OPINIÃO

O bumerangue do TSE

A pressão sobre os juízes cresce na mesma medida em que o destino do Judiciário se aproxima dos demais poderes: o esvaziamento de sua legitimidade.

20/06/2017 18:24 -03 | Atualizado 20/06/2017 18:31 -03
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O juiz dos políticos duelou com o "bem vencido", de acordo com articulista.

O julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, ocorrido entre os dias 6 e 8 de junho, ocupou o centro do debate público nacional, representando mais um momento da profunda e complexa crise política instalada no País há já alguns anos.

A crença na natureza supostamente "técnica" da esfera jurídica legitima o direito e seus agentes, diferenciando-os dos poderes Legislativo e Executivo, cuja legitimação decorreria de sua origem na soberania popular.

A crise pela qual o Brasil passa – e que determina desde sua origem a ação analisada no tribunal eleitoral – ao mesmo tempo reforça a politização da arena dos juízes e devasta as imagens de representação como veículo das vontades do povo. A legitimidade que uma vez sustentou a (já não tão) Nova República entra em curto-circuito, e o regime vive seu momento de maior debilidade.

Em outro junho, o de 2013, os dois poderes pretensamente ancorados na vontade popular balançaram. A presidência de Dilma Rousseff, prefeitos e governadores de grandes e médios partidos e o Congresso Nacional viram-se colocados contra a parede por massas que tomaram as ruas com uma pluralidade complexa e contraditória de reivindicações e reclames.

Apresentava-se uma oposição entre a população e "os políticos", ou o "sistema". No polo oposto ao "sistema", postaram-se os grandes meios de comunicação e setores do judiciário. Estavam cada qual com seus instrumentos, afinados à sinfonia dissonante e potente que andava pelas ruas e avenidas do País.

Na virada do ano de 2014 para 2015, no entanto, houve um deslocamento nos termos desta oposição. Após a eleição presidencial de 2014, marcada pelo desgaste de confiança nos grandes partidos e pelas investigações de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, o candidato derrotado Aécio Neves entra com uma ação no TSE denunciando "abuso de poder econômico e político" por parte da chapa Dilma-Temer e pedindo sua cassação.

Ao judicializar o pleito recém-encerrado, Aécio e o PSDB levavam a ideia de deslocar a disputa pelo poder do terreno da vontade do povo para o terreno da vontade dos juízes, esvaziando o processo do qual acabara de participar.

Essa movimentação se insere no quadro da composição de uma grande frente contra a corrupção e pela punição radical e exemplar dos corruptos, formada por instituições policiais, de Justiça, pela oposição parlamentar e pelos grandes meios de comunicação. Parte do sistema político começava a construir uma solução ritual para seu desgaste junto à população: oferecia uma de suas cabeças como sacrifício.

Para esvaziar a perigosa oposição entre "sociedade" e "sistema", declarada nas ruas e nas redes sociais em 2013, e que colocava em risco todas as cores do sistema partidário e representativo, assistimos à construção de uma custosa e frágil oposição entre um certo "Brasil do bem" e dos bons e a banda podre a ser depurada.

Esta engenharia moral, tão potente quanto insustentável, não é nova na História brasileira - nem como golpe nos corredores de Brasília e nem como gestão das tensões de uma sociedade violentamente desigual.

A podridão construída então como imagem não se trata do PT como partido, mas como fantasmagoria que encarnava todos os males, na pele dos seus e inclusive de parte de seus críticos. A sigla virava carimbo execrável que passava a ser aplicado às esquerdas, aos movimentos, àqueles que criticassem medidas do Judiciário ou das polícias e os grandes meios de comunicação.

Com hipocrisias, sensos de oportunidade e crenças reais na efetividade da depuração dos males nacionais, forjou-se uma santa aliança pela limpeza do Brasil. Alardeada a doença, vendia-se o remédio. Este agregado de sujeitos intensificou sua atuação nos noticiários, no Congresso, nos tribunais, em grandes e massivos protestos de rua, nas redes sociais e em operações policiais.

