OPINIÃO

Como a educação pública de qualidade pode deixar de ser um sonho?

Projeto do Ministério Público Federal promove a interação entre a gestão pública e a sociedade.

09/10/2017 20:20 -03 | Atualizado 09/10/2017 20:20 -03
Fr��ic Soltan via Getty Images
Como podemos fazer que o ensino público saia do papel e entre nas salas de aula de todo o País?

Há aproximadamente 30 anos, a educação foi reconhecida como indispensável para a participação dos cidadãos na sociedade e inserção no ambiente profissional. A Constituição Federal de 1988 conferiu à educação uma dimensão de cidadania, o que foi um grande avanço.

Mas por que o acesso a uma educação pública de qualidade ainda é tão restrito? Como podemos fazer que o ensino público saia do papel e entre nas salas de aula de todo o País? Na prática, a defesa do direito à educação de qualidade ainda não é tema prioritário para as instituições públicas, em especial as instituições de controle.

Em 2011, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou enquete com membros do Ministério Público para que apontassem os temas considerados relevantes e prioritários. Na ocasião, os 1.474 membros participantes fizeram uma classificação de 50 temas destacados dos planejamentos estratégicos do Ministério Público, de acordo com sua relevância e prioridade.

Após a consolidação dos dados, apurou-se que os cinco temas prioritários apontados pelos membros do Ministério Público seriam: tráfico de drogas, crime organizado, fiscalização das contas públicas, saúde e crimes contra a administração pública. A temática da educação foi apontada, na média, em 6º lugar de prioridade.

Com o objetivo de reverter esse cenário, em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) criou o programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). A iniciativa é uma ferramenta inovadora que possibilita o diálogo e sugere soluções para questões da educação básica, colocando o MPF e o MP dos Estados em uma posição de incentivo à cultura construtiva e não apenas punitiva.

O projeto MPEduc se apresenta como um meio de promover a interação entre a gestão pública e a sociedade, e tem apresentado reflexos positivos de ganhos sociais. Isto porque, ao analisar casos concretos em âmbito coletivo, considera o contexto socioeconômico em que as instituições de ensino básico estão inseridas, na busca por soluções aos eventuais problemas encontrados na fase de diagnóstico da rede de ensino, colhidas nas etapas de execução do projeto.

Por meio do MPEduc, o Ministério Público auxilia no controle e fiscalização dos recursos públicos aplicados na área da educação básica, bem como viabiliza maior participação social e transparência no âmbito administrativo. Assim, as ações promovidas pelo projeto MPEduc permitem maior controle social com participação da sociedade, representada pelos familiares dos alunos, profissionais da educação, gestores, moradores e pelos Conselhos.

Em relação à transparência com a coisa pública, a atuação positiva dos órgãos de controle da administração pública interno, externo e controle social, evitam a ocorrência de condutas, que obstam o livre acesso de todos à educação básica com qualidade técnica e de fundamentos morais. A participação social deve ser a força motriz para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

A importância da educação na construção da democracia foi evidenciada no texto constitucional, o que representa um grande avanço, mas ainda é necessário desenvolver mecanismos de articulação para deixar de ser apenas uma declaração formal e passar para o plano da concreta efetivação.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

'Escolas de Luta': Retratos das ocupações que sacudiram o Brasil