OPINIÃO

24 anos da Chacina do Carandiru e o mal que persiste entre nós

03/10/2016 14:24 BRT | Atualizado 03/10/2016 14:24 BRT
Reuters Photographer / Reuters
Inmates walk past a gauntlet of riot police as they are rounded-up to be searched in a courtyard of a Carandiru prison cellblock in Sao Paulo, February 19, 2001. The last of more than 7,000 hostages in Brazil's biggest ever prison uprising were released by rebellious prisoners, bringing an end to a 25-hour riot that has left 12 dead, officials said. GN/HB

O Brasil completou, no dia 02 de Outubro, 24 anos da Chacina do Carandiru, brutal episódio de violação do direito à vida, quando policiais militares mataram, durante uma rebelião, 111 detentos do Pavilhão 9 do complexo prisional, em uma ação claramente marcada pelo uso excessivo da força letal contra presos desarmados. A maioria com em média cinco disparos, principalmente na cabeça e nas costas. Nenhum policial foi morto ou ferido gravemente.

A história da justiça no Brasil segue manchada pelo sangue das vítimas e pela impunidade: mais de duas décadas após a chacina, todos os policiais condenados cumpriam pena em liberdade e nenhuma autoridade pública de São Paulo foi responsabilizada. O coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação que invadiu o presídio, naquele fatídico 02 de outubro de 1992, foi inocentado, após ser condenado inicialmente a uma sentença de 623 anos de prisão. Em 2012 foi eleito deputado estadual com o número 14111, em clara referência ao massacre: uma mistura de escárnio e desumanidade. Talvez ainda fosse um parlamentar se não houvesse sido assassinado em 2006.

Somente em 2013, os acusados pelo massacre foram a julgamento. Ao final, setenta e quatro policiais militares foram condenados. Como a defesa recorreu da decisão, nenhum deles foi preso. Nenhum integrante do governo de São Paulo à época foi responsabilizado, apesar de caber ao estado a proteção da vida de todos aqueles que estão sob sua custódia, como é o caso dos detentos assassinados no Carandiru.

Os sobreviventes do massacre e os familiares das vítimas, que esperam há 24 anos por justiça, foram surpreendidos na última semana com a anulação dos julgamentos realizados para o caso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, provocando uma onda nacional e internacional de perplexidade e indignação.

A constatação que a sociedade brasileira consegue conviver com tamanha injustiça é uma clara demonstração dos limites profundos que ainda comprometem a plena realização do estado de direito democrático no Brasil.

Permanecemos um país onde a justiça e a lei se aplica seletivamente, onde classe social, raça e território de origem fazem a diferença quanto a exercício do mais fundamental dos direitos, o direito à vida. Onde alguns são considerados pessoas matáveis. Onde a vida é um direito de alguns, não de todos.

A impunidade reiterada pela justiça em relação aos acusados do massacre do Carandiru lança uma mensagem de incentivo à violência do estado, especialmente aquela cometida cotidianamente pelos agentes de segurança, contra jovens pobres e negros moradores das periferias e favelas.

O sistema penitenciário brasileiro, nesses 24 anos depois da chacina, continua sendo um exemplo cruel e ineficaz de aplicação da justiça. A superpopulação das prisões, o funcionamento precário das unidades e as práticas recorrentes de violência e torturas contra os detentos - com frequência encurralados entre os abusos dos agentes do estado e a ditadura das facções criminosas que controlam as prisões - transformam o sistema prisional brasileiro em uma máquina de sofrimento.

Infelizmente, a pena de privação de liberdade ocupa no imaginário da sociedade o lugar da vingança e da revanche, distante de qualquer possibilidade de recuperação e reintegração social. Em outras palavras, é o lugar da perda da dignidade e da ruptura total do indivíduo com a sociedade. Podemos dizer que a chacina do Carandiru continua a ser uma metáfora cruel das chacinas cotidianas que assolam nossas cidades, reiteradas e autorizadas por todos nós. E assim será enquanto a impunidade continuar a se impor sobre a demanda por justiça e reparação.

A anulação do julgamento dos policiais acusados de mataram aquelas 111 pessoas vem nos recordar que estamos, todos, perdendo a batalha contra a barbárie. Perde o sistema de justiça, incapaz de cumprir seu papel de reeducação, perde a polícia que parece ter declarado guerra contra os pobres e negros, perde o chamado "cidadão de bem", brutalizado pelo medo, perde a sociedade, que admite e alimenta a vingança em vez da justiça.

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