Após um fervilhante 2015, o ritual do impeachment no Congresso Nacional em 2016 prometia e encenava a vitória do "Brasil do bem". A vitória era da Lava Jato, do STF, da PF, do PSDB e do PMDB, de Marina Silva. Era de todos aqueles que, bem ou mal, aceitavam a prioridade da luta possível contra a corrupção e da cidadania pintada em "verde-e-amarelo", como espetáculo televisionado pelos veículos que se colocavam como voz oficial do Brasil.

Transcorridos quase dois anos, a ação de Aécio Neves no TSE já não era necessária. Os caminhos tortuosos da política brasileira transbordada da normalidade do presidencialismo de coalizão haviam construído outros meios para aqueles fins. A deposição de Dilma Rousseff empossava Michel Temer, que apresentava um novo governo com José Serra e Roberto Freire, expoentes do que foi a longa oposição ao lulismo.

A história dos vencedores colocava ponto final e abria novo parágrafo. A narrativa, no entanto, não vive por si só. A irrealidade e impossibilidade de render os frutos prometidos do expurgo logo começa a derreter as frágeis afinidades estabelecidas debaixo da capa do combate à corrupção. Aquele grande ser que personificava a narrativa e a ação do "Brasil do bem" – com braços de policial federal, mente de juiz, boca de televisão e apetite não declarado de classe política – começa a se desfazer tão logo Dilma Rousseff deixa o Planalto.

A narrativa da depuração, com algumas dores abdominais, passa a se alimentar de uma insistente realidade sistêmica de benesses privadas de muitos dígitos em detrimento de interesses e demandas públicas não atendidas. Existia no governo do PT, mas insistia no governo Temer.

Com delações e notícias – por vezes incômodas, mas incontornáveis para alguns noticiários –, os fatos transbordam os ambientes controlados. Exalando o mesmo cheiro que denunciaram na maçã podre, os antigos acusadores deveriam ter o mesmo destino. Caso contrário, colocariam em xeque também a legitimidade daqueles com quem dividiram o discurso da limpeza, enquanto parava de pé a narrativa do Brasil dos bons.

Todas as notas referentes ao prosseguimento da Operação Lava Jato e das movimentações da Procuradoria-Geral da República davam indícios do envolvimento de expoentes do novo governo, na Presidência e no Congresso, em malfeitos com a coisa pública. A cobertura midiática assumiu outros tons ao abordar os casos de seus aliados. Ao longo de todo o primeiro ano de governo Temer, foi Lula o grande foco do noticiário oficial do combate à corrupção. O espetáculo tinha que continuar.

Temer, Aécio, Jucá, Padilha, Alves e Geddel estavam nas planilhas, nos jantares e depoimentos. Mas um Jornal Nacional era pequeno demais para todos eles e Lula. Bem, isto até a delação de Joesley Batista, da JBS, e a guinada da Rede Globo. A movimentação surpreendente da família Marinho ainda será objeto de análise por muito tempo. O que há de imediatamente óbvio, frente à gravíssima gravação e a já baixíssima aprovação de Temer, é o histórico populismo editorial da emissora que faz de cada cavalo de pau um cavalo de troia.

Se no momento anterior "os políticos" haviam conseguido sair da mira da sociedade oferecendo uma cabeça para manter as outras, desta vez não havia mais, aos olhos de uma opinião pública frustrada, políticos a se salvarem ou posarem de trigo. A narrativa saía do controle dos oradores e ganhava vida própria, avançando sobre todos. Sem trigo, todos joio.

A oposição entre sociedade e "sistema político" renascia do fracasso daquela colocada em seu lugar, varrendo a engenharia do expurgo seletivo e voltando a organizar um conflito da sociedade contra seus políticos.

