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Marina Toth

Advogada criminalista mestre em Direito pela University of Michigan

Marina Toth é advogada especializada em direito criminal e apaixonada por direito constitucional e de minorias. Graduou-se pela PUC-SP, é mestre pela University of Michigan (LLM), pós-graduada em US Law and Methodologies pela New York University , e em Teoria Geral da Infração pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Foi aluna do curso de Ciências Sociais da USP e é membro do IBCCRIM, associada ao IDDD, à AASP e à Internet Society. Fala inglês fluente.
Mario Tama via Getty Images

O direito ao aborto legal como regra

Questões atinentes à religiosidade e moralidade devem se realocadas e relegadas à esfera privada de cada mulher, que considerará suas eventuais crenças e convicções pessoais, de forma íntima, na privacidade de seu lar, ao tomar a decisão de realizar ou não a interrupção da gravidez, arcando com as consequências físicas e psíquicas dessa escolha. A criminalização do aborto como é hoje prevista, não apenas é uma farsa em sua eficácia diante da aplicabilidade seletiva, uma violência imposta à toda mulher diante do determinismo biológico, como também é evidentemente inconstitucional.
28/09/2016 08:24 -03
Jupiterimages via Getty Images

Repatriação de capitais e o FATCA

O Fatca, acordo proposto pelos Estados Unidos e a cujos termos o Brasil aderiu em 2015 por meio do Decreto 8.506/15, entrará em vigor no início de 2017. Consiste, em linhas gerais, na obrigatoriedade da troca e do fornecimento, por agentes financeiros, de informações fiscais de pessoas físicas e jurídicas que sejam cidadãs ou tenham domicílio fiscal nos países solicitantes.
01/07/2016 19:07 -03
Adriano Machado / Reuters

Fui aluna do ministro Cardozo e sei como ele é mestre em sofismas

A profecia da Presidente sobre ser "carta fora do baralho" deve se realizar mais cedo do que o previsto, e o constitucional processo de impeachment, concretizando-se, será não um golpe como muitos gritam e poucos acreditam, mas um contragolpe democrático, que iniciará a separação da propositada confusão criada entre Democracia e a figura da Presidente, coisas que, pela história de cada uma (da Democracia e da Presidente), não poderiam ser mais diferentes.
11/05/2016 18:01 -03
EVARISTO SA via Getty Images

O STF engavetou mesmo o impeachment?

Mas afinal, o que foi decidido? O STF teria mesmo jogado um balde de água fria na possibilidade de impeachment como os governistas querem crer e fazer crer, ou, como alegam em sua maioria os oposicionistas, teria apenas indicado os caminhos constitucionais que levarão à inevitável derrocada da Presidente?
19/10/2015 11:33 -02
Meriel Jane Waissman via Getty Images

Feto inviável: o STF e a desnecessidade de autorização judicial para o aborto

Embora muitas pessoas não saibam, hoje, no Brasil, a interrupção de gravidez de feto anencéfalo (má formação letal do tubo neural caracterizada pela ausência total ou parcial da calota craniana e do encéfalo) pode ser feita sem a necessidade de qualquer autorização judicial, desde que cumpridos alguns requisitos. A despeito disso, muitas vezes médicos e gestantes, ainda que conhecedores do atual panorama, procuram o judiciário para avalizar a sua decisão com medo de sofrerem eventuais punições.
08/07/2015 15:39 -03
recombiner/Flickr

O algoz veste saia: o lado ‘b' do feminismo

Mulher não pode usar saia. Mulher tem que usar saia. Mulher não pode se maquiar. Mulher tem que se maquiar. Mulher tem que competir profissionalmente com homem. Mulher tem que acalentar e amamentar. Cesariana não. Mulher não deve ir para academia, não deve fazer dieta e não deve se preocupar com sua aparência. Mulher que fica na cozinha é uma Amélia traidora.
26/03/2015 15:05 -03