OPINIÃO

Luta das mulheres não pode ignorar o campo da Justiça

07/08/2016 10:52 -03 | Atualizado 07/08/2016 10:52 -03
Carlos Alberto d Alkmin via Getty Images
[UNVERIFIED CONTENT] 'Marcha das Vadias' é o nome adotado no Brasil para o evento mundial de protesto chamado 'Slut Walk'. A edição brasileira reuniu mulheres em várias capitais e importantes cidades brasileiras para uma manifestação contra a violência sexual. A ação foi contra a ideia de culpar as mulheres pela agressão que sofrem. The SlutWalk protest marches became a movement of rallies across the world. Participants protested against explaining or excusing rape by referring to any aspect of a woman's appearance. It's against sexism and in favor of women's rights. The movement started in Canada and has been spreading all around the world. Brazilian women attend to the local edition, here called 'Marcha das Vadias'. In Sao Paulo it was released for the 3rd time at Praça do Ciclista, end part of Paulista Avenue, on May 25, 2013. Women at the Slut Walk in Sao Paulo complain about the high rates of violence against women in Brazil.

Por Deborah Duprat*

Com o advento da modernidade ocidental, as relações de gênero ficaram fora do âmbito da Justiça. Desde os primeiros teóricos do contrato social, estabeleceu-se a diferença entre justiça e vida boa, que se traduziu numa distinção entre o público e o doméstico. A esfera da justiça - desde Hobbes, passando por Locke e chegando a Kant - é vista como o domínio de chefes de família masculinos, responsáveis por criar as bases legítimas da ordem social. À mulher, foram confiadas as tarefas da criação, da reprodução, do amor e do cuidado, desenvolvidas no âmbito doméstico. Esse primeiro corte irá produzir outras tantas dualidades correspondentes: a justiça é o espaço da cultura e da história, da autonomia e da racionalidade, do universal; o lar, como esfera do cuidado e da intimidade, é atemporal e ahistórico, repetindo os ciclos da vida/natureza, é o lugar da emoção e da dependência, do particular.

O Estado, por sua vez, tem um papel fundamental na reprodução dessa divisão de gêneros, especialmente pelas prescrições que são inscritas no direito de família, endossando e reificando o papel reservado à mulher.

A luta das mulheres é, portanto, uma luta que não pode ignorar os campos da justiça e do direito. As reivindicações começam pela igualdade de oportunidades, especialmente no acesso ao mercado de trabalho e no direito ao voto, e incorporam, numa fase posterior, uma gramática em que valor, fala, imagem, experiência e identidade passam a ser o centro da luta política. Mais tarde, agregam-se a estas as reivindicações por participação. As feministas da atualidade entendem que não é possível falar-se em justiça sem que estejam incorporadas, a um só tempo, as dimensões culturais, econômicas e políticas.

A Constituição brasileira endossa as múltiplas reivindicações identitárias das mulheres em dois princípios nucleares que se encontram dispostos já no seu art. 1º: a dignidade da pessoa humana e o pluralismo. Somando-se a estes a liberdade discursiva, tem-se um conjunto que assegura normativamente à mulher autonomia para eleger, a todo o tempo, os seus variados projetos de vida, e defendê-los nas mais diferentes relações que estabelece ao longo da sua existência.

Por outro lado, a reconstrução da identidade passa também por uma reelaboração da própria noção de família nuclear e das relações que ali se travam - tidas, durante muito tempo, como naturalmente outorgadas pelos laços biológicos e de casamento. Como primeira consequência, o § 8º do art. 226 da Constituição brasileira determina ao Estado a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.

A norma rompe com a visão instrumental da mulher como garantidora da família. Tal visão instrumental levou o Poder Público, inclusive o Judiciário, durante muitos anos, a ignorar as violências sofridas pela mulher no âmbito doméstico, em favor da preservação da unidade familiar. Basta ver que, mesmo em face da regra constitucional expressa, até 2006, o Brasil, ao contrário de dezessete países da América Latina, não tinha legislação específica a respeito da violência contra a mulher no ambiente doméstico. Como as lesões daí resultantes eram, de ordinário, consideradas de natureza leve, tais crimes passaram a ser regidos pela Lei nº 9.099/95, que instituíra os juizados especiais criminais para o julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo. A partir de então, também, a persecução penal dos crimes de lesões corporais leves passou a depender de representação, por força do art. 88 da referida lei.

A aplicação da Lei 9.099/95 a mulheres em situação de violência doméstica da qual resultara lesões corporais leves desconsiderava, todavia, "o componente de gênero e a particularidade de um relacionamento continuado de violência intra-familiar, recepcionando, linearmente, assim, não somente a violência esporádica e eventual entre desconhecidos na via pública, como também a agressão que subjuga a mulher de forma cotidiana no espaço privado."

Por outro lado, constatou-se que, após dez anos de aprovação dessa lei, cerca de 70% dos casos que chegavam aos juizados especiais envolvia situações de violência doméstica contra mulheres, e o resultado, na grande maioria, era a "conciliação". A lei, portanto, a um só tempo, desestimulava a mulher a processar o marido ou companheiro agressor, e reforçava a impunidade presente na cultura e na prática patriarcais. Tudo somado, ficou banal a violência doméstica contra as mulheres.

Diante desse quadro, veio a Lei nº 10.886/2004, que, para coibir e prevenir a violência doméstica, introduziu os parágrafos 9º2, 10º3 e 11º4 no art. 129 do Código Penal. Não foi suficiente, contudo, para afastar a incidência da Lei nº 9.099/95 em relação às lesões corporais leves.

Dois anos depois, sobrevém a Lei nº 11.340/2006. Ela foi resultado do Informe nº 54/2001, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), que, analisando denúncia formulada por Maria da Penha Maia Fernandes, concluiu que o Brasil violara os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial da peticionária, violência que "ocorre como parte de um padrão discriminatório relativo à tolerância da violência doméstica contra as mulheres no Brasil por ineficácia de ação judicial."

A Lei Maria da Penha, no entanto, só começa a produzir os efeitos a que se propôs após o Supremo Tribunal Federal, em 2012, afirmar a sua constitucionalidade e conferir interpretação conforme à Constituição a alguns de seus dispositivos, para que a ação penal fosse pública incondicionada, independentemente da extensão da lesão sofrida pela vítima.

*Deborah Duprat é subprocuradora-geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.

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