Com apenas uma margem de erro de aprovação, Michel Temer e "os políticos" aceitavam os fatos e, assustados, assumiam de vez que nada tinham a ver com soberania popular e nem com combate à corrupção. Desistiam da legitimidade e da moral e agarravam-se ao poder nu e cru, negociando com as grandes finanças e sem delongas democráticas.

A sustentação é requisitada na soberania do mercado, a quem se oferece um novo sacrifício. Desta vez, a oferenda não é dirigida ao imaginário moral da sociedade. Agora, o sacrifício é o bem-estar da cidadania oferecido ao mercado para escapar à máquina depuradora na qual chegaram a pegar carona.

As declarações do presidente da Câmara dos Deputados, na sequência da revelação dos áudios de Joesley Batista, resumem a situação. Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que reafirmava seu compromisso com Michel Temer. Segundo Maia, "a agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente, tem como foco o mercado, o setor privado. A Câmara vai manter a defesa da agenda do mercado".

Escancarando a coalizão, desnuda as cláusulas do acordo: "em pouco tempo teremos nova legislação trabalhista e novo sistema de Previdência para dar tranquilidade a quem quer investir no Brasil".

Após a divulgação das gravações de Joesley Batista, a máquina de limpeza da narrativa do "Brasil do bem" joga para a banda podre todo o sistema. Apegado à presidência, Temer representa o último dos políticos. Neste cenário, o julgamento do TSE se transforma em um acerto de contas possível com "os políticos".

Numa confusão ilustrativa, o julgamento opunha Herman Benjamin a Gilmar Mendes. De um lado, o juiz discreto e de carreira, cuidadoso com as palavras e envolto em uma aura de moral construída às pressas para a opinião pública pelos telejornais. De outro, o juiz indicado por FHC, gravado em conversas com Aécio Neves, conhecido por ter soltado o banqueiro Daniel Dantas e ter concedido habeas corpus a Eike Batista. Aos trancos e barrancos PT, PSDB e PMDB se veem lado a lado jogando contra a cassação da chapa que, na prática, representaria a cassação de Temer.

Também o PT – aos olhos dos seus, injustiçado pela perseguição cínica e seletiva – perde suas balizas. Comemora-se o desmanche de Michel Temer e Aécio Neves. Aplaude-se timidamente os algozes de ontem e pedem um novo impeachment, um novo coro contra a corrupção e eleições diretas. No entanto, do respiro da saída da mira e do entusiasmo do oportuno Fora Temer, o advogado do partido vai ao TSE com sussurros tímidos de uma envergonhada coerência defender a não cassação da chapa de Dilma... e de Temer.

Solitário, o advogado tucano defende a cassação, enquanto o PSDB defende Temer. O advogado de Temer defende sua absolvição e a cassação de uma Dilma já cassada. A insignificância dos advogados de acusação e de defesa expressa o esvaziamento do caráter original da ação. Não poderia ser diferente. O autor da ação, Aécio Neves, declarara recentemente em suas intimidades gravadas por Joesley Batista: "Eu entrei no TSE. Era uma coisa que não achei que ia dar em ***** nenhuma. Lembra depois da eleição? (...) Os filhas da **** sacanearam tanto a gente que vamos entrar com um negócio só pra gente encher o saco deles também...".

Quando Aécio Neves entrou com a ação, o ministro Dias Toffoli, então no TSE, rechaçou o pedido, dizendo que não haveria terceiro turno. Não fosse Gilmar Mendes, a ação não teria chegado a 2017. Toffoli estava errado. Houve um terceiro turno, mas foi o impeachment.

Reciclado para o novo momento da crise, o julgamento bumerangue do TSE poderia ser talvez o quarto. Aberto para expurgar o PT, voltava após três anos, com o PT já expurgado, como brecha para expurgar o resto. Toda a responsabilidade moral da narrativa de limpeza recaiu no momento do julgamento sobre o TSE.

A pergunta que pairava: aqueles juízes estariam prontos para dar o empurrão que esvaziaria, de fato e de direito, o poder emanado da soberania popular, em sintonia com a indignação difusa mas praticamente geral da sociedade? É bom frisar que na máquina da narrativa da limpeza quem não faz leva. Em outras palavras: quem não limpa deve ser limpado.

