OPINIÃO

Não matem a palavra!

23/09/2015 13:43 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:53 -02
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São muitas as formas de matar a palavra.

O assassinato de jornalistas críticos que ousam expor as manobras indecentes do poder e recebem a bala e a morte como resposta.

O monopólio da imprensa, método capitalista de censura,  que transforma a notícia em mercadoria banal, que de forma impúdica vai silenciando as alternativas dissidentes.

A mediocridade do pensamento, a falta de luz das ideias, o debate morto por um discurso fanático de intolerância.

Por fim, a lei também mata a palavra.

A lei que deveria sempre lutar para garantir a liberdade de expressão nos protegendo do discurso de ódio daqueles que querem acabar com ela, que deveria sempre priorizar o pensamento livre, porque sem ele a vida perde seu brilho, a democracia perde seu coração. Essa mesma lei é pensada para reproduzir um sistema injusto, que serve aos senhores do poder e persegue a crítica.

Jornalistas, professores, escritores que combatem, em intermináveis processos judiciais, por seu direito a criticar um sistema perverso e corrupto. Aqueles que não têm outro argumento para se defender de suas práticas vergonhosas utilizam a lei para matar a palavra, a ameaça do processo judicial para inibir a oposição de ideias.

Várias vezes me encontrei nessa situação, querendo publicar um artigo de denúncia diante de um fato político infame, mas tendo que medir minhas expressões com precaução quando dirigia a crítica a certos nomes.

Autocensura que resulta da censura sutil da judicialização da vida.

Projetos de lei em trâmite no Congresso regulamentam esta censura. O projeto de lei 215/2015, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), e seus apensos - PL 1547/2015, de autoria do deputado Expedito Netto (SD/RO), e PL 1589/2015, da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), propõem que dados dos usuários sejam fornecidos a autoridades públicas sem necessidade de ordem judicial (conversas de Facebook, Skype, WhatasApp, emails), assim como a retirada de conteúdos postados na internet, nos casos de mera alegação de crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação.

Sem ordem judicial e com mera alegação de crime. É isso. A lei matando a palavra.

Que internet queremos? Um espaço de debate, cidadania, participação, ou um espaço de medos, limites e hierarquias? Se não lutarmos pela primeira, a segunda ganhará cada dia mais realidade.

Nestes momentos sombrios em que falta sensatez e sobra violência, em que o insulto é tão frequente mas o conhecimento crítico e independente é tão escasso, devemos estar atentos a todos os projetos que se proponham matar a palavra.

São o ódio, a barbárie e o retrocesso os inimigos a combater.

A liberdade de ideias, a privacidade da rede, a crítica honesta mas combativa devem ser cuidadas porque uma sociedade sem elas é um mero cadáver.

Cada vez que escreva um artigo ou comente no meu Facebook os podres do poder, citando nomes e sobrenomes, deverei me preocupar porque minha intimidade pode ser violada sem ordem judicial?

Deverei me autocensurar de novo?

Não. Não podemos perder a internet da liberdade. Será uma derrota com danos irreversíveis.

Um Brasil sem palavra livre é um Brasil onde o fundamentalismo, o punitivismo e o retrocesso venceram a batalha.

Que não matem a palavra.

* Texto de autoria de Esther Solano, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

A internet e a Justiça brasileira

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