OPINIÃO

Desde quando escolhemos Temer?

Passado um ano da votação do impeachment de Dilma na Câmara, agenda do atual governo não tem o mínimo respaldo social.

17/04/2017 13:03 -03 | Atualizado 17/04/2017 13:23 -03
José Cruz/Agência Brasil
Blogueiro critica atual governo, resultante do impeachment de Dilma Rousseff.

Há exatamente um ano, no dia 17 de abril de 2016, era aprovado por 367 deputados o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A população, que em sua maioria apoiava sua destituição (e de Michel Temer também, diga-se de passagem), não adotou essa posição em razão do suposto crime de responsabilidade da ex-guerrilheira. À época, o desemprego atingia a taxa de 11,2% e a inflação acumulada beirava os 10%, uma quebra sem precedentes com as promessas irresponsáveis de eleição.

Os recorrentes escândalos de corrupção, acreditava-se piamente, eram todos de autoria do Partido dos Trabalhadores, que deveria ser "extirpado da política nacional". Antes de perder totalmente a credibilidade, Aécio Neves (PSDB) ainda era citado por muitos como o legítimo sucessor de Rousseff, e o programa Ponte Para o Futuro, lançado pelo PMDB de Michel em 29 de outubro de 2015, passava praticamente despercebido pela multidão.

Quase um ano de "Ponte Para o Futuro" mais tarde, a taxa de desemprego subiu dois pontos percentuais e já atinge 13,5 milhões de brasileiros; a PEC do teto dos gastos, que asfixia o investimento público por 20 anos, já está valendo; a lei da terceirização irrestrita, de 1998, que, segundo boa parte dos analistas, precariza as condições de trabalho, força os salários para baixo e põe em risco direitos como 13º salário e férias remuneradas, foi ressuscitada e acaba de ser sancionada na surdina pelo presidente, que, a despeito de protestos massivos contra a Reforma da Previdência, afirma que "a sociedade brasileira (...) vai entendendo que é preciso dar apoio [às reformas] para colocar o País nos trilhos".

A necessidade de reformas para evitar o colapso econômico é incontestável, concordo. Tudo indica, porém, que Michel acredita estar acima da opinião da população. A sensação é a de que não importa o que temos a dizer, o governo se apressa em repetir, nas entrelinhas, que "o programa político sem nenhum voto vai funcionar, tenha fé". Sem consulta prévia, estamos sendo empurrados, de olhos vendados, através de uma ponte tirânica que, a meu ver, nos leva direto para o início do século passado em termos de desenvolvimento humano e social.

Agora, lhes pergunto: a máxima constitucional segundo a qual "todo o poder emana do povo" parece continuar valendo? Para responder a essa pergunta, creio que é preciso trazer de volta ao olhar público o controverso embate em torno da legitimidade do processo de impeachment. Afinal, o momento atual evidencia o divórcio entre a população e a agenda política que é votada em caráter de urgência.

Vamos lá, então: quem dizia que o processo era legítimo, em sua maioria, enfatizava que procedimentos formais foram seguidos passo a passo. Segundo o que Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da FGV, disse, em maio de 2016, "este processo foi aprovado por um Congresso eleito e sancionado pelo STF. (...) De forma alguma se trata de um golpe".

O editorial do jornal O Globo do dia 17 de abril de 2016 enfatiza que "tudo transcorre sem quebra da ordem institucional", já que a então presidente teria cometido "um crime tipificado de responsabilidade".

Por outro lado, quem afirma que se tratou, sim, de um processo ilegítimo, costuma apontar a ausência de base jurídica consistente para caracterizar um crime de responsabilidade, a provável motivação revanchista de Eduardo Cunha e a pressão de setores empresariais e do Congresso mais conservador desde 1964 por uma agenda altamente impopular e pela proteção contra a Operação Lava Jato.

Ainda em maio de 2016, veio a público a arrepiante gravação de uma conversa entre Romero Jucá, homem forte do governo Temer, e Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, que sugere que o impeachment foi idealizado como "um grande pacto nacional (...) com o Supremo, com tudo" para "estancar a sangria".

