolas fecham.

Nesse quadro, um senador da República, que como governador e parlamentar participou direta ou indiretamente desse erro, comete ele próprio o erro moral e político de pedir R$ 2 milhões de reais ao açougueiro enriquecido com dinheiro público. Na gravação, ele indica um primo para receber o dinheiro em espécie, flagrado no ato pela Polícia Federal.

Como se não bastasse o erro, o senador oferece a explicação de querer apenas empréstimo, sem lembrar que a população percebe que o pedido foi fora do sistema bancário, por telefone, indicando recepção em espécie. Ainda fala, em tom de brincadeira ou não, que deveriam estar prontos a matar o transportador do dinheiro se ele fizesse delação premiada. Tudo isso transmitido pela televisão para nossos jovens verem como se comportam nossos políticos.

Apesar disso, o Senado comete o gravíssimo erro de arquivar um pedido de julgamento do senador Aécio Neves no Conselho de Ética. Era absolutamente necessário fazer aquele julgamento: dar um espaço para ele se explicar, deixar que seus pares o inquirissem e julgassem, já que ele se considera inocente. Foi como se a Câmara dos Deputados tivesse arquivado um pedido de julgamento do Geddel Vieira Lima por guardar malas de dinheiro em seu apartamento.

Felizmente, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal cumpriram o papel que lhes cabe e retomaram o julgamento do comportamento do senador Aécio, mas tomam suas decisões sem clareza do respaldo na Constituição. Tanto no que se refere à suspensão do mandato por 60 dias, quando a Constituição fala em cassação depois de voto pelo Senado; quanto ao direito de prender senador, sem consulta ao Senado, baseado no Código Penal, aparentemente em contradição com a Constituição.

Para completar o erro, o Senado, em um forte espírito corporativista, aventa a possibilidade de contestar a decisão tomada pela primeira turma do STF, que fez o julgamento decidindo por três votos a dois, contrariando o próprio relator e outros membros da Corte.

Estamos errando em tudo. Evitemos, pelo menos, o erro de desobedecer à Justiça porque isso beneficiará apenas dois grupos: os que desejam desmoralizar o funcionamento da democracia, para desfazê-la, e os que desejam desmoralizar a Justiça para escapar de seus julgamentos.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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