OPINIÃO

Denunciar um deputado online é mais difícil do que parece

11/12/2014 17:30 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02
Jonathan McHugh via Getty Images

A ex-ministra Maria do Rosário não merece ser estuprada, mas não pelos motivos que o deputado insinua. E sim, porque simplesmente ninguém merece. O estupro não é um prêmio, é um crime hediondo. E a culpa não é da vítima, mas do criminoso. Ao contrário do que o deputado Jair Bolsonaro parece pensar.

Mais de 50 mil casos de estupro (vitimando mulheres e homens) foram registrados no Brasil em 2013, o que já nos dá 1 estupro a cada 10 minutos. Considerando a estimativa mundial de que apenas 35% dos casos são registrados, isso eleva nosso número para mais de 140 mil casos em um ano, quase 400 estupros por dia ou 1 estupro a cada 4 minutos aproximadamente.* Portanto, não é difícil se indignar com a fala do deputado.

Mas é bem difícil fazer algo além de se indignar. Os canais de comunicação entre povo e governo ainda estão bem fechados no Brasil - para não dizer quase inexistentes. Alguém pode dizer que não existe canal porque não existe demanda. Afinal, isso é coisa de gente civilizada como os europeus - #ironia -, como dizem das ciclovias. Bem, eu digo o contrário: abram os canais - e as ciclovias - e o hábito virá. Afinal, não nos faltam motivos (para ambos os casos).

Se você quisesse usar a internet para fazer uma reclamação ou denúncia sobre a postura de um deputado, o que faria? Eu tentei seguir o caminho que achei lógico e o resultado foi:

Site do Congresso Nacional: não encontrei nenhuma informação sobre como proceder.

Site da Câmara dos Deputados: tem alguns canais para participação popular. Mas curiosamente, o canal para você reclamar sobre um deputado é o "fale com o deputado." Ou seja, você denuncia o deputado para ele mesmo.

O Código de Ética e Decoro parlamentar, disponível no site da Câmara, diz que qualquer cidadão pode requerer "representação em face de deputado que tenha incorrido em conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar". Ou seja, eu, você, todos nós, podemos denunciar a postura do deputado. Mas para isso, temos que fazer a representação diretamente à Mesa da Câmara dos deputados. Como? Não explica. Na página que apresenta a Mesa Diretora da câmara não encontrei nenhum canal para conversa.

O canal é a sala do cidadão, ambiente digital do Ministério Público Federal instituído em 2013 e por onde foram feitas diversas reclamações sobre o discurso homofóbico do então candidato Levy Fidelix à presidência da república. Fiz uma denúncia contra o candidato na ocasião através desse site e recebi resposta informando que o Procurador Geral da República havia instaurado um procedimento para apuração e também solicitado que o candidato fosse intimado para se manifestar sobre o caso em até 24h.

Então, eles respondem. \o/

Mas o canal não é simples de ser encontrado e o formulário, sofrível. Além disso, antes até, é preciso entender um pouco a organização das coisas para saber que o Ministério Público pode receber a denúncia/reclamação.

Enfim, fica a sugestão para que essas instituições democráticas disponibilizem e divulguem para a sociedade canais claros e efetivos para sua manifestação.

E para você fica o convite: vá lá e faça a sua denúncia. Atribuir a culpa do estupro à vítima é, no mínimo, vil. Se queremos uma sociedade mais justa, não podemos aceitar essa atitude.

PS: não posso deixar de manifestar minha indignação com o silêncio da Presidenta sobre o caso.

*Os dados são do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em novembro/2014.

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