OPINIÃO

 Lista tríplice para PGR: Garantia à sociedade no combate à corrupção

A lista garante à sociedade a técnica, o compromisso e a imparcialidade do futuro sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

27/06/2017 11:55 -03 | Atualizado 27/06/2017 11:55 -03
AFP/Getty Images
O mandato do atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, se encerra em setembro deste ano e o presidente Michel Temer deve indicar um novo nome para assumir o cargo.

Após mais de três anos de Operação Lava Jato, o Brasil viu descortinar muita corrupção em vários setores. Se a existência de corrupção não surpreende, a extensão certamente sim. Os órgãos públicos vêm trabalhando em muitas frentes de combate à corrupção e em vários outros casos, junto com o constante controle da sociedade.

É sob o olhar de seu povo que se constrói um país realmente republicano. Com as novas investigações, processos e condenações, vê-se que não há criminoso que esteja livre das apurações. Ninguém é intocável ou blindado. Em uma República, não há ninguém acima da lei.

Muito se avançou nos últimos anos no combate à corrupção e na transparência das coisas públicas. A importância das apurações de forma republicana é uma garantia da sociedade de que nenhuma conduta ilícita será abonada. Não há sujeira que possa ser jogada para debaixo do tapete.

Os procuradores da República vêm fazendo sua parte, também no combate à corrupção. Atuações conjuntas do MPF (Ministério Público Federal) com outros órgãos de investigação desmantelaram organizações criminosas que operavam dentro do Estado, obtendo penas duras e ressarcimentos bilionários aos cofres públicos.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal. É certo que isso não o torna chefe funcional dos procuradores, dotados que são, constitucionalmente, de independência em sua atuação. Não há hierarquia entre magistrados e os membros do Ministério Público no Brasil desde 1988.

Isto não retira o papel institucional, direto e indireto, do Procurador-Geral da República no combate à corrupção. O PGR ocupa um espaço essencial de atuação e coordenação das investigações da Lava Jato e de outros grandes casos de combate à corrupção. É ele também o responsável pelas investigações de parlamentares e ministros que estão no STF, e também por administrar e liderar os membros do MPF que atuam em todo o país, nos mais relevantes casos.

Hoje, os procuradores, congregados na ANPR, realizam a votação para definição de uma lista tríplice a ser encaminhada ao presidente para que seja a base de escolha daquele que, após análise e aprovação também pelo Senado, será o ocupante do cargo após 17 de setembro. Cerca de 1,2 mil procuradores votaram para a escolha do próximo PGR. Dentre oito candidatos, a carreira votará e apresentará três nomes legitimados com liderança, muita experiência e capacidade de gerenciamento do MPF e dos grandes processos.

E qual a importância desta lista tríplice, particularmente em um momento de crise? Por que todos os Ministérios Públicos do Brasil iniciam a escolha de seus Procuradores-Gerais por esta forma?

Exatamente em razão de não haver hierarquia em um corpo de magistrados que tem o encargo de agir ativamente em favor da sociedade, é imprescindível liderança, sob pena de perda total de eficiência e unidade. O PGR tem de ser reconhecido por seus pares como líder capaz de conduzir o Ministério Público Federal, o que só pode advir deste crivo interno. Também por isso, lista qualquer que seja definida por alguém de fora do MPF nenhum sentido faz ou tem.

De outra banda, de forma mais acentuada em momento de crise, o crivo inicial da classe, definindo três nomes em ordem de preferência, garante independência e legitimidade do escolhido e segurança para o presidente fazer seu legítimo e inafastável crivo.

A lista é costume constitucional e progresso institucional há 14 anos e sete diferentes processos. Os candidatos se apresentaram diante de todo o País para a disputa na lista a ser encaminhada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). E o processo não deve ser feito de nenhuma outra forma ou escrutínio.

O país e a careira do MPF têm a lista tríplice da ANPR como forma inafastável para que o líder do PGR seja legítimo e eficaz. Da mesma forma, todas as forças políticas relevantes, em diversos momentos, já reconheceram o salto de qualidade para o País que decorreu da adoção deste processo – já constitucionalizado para todos os demais ramos do MP – também para o MPF e o PGR.

O mandato do atual PGR Rodrigo Janot termina em 17 de setembro. Com o novo PGR a ser indicado, não se espera - e não haverá - rupturas no trabalho institucional. Os escolhidos na lista tríplice terão a devida legitimidade para liderar e dar prosseguimento de forma técnica e com a baliza da Constituição e das leis, do trabalho de administração e condução dos processos.

O MPF é uma instituição plural. E é da diversidade de pensamentos e atuações que temos a força pulsante de renovação e de aperfeiçoamento constante deste órgão de defesa da cidadania e do combate às ilegalidades. A diferença de percepção dos membros do MPF fortalece a instituição. A coesão dos princípios constitucionais da unidade e da independência funcional realça a importância estratégica do respeito desta instituição no comprometimento diário com a sociedade brasileira.

A Procuradoria-Geral da República terá um novo responsável, mas se guiará pelo caminho do histórico de trabalho, já trilhado pelos procuradores nas mais diversas ações pelo país. A lista tríplice garante à sociedade a técnica, o compromisso e a imparcialidade do futuro PGR.

Independência, firmeza e transparência dos atos públicos, com constante prestação de contas, reforçam a importância da Procuradoria-Geral da República para todo o País. A sociedade continuará sendo os olhos do Ministério Público Federal. Sob a Constituição de 1988, os procuradores continuarão a cumprir com as estritas responsabilidades de suas investiduras, à inteira revelia de conveniências políticas e exclusivamente ao serviço da sociedade.

*José Robalinho Cavalcanti é procurador regional da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

*Alan Rogério Mansur Silva é procurador da República do Núcleo de Combate à Corrupção (MPF/PA) e Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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