Naquele mês, a discussão internacional sobre o impeachment já tendia a condenar as motivações do processo. Para o renomado linguista e filósofo Noam Chomsky, por exemplo, as acusações de pedaladas fiscais que iniciaram o processo "são práticas comuns em muitos países" e "certamente não justificam o impeachment". Já em julho, o Tribunal Internacional Pela Democracia, que reuniu juristas estrangeiros de vários países, decidiu por unanimidade que o processo de impeachment não teve uma base jurídica consistente e deve, portanto, "ser considerado nulo".

Quando militantes de esquerda culpam quem apoiou o impeachment pela situação atual, o contra-argumento costuma ser sempre o mesmo: "quem votou na chapa Dilma-Temer foi você". Ambos os lados podem continuar apontando dedos à vontade, mas, ao fazê-lo, só estarão jogando o jogo dos verdadeiros culpados. Quem apoiou Michel Temer e, especificamente, a Ponte Para o Futuro não foi quem votou em Dilma em 2014 ou quem apoiou o impeachment sem saber o que estava por vir, eu argumento. Os grandes responsáveis pelo que se passa são três: a maioria do Congresso, determinados setores da mídia e o empresariado organizado.

O que pode servir, agora, de fator unificador contra os retrocessos que estamos vivenciando é que há fortes evidências (para usar um eufemismo) de que o governo Temer foi uma imposição tirânica e ilegítima de um Congresso corrupto e comprado sobre um Executivo, goste ou não, legitimamente eleito.

O resultado é que os Três Poderes estão sendo, aos poucos, capturados por uma facção de corruptos que, graças ao aval do mercado financeiro e do empresariado, vira de costas para a maioria da população na medida em que aplica um programa que dificilmente seria aprovado nas urnas. A questão é que, tendo ou não apoiado o impeachment, todos nós pagaremos caro pelas escolhas do governo atual. Todos nós enfrentaremos as consequências das reformas na pele, sem que tenhamos sido consultados previamente, como de direito.

Atualmente, pipocam grandes protestos em oposição, principalmente, à Reforma da Previdência. A próxima pergunta vale tanto para quem está indo aos protestos quanto para quem ainda não aderiu: desde quando escolhemos Temer? Desde quando votamos em seu programa? Tenho convicção de que dizer não apenas à Reforma da Previdência não vai surtir muito efeito, pois não vai ao cerne da questão, que é questionar a legitimidade de tudo o que está sendo votado.

Com a estratégia atual, podemos até atrasar a aprovação da reforma ou modificar alguns aspectos do texto final, mas o fato é que ela será aprovada sem qualquer diálogo significativo com a sociedade, assim como as outras reformas temerosas, tanto as que já nos atropelaram quanto as que ainda estão por vir, como a ainda vaga Reforma Trabalhista. O que fazer diante dessa bola de neve?

Agora que as mobilizações estão ganhando corpo, a estratégia mais assertiva e eficiente seria levantar a bandeira de Eleições Gerais Já e subsequente anulação, via PEC, de toda atividade legislativa pós-impeachment que não tenha apoio majoritário. Não temos tempo a perder: cada segundo de poder que damos à atual classe política é perigoso para a solidez de nossas instituições.

Por classe política (se comprovadas as graves acusações que vieram à tona nas recentes delações da Odebrecht), me refiro não apenas à coalizão governista, mas também à atual oposição chefiada pelo Partido dos Trabalhadores. Precisamos fazer o que nos é de direito: repactuar a sociedade de baixo para cima, com muito debate, diálogo e propostas não demagógicas para fazer o País voltar a crescer evitando ao máximo cortar da carne dos trabalhadores. Quando os "amigos do rei", os oligopólios que mandam no Brasil, vão arcar com o ônus de suas ações?

No momento, o sucesso dessa reivindicação parece altamente implausível, eu sei: é impossível canalizá-la pelos meios institucionais. Porém, se essa pauta unificar as classes médias e a classe trabalhadora, a mobilização poderá enfim sair da defensiva e adotar um discurso ofensivo, o que, no mínimo, vai encurralar o governo de vez e, na melhor das hipóteses (possível somente a partir da união da maioria dos trabalhadores brasileiros), poderá começar a reverter o quadro deprimente em que nos encontramos, tanto em termos de combate à corrupção quanto em termos de políticas que beneficiem a maioria.

Poderá nos devolver a voz perdida. Antes que seja tarde demais.

*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública

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