OPINIÃO

70 anos após Hiroshima e Nagasaki: a urgência da proibição das armas nucleares

05/08/2015 17:06 BRT | Atualizado 26/01/2017 22:53 BRST
TORU YAMANAKA via Getty Images
People hold placards and shout slogans as they attend an anti nuclear power rally on a street in Tokyo on August 18, 2012. The rally came after Japan on August 15 marked the 67th anniversary of its surrender, which came after the United States dropped nuclear bombs on Hiroshima and Nagasaki. AFP PHOTO / Toru YAMANAKA (Photo credit should read TORU YAMANAKA/AFP/GettyImages)

Há 70 anos, as duas bombas nucleares que caíram sobre as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki fizeram passar o mundo para a era da destruição em massa, matando, num instante, mais de 200 mil pessoas. Atualmente, nove países ainda detêm 16 mil armas nucleares, de muito maior potência do que a de Little Boy e de Fatman utilizadas em 6 e 9 de Agosto de 1945. À luz do seu impacto devastador sobre o ambiente natural e humano, é mais do que tempo de seguir em frente no caminho da proibição dessas armas.

A tipologia das armas se divide em dois campos: por um lado, as armas convencionais, cujo impacto e alcance são limitados; por outro lado, as armas de destruição maciça (ADM), destinadas a matar indiscriminadamente tanto militares como civis, e mais geralmente quaisquer organismos vivos, com efeitos devastadores e duradouros sobre o ambiente. Nesta segunda categoria, são agrupados os armamentos químicos, biológicos e nucleares.

Devido à sua ação não seletiva e às suas consequências a longo prazo, a comunidade internacional tem procurado adotar convenções tendo em vista a proibição da elaboração, fabricação, armazenamento e uso de armas químicas e biológicas. Paradoxalmente, se estas armas são relativamente fáceis e baratas de produzir, a sua utilização é complexa, sendo sujeita a numerosos imprevistos, especialmente meteorológicos.

As armas nucleares, por sua vez, têm efeitos amplamente mais destrutores como o ilustra o caso da pequena República das Ilhas Marshall, onde o impacto ambiental, sanitário e humano dos 67 ensaios realizados nos anos 1950 e 1960 continua perdurando até hoje. Em 2014, este Davi do Pacífico decidiu recorrer para a Corte Internacional de Justiça (CIJ) para fazer reconhecer a violação, pelos Golias nucleares, das suas obrigações em matéria de desarmamento nuclear.

Surpreendentemente, enquanto a proliferação das armas nucleares é combatida jurídica e diplomaticamente, com o apoio da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), não existe atualmente nenhum consenso universal para promover a sua interdição. É verdade que esforços têm sido feitos nesse caminho. Assim, o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968 veio restringir o direito de possuir tais armamentos aos cinco Estados tendo feito explodir um dispositivo nuclear antes do 1° de Janeiro de 1967 (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França, China). Em contrapartida, eles se comprometeram a negociar de boa fé para alcançar um desarmamento nuclear geral e completo. Além disso, tal como reconhecido pela CIJ num parecer consultivo de 1996, "a ameaça ou uso de armas nucleares seria geralmente contrária às regras de direito internacional aplicáveis ​​aos conflitos armados, e especialmente aos princípios e regras de direito humanitário", nomeadamente por ferirem indiscriminadamente e causarem danos desnecessários.

É certamente para se proteger de eventuais condenações que a França teve o cuidado de acompanhar a sua ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) de 1998 de uma declaração interpretativa - cuja validade é questionável - segundo a qual as disposições sobre os crimes de guerra se refeririam exclusivamente aos armamentos convencionais e não poderiam proibir o uso da arma nuclear. É, alias, o único país do "clube nuclear", com a Grã-Bretanha, a ter ratificado este tratado. Sinal, todavia, que sua abordagem está longe de ser consensual, a sua interpretação permaneceu isolada, enquanto outros países (Egito, Nova Zelândia, Suécia), pelo contrário, declararam aquando da sua assinatura ou ratificação do Estatuto do TPI que as disposições relativas aos crimes de guerra se aplicam quaisquer que sejam os meios e os tipos de armas usadas, incluindo às armas nucleares. Em maio de 2015, a Conferência de Análise do TNP destacou esta oposição categórica entre a minoria dos Estados nucleares e a maioria dos Estados não nucleares.

Apesar desta oposição, nos dias de hoje, o pedido de proibir as armas nucleares é sempre mais intenso. São numerosas as resoluções, em particular do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, da Organização Mundial da Saúde e da Assembleia Geral da ONU, que enfatizam que as armas nucleares representam uma ameaça real para a própria existência da humanidade e, portanto, que o único caminho a seguir é o da sua proibição jurídica.

Desde 2010, o imperativo humanitário que prevaleceu nos diversos fóruns internacionais consistiu em destacar os perigos causados por uma detonação, seja ela voluntária, acidental ou mal-intencionada. Esta abordagem tem levado ao surgimento da consciência dos Estados acerca da urgência para preencher o vazio jurídico em torno dessas armas, as quais, como observou a CIJ em 1996, nem são autorizadas nem são completa e universalmente proibidas pelo direito internacional. Assim, na sequência da 3ª Conferência intergovernamental sobre o impacto humanitário das armas nucleares, realizada em Viena (Áustria) em 2014, um "Compromisso Humanitário", convidando as partes no TNP a tomar medidas eficazes para proibir e depois eliminar as armas nucleares, foi aceitado por um número crescente de signatários que chegou presentemente ao número de 113 Estados.

Promover a proibição dos armamentos nucleares não é uma tarefa fácil face à determinação das potências nucleares e dos Estados sob a égide da Otan em defender a utilidade dissuasiva de tais armas para garantir a sua segurança. No entanto, se trata de uma prioridade para muitos Estados e organizações da sociedade civil para os quais é indispensável chegar a um acordo multilateral de proibição. O objetivo é criar a base jurídica que vai abrir a porta para a segunda fase, a da abolição total das armas nucleares. Impossível, de fato, implementar um processo de eliminação, que se pode prever longo e complexo, se a posse de um arsenal atómico não é previamente proibida.

70 anos após os bombardeios de Hiroshima e Nagasaki, o mundo não pode permanecer nesta terra de ninguém jurídica, entre ameaça de uma destruição maciça e equilíbrio do terror. Aceitar o status quo atual significa admitir o cenário de um retrocesso e, portanto, que um bombardeio atômico possa ocorrer novamente.

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