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Sidnei Machado

Advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

Advogado. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
Agência Brasil/Flickr

Elementos críticos da Lei da Terceirização

Há uma inexorável relação entre democracia e direitos fundamentais que põe limitações ao legislador ao restringir direitos sociais fundamentais e põe em relevo o difícil e tênue equilíbrio constitucional da proposta de reforma brasileira. A opção ampla pelo uso da terceirização, sem grandes limites, com restringida responsabilidade do tomador de mão-de-obra, tende a produzir uma maior mercantilização do trabalho, uma espécie de discreto retorno ao modelo de arrendamento de serviços.
22/04/2015 11:19 -03