OPINIÃO

Quais os custos e os efeitos da corrupção no Brasil?

19/10/2015 11:49 -02 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

* Artigo de Alan Rogério Mansur Silva, procurador da República e diretor da ANPR

As estimativas dos valores da corrupção são sombrias e impressionam. No mundo inteiro, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o custo anual desse crime chega a R$ 2,6 trilhões por ano. No Brasil, apenas o pagamento de propinas na Petrobras e em outras estatais investigadas na Operação Lava Jato soma R$ 20 bilhões, incluindo desvios referentes a contratos com fornecedores e negócios superfaturados.

Mas a corrupção no País não para por aí. Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) projeta que até 2,3% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) são perdidos a cada ano com práticas corruptas, ou seja, cerca de R$ 100 bilhões.

O custo alto é pago por todos aqueles que precisam utilizar os serviços públicos, que sofrem pela precária estrutura de saúde, educação, segurança. Pela falta de obras, por obras desnecessárias ou mal acabadas. Exemplos espalhados por todo o nosso território confirmam a tese de que a corrupção rouba o nosso futuro e mata milhões. Afinal, quantas escolas e creches poderiam ser construídas com esse valor? Ou quais tecnologias seriam compradas ou profissionais contratados para transformar a realidade dos hospitais brasileiros.

A Anistia Internacional já denunciou que no Brasil "as investigações sobre a corrupção revelaram vínculos diretos e indiretos com a deterioração da defesa dos direitos humanos." E que o "envolvimento de funcionários do Estado em atividades delitivas deriva em violações dos direitos humanos e no aumento da delinquência organizada em todo o país". Ou seja, a corrupção promovendo verdadeiras chacinas e fomentando o crime no país.

A corrupção também aumenta as desigualdades sociais no país - muito dinheiro se concentra nas mãos de poucos. Relatório do Banco Mundial indica que há uma relação muito clara entre a corrupção e a pobreza. Um país com alto nível de corrupção pode até ter crescimento econômico, mas tende a ser ineficiente e afastar investidores.

O sistema de corrupção endêmico não distingue partido político, religião ou ideologia. Mas também é justo dizer que não alcança todos os agentes políticos e servidores públicos, já que a maioria expressiva deles realiza seu trabalho com dedicação, luta contra a corrupção e se indigna com os problemas. Mas a parcela corrupta já causa um grande prejuízo financeiro, além de fragilizar a confiança nas instituições.

A situação ruim no País - que já vem de longa data, talvez desde a origem - também é péssima quando se avalia o Brasil na perspectiva internacional. No ranking da ONG Transparência Internacional, de 175 países, o Brasil ocupa somente a 69ª melhor posição. Estamos atrás de nações como Gana, Cuba, Namíbia e Jordânia.

Nosso país também sofre com outra mazela que é irmã gêmea da corrupção: a sonegação. Da mesma forma que o nosso volume de pagamento de impostos aumenta, a sonegação também é estimada em bilhões. Só neste ano, estima-se que mais de R$ 400 bilhões já foram sonegados dos cofres dos tesouros municipal, estadual e federal, uma grande parcela só pelas empresas participantes do seleto "clube do bilhão", descoberto na Lava Jato. "Clube" com público restritíssimo, que privatizava os lucros mas socializava os prejuízos da sonegação e corrupção com todo o país.

Um outro número que surpreende é o de presos por corrupção. Cerca de 700 presos por corrupção em um total de 550 mil detentos. Ou seja, somente cerca de 0,1% dos que estão na cadeia são por conta da corrupção.

A impunidade e a demora excessiva de processos alimentam essa corrupção, já que os criminosos se sentem mais livres para continuar delinquindo.

Mas o excesso de casos de corrupção descobertos teve um efeito agregador importante. A população começou a ver que a corrupção possui diversas matizes e que todas as formas precisam ser eliminadas. A sociedade brasileira a cada dia participa mais da fiscalização das coisas públicas através dos portais de transparência das contas públicas, levando as informações aos órgãos de controle, como Ministério Público, Controladorias, Polícia e Tribunais de Contas. Também utiliza a imprensa e as redes sociais para reclamar e protestar contra situações corruptas e imorais.

São criados cada vez mais fóruns de controle social, permitindo que pessoas se reúnam em torno da melhor fiscalização de uma escola, de um bairro ou cidade. Também exige do Congresso Nacional mudanças nas leis de combate à criminalidade de colarinho branco.

O controle social está funcionando mais, e também cobrando dos órgãos públicos maior efetividade no combate aos desvios de recursos públicos. E só com este controle social diário, por mais crítico e desgastante que pareça ser, é que o Brasil mostrará que a sociedade é quem está no controle e conquistará melhorias na qualidade de vida e na eficiência do Estado brasileiro.

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