Na batalha entre Herman Benjamin e Gilmar Mendes, o juiz "dos políticos" venceu. Mendes sai como vilão garantidor do sistema que integra. Benjamin, como o bem vencido. O TSE sai sujo, como mais uma trincheira capturada pelo "sistema" dos políticos.

O cardápio da técnica jurídica serve ambos os lados, mas não foi em torno de técnica que o verdadeiro embate se deu. Foi no âmbito da disputa política mais ampla que caracteriza a crise pela qual passa o País.

O acerto de contas do povo com seus representantes – o incômodo com o esvaziamento da soberania popular – se dá na torcida diante do embate entre doutores indicados ou honrados em sua longa escalada de carreira, heróis e vilões cujos méritos ou deméritos não passam por terem sido eleitos e nem mesmo por falarem a mesma língua da população que os observa.

O País está num impasse. O povo assiste. Os juízes jogam. E, enquanto isso, o governo Temer, sem dever nada à democracia, apela ao mercado oferecendo direitos alheios para não perder nem os dedos e nem os anéis.

Não surpreende que as atenções tomadas pelo julgamento se voltaram, por um instante, para a notícia de que o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa ponderá lançar-se na política, também de direito e não só de fato. O mesmo Joaquim Barbosa que, em 2009, falava ao mesmo Gilmar Mendes: "Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste País (...). Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço. Vossa Excelência não está na rua, está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro".

O mesmo Joaquim Barbosa que visitou o julgamento do TSE para, em meio à sessão, ser reverenciado pelo mesmo Herman Benjamin. Os sintomas do rompimento da sociedade com o sistema partidário e representativo disponível e da força da narrativa da limpeza se fazem ver no País tanto em movimentos que rejeitam as vias institucionais e expedientes de representação quanto nos resultados eleitorais que sangraram o PT e empossaram figuras vendidas como "não-políticas", como João Doria, em São Paulo.

É crescente o apelo para que figuras vinculadas aos setores não políticos do combate à corrupção – juízes, delegados, procuradores – apresentem-se como lideranças, deixando de lado a intermediação "técnica", fardas e togas que os colocaram no centro do poder. Também existem apelos para que simplesmente assumam o centro do poder sem pôr no cabide togas e fardas. Uma coisa é bem diferente da outra, mas a raiz ideológica é uma só.

No fechar de cortinas do julgamento do TSE, vem o pedido de impeachment de Gilmar Mendes e a pressão sobre o STF, de onde espera-se que, em mais um embate entre o bem e o mal, a sociedade tenha enfim vez contra o "sistema". Talvez seja a última ingenuidade permitida pela finitude de um sistema que só tem três poderes.

A busca por uma solução não política para a crise, no entanto, só afasta mais e mais o País do âmago de seu problema: o esvaziamento do elemento popular no regime, extraviado pela promoção de salvadores da pátria e pelo poder desmedido do dinheiro. Os primeiros seguem batendo-se e produzindo novas frustrações.

O poder do dinheiro segue elegendo, derrubando, delatando e fazendo acordos com aqueles que, no carrossel de protagonismo que os poderes assumem na instabilidade corrente, revezam-se na condução de um cambaleante regime que já não encosta os pés no chão. Nesta trágica dança de narrativas que se apresentam em nome da proteção do regime e da Constituição, se apaga seu artigo primeiro: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".

A pressão sobre os juízes cresce na mesma medida em que o destino do poder Judiciário se aproxima dos demais poderes: o esvaziamento de sua legitimidade. Tão urgente quanto o governo Temer se encerrar ou ser encerrado, é que o povo passe, por meio de representantes eleitos ou diretamente, a exercer o poder. A busca por uma solução para a presente crise, cujo traço é uma expansiva desmoralização, passa pela certeza de que a moral da democracia não pode ser outra que não a universalização da política.

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