OPINIÃO

Por trás dos muros da cadeia, uma rotina desumana

06/01/2017 15:53 -02 | Atualizado 06/01/2017 15:53 -02
Mario Tama via Getty Images
MANAUS, BRAZIL - JUNE 25: A pipe drips water in the overcrowded Desembargador Raimundo Vidal Pessoa penitentiary, inaugurated in 1904, on June 25, 2015 in Manaus, Amazonas state, Brazil. The aging prison has an official capacity of about 250 but now holds around 700 prisoners. Brazil's Amazonas state prison system now holds nearly three times as many inmates as it was designed for. A new Justice Ministry report states that Brazil holds 607,000 people in its prisons which only have the capacity for 376,000 inmates. The report notes that Brazil's prison population is now the fourth largest in the world, behind the U.S., Russia and China with the number of Brazilians behind bars nearly doubling in a decade. It is the only country of the four whose prison population continues to rise. Justice Minister Eduardo Cardozo has called the situation 'medieval'. A vast increase in minor drug arrests, a dearth of legal advice for prisoners and a lack of political will for new prisons have contributed to the increased prison population. The report comes amidst a controversial new bill that would reduce the age of adult criminal responsibility in the country from 18 to 16 and place further strain on the country's overwhelmed prison system. (Photo by Mario Tama/Getty Images)

Tragédias como o massacre no complexo penitenciário Anísio Jobin, em Manaus, faz sofrer e causa indignação. Quando viram um alerta, um chega, um grito de isso não se repita, servem, também, de aprendizado. O sofrimento não é em vão. Acontece que por detrás dos muros das cadeias brasileiras tudo se repete numa rotina desumana. A resposta sangrenta, sob a forma de um novo massacre, desta vez em Boa Vista, não demorou uma semana para acontecer.

Já passou da hora de tentar estabelecer algum consenso para mudança e para agir. Os órgãos de formulação e de controle da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) podem, em conjunto com o Ministério da Justiça, Conselhos Penitenciários dos Estados, OAB e defensorias públicas, liderar esse esforço.

Penso que a superação desta realidade dolorosa passa por reconhecer que a questão penitenciária e uma estratégia de segurança pública estão ligadas. As facções criminosas, por exemplo, atuam com desembaraço dentro e fora das cadeias. Contudo, compreendendo que política penitenciária e política de segurança pública não se confundem. O STF já disse, na ADPF 347, que recursos do Fundo Penitenciário não podem ser retidos, no entanto, a Medida Provisória 755, do fim de 2016, que trata do assunto, permite, equivocadamente, que esses recursos sejam repassados para custear despesas da atividade policial.

Além disso, não basta repassar os recursos do fundo, os juízes das Varas de Execução Penal e os Promotores de Justiça nos Estados precisam cobrar que os recursos sejam usados. É comum haver o repasse, no entanto, os recursos não serem utilizados o que faz com que sejam devolvidos no fim do ano. Com isso, acabamos deixando de usar a tecnologia, que é cara (scanners corporais, bloqueadores de celular, monitoramento eletrônico), em favor da sociedade.

Não é só. O foco da política pública penitenciária tem de ser amplo o suficiente para enxergar os condenados que circulam fora da cadeia. No Brasil, hoje, somados os que estão em regime de cumprimento de pena semi-aberto, aberto e em prisão domiciliar são cerca de 450 mil pessoas. Precisamos investir alto na fiscalização e na gestão do cumprimento das penas e medidas alternativas e dar estrutura aos patronatos penitenciários que atendem aos libertados, para ontem.

*Texto escrito por Rogério Soares do Nascimento, Procurador Regional da República e Conselheiro Nacional de Justiça.

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