OPINIÃO

Precisamos ser efetivos no combate à criminalidade

21/08/2015 17:46 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

"Delinquentes juvenis!", "É só não fazer nada de errado que não vai ser preso", "Quem não deve não teme", "Quem gosta dos "bandidinhos mirins" pode levar pra casa", "Tinha era que diminuir mais", "Importa o crime, não a idade", "Tomara que passe no senado também".

A fotografia dos deputados federais Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Alberto Fraga (DEM-DF) comemorando a aprovação da maioridade penal em 2º turno na Câmara dos Deputados recebeu muitos comentários de apoio. Com os argumentos listados acima, e muitos outros.

É comum ouvir que bandido bom é bandido morto. A pergunta que fica é: quem é bandido no Brasil? Menino de classe média que estupra "cometeu um equívoco" e recebe apoio dos pais para abafar a situação. Mas, sem falar nos menores agora, quantos homens adultos já forçaram uma mulher a fazer sexo sem o consentimento dela? Quantas médicas e médicos, tão estudados, já negaram atendimento a uma pessoa sangrando em um hospital? Obviamente essas pessoas deveriam ser denunciadas, julgadas e condenadas. Mas são consideradas bandidas por quem faz os comentários acima? Sem contar que quem falsifica documento, sonega imposto e paga propina é bastião da moralidade nestes tempos.

Se o objetivo dessa conversa toda é diminuir a criminalidade, precisamos olhar os dados concretos e ser racionais. O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo, com cerca de 500 mil presos. E quem não sabe que cadeia está mais para "escola do crime" que para lugar de punição e reinserção? É isso o que queremos para os adolescentes infratores? Que aprendam mais com os mais velhos e cheguem aos 18 anos bem formados para o crime?

No mundo todo, NÃO HÁ DADOS que comprovem que reduzir a idade penal reduz os índices de criminalidade. Pelo contrário. Os dados de reincidência do sistema socioeducativo, para onde vão os menores infratores, é de 20%. Nas penitenciárias, 70% das pessoas voltam a cometer crimes depois de cumprirem pena.

Então devemos cruzar os braços? Não! Devemos olhar com seriedade para as condições de vida do menor infrator. O que leva ao mundo do crime? É urgente cuidar, curar, educar e oferecer oportunidades atraentes para os jovens. Todo esse empenho para reduzir a criminalidade pode ser investido nas medidas socioeducativas. De verdade. Para que sejam mais efetivas na redução da criminalidade.

Chega a ser repetitivo afirmar que precisamos levar a educação a sério neste país para prevenir tanta violência. Formar uma arma com os dedos posando para foto é como reduzir a maioridade penal: gera violência, não acaba com ela.


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