OPINIÃO

Onde mora o trabalho escravo no Brasil?

Mulheres, negras, pobres e sem escolaridade são maioria em condições degradantes.

31/07/2017 18:28 -03 | Atualizado 01/08/2017 11:57 -03
Mario Tama via Getty Images
A sociedade brasileira foi construída naturalizando a condição de servidão. O passado das relações de senhorios ainda reside nas práticas sociais.

"Família de posses procura moça de localidade distante para atender necessidades domésticas dos senhorios, dentre elas, o cuidado de suas crianças pequenas. A pessoa selecionada morará na casa da família. Remuneração pelos serviços prestados não será fornecida."

O cenário descreve (de maneira amena) parte substancial das relações escravagistas que vigoraram no Brasil até o século XIX. No entanto, também reflete prática ainda muito realizada no País. A "relação trabalhista" consistente na troca de prestação de serviços por teto (e, eventualmente, comida) pode causar espanto e até repúdio nas grandes metrópoles brasileiras, onde a prática ocorre de maneira menos acentuada. Porém, em outras localidades, condutas como essas não são apenas comuns, como incentivadas.

A sociedade brasileira foi construída naturalizando a condição de servidão. O passado das relações de senhorios ainda reside nas práticas sociais. Tanto que a lei que estendeu direitos trabalhistas já consagrados às trabalhadoras e trabalhadores domésticos somente foi aprovada no Brasil em 2015. E ainda assim com bastante resistência à sua instituição.

A Constituição Federal garante como direito fundamental que todos os trabalhadores e trabalhadoras recebam um salário digno capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família. Também estabelece expressamente que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Apesar disso, a realidade fática ainda é distante daquela determinada pela lei.

De encontro a essas prerrogativas constitucionais, ainda há relações de exploração similares às que ocorriam no Brasil imperial e colonial. Não é raro encontrar casos nos quais os trabalhadores não recebem salário, trabalham forçadamente e/ou em condições degradantes.

Em regra, as pessoas que são suscetíveis a esse contexto são os grupos socioeconomicamente excluídos, aqueles mais vulneráveis em nossa sociedade – mulheres, jovens, negras, com baixa escolaridade e sem recursos econômicos. São essas pessoas as mais excluídas do mercado formal de trabalho e, assim, mais propícias a estarem submetidas a trabalhos degradantes e em más condições.

O trabalho análogo à escravidão atualmente

Para entender a dimensão da vulnerabilidade desses grupos, é importante compreender o que caracteriza trabalho análogo à escravidão nos dias atuais. Para a legislação brasileira, há quatro elementos que isoladamente ou em conjunto o caracterizam: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida.

Assim, o trabalho escravo contemporâneo vai além das tradicionais formas de privação de liberdade e maus tratos. Há outros elementos envolvendo a dignidade da pessoa humana e as condições de trabalho que devem ser consideradas. Esses critérios são considerados adequados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

O trabalho escravo é uma realidade no Brasil. O Observatório Digital do Trabalho Escravo, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT, aponta a dimensão nacional do problema no País. Os dados levantados indicam a correlação entre exploração do trabalho escravo e pobreza, os déficits de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social.

91% dos trabalhadores resgatados da escravidão entre 2003 e 2017 nasceram em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal baixo. Estima-se que entre 1995 e 2016 mais de 50 mil trabalhadores foram libertados de situações análogas à de escravidão em atividades econômicas nas zonas rural e urbana no Brasil.

A erradicação

Para esse cenário ser contornado, é fundamental o investimento em políticas públicas voltadas para prevenir e combater essa prática. Em 2005, foi lançado o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo que reunia empresas brasileiras e multinacionais que assumiram o compromisso de não negociar com quem explora o trabalho escravo.

O pacto conta com uma série de medidas e políticas voltadas para erradicar o trabalho escravo. O Instituto Ethos fez parte do Comitê Gestor e de Monitoramento até 2013, quando foi fundada a organização InPacto, com a finalidade de gerir e dar sustentabilidade às disposições definidas no pacto.

As políticas públicas e ações empresariais também necessitam abranger a criação de oportunidades voltadas a reduzir as vulnerabilidades de grupos historicamente mais atingidos por essa prática. Ainda há uma baixa representatividade da população negra nas empresas brasileiras. O "Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas", do Instituto Ethos, aponta que, apesar de negros serem mais da metade da população nacional, de acordo com o IBGE, eles são apenas 10% entre os cargos de supervisão nas empresas, e menos de 5% nos quadros executivos e nos conselhos de administração.

Não é suficiente resgatar trabalhadores das condições de trabalho escravo, são também necessárias políticas voltadas para inseri-los na sociedade e no mercado de trabalho regulado. Políticas afirmativas de inclusão são importantes contribuições que empresas podem proporcionar para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.

Por fim, é fundamental um monitoramento atento e constante da sociedade civil. Ainda que pareça distante, o trabalho ilegal e degradante pode estar mais perto de nós do que imaginamos. Além do âmbito rural e das regiões mais afastadas, ele também está nas zonas urbanas, podendo, inclusive, estar nas residências domésticas. É necessário ampliar o olhar para o problema e o engajamento de múltiplos atores para erradicar essa prática histórica e abominável.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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