OPINIÃO

Finalmente temos um esforço coordenado para levar o Estado Islâmico à Justiça

Graças a uma nova investigação internacional, vítimas do Estado Islâmico agora têm esperanças de serem ouvidas em um tribunal.

26/09/2017 19:07 -03 | Atualizado 26/09/2017 19:12 -03
Brendan McDermid / Reuters
Nadia Murad, que sobreviveu ao EI, e Amal Clooney assistem a uma reunião do Conselho de Segurança marcada para adotar uma resolução para a preservação de provas dos crimes do EI no Iraque. Sede das Nações Unidas, Nova York, 21 de setembro.

NAÇÕES UNIDAS – As Nações Unidas abriram uma investigação internacional, pela primeira vez, para apurar os crimes do chamado Estado Islâmico. Com isso, a ONU envia aos terroristas do EI a mensagem de que, se cometerem genocídio, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade, serão levados a julgamento. E ela informa as vítimas de que elas finalmente poderão ser ouvidas na Justiça.

A Resolução 2.379 do Conselho de Segurança foi encabeçada pelo governo britânico e aprovada com unanimidade pelos 15 membros do Conselho, na quinta-feira passada. Ela prevê a criação de uma equipe investigativa da ONU, liderada por um assessor especial, para colher evidências dos crimes cometidos pelo Estado Islâmico no Iraque. Essas evidências poderão então ser usadas em julgamentos de militantes do EI em todo o mundo. A resolução é um caso raro de unanimidade de posições dos membros do conselho e traz uma resposta global ao EI que não se limita ao campo de batalha, mas inclui o compromisso de punir os indivíduos nos tribunais. Trata-se de uma vitória importante para as vítimas do EI, que vêm fazendo campanha por justiça e aguardam há muito tempo para ver seus torturadores no banco dos réus.

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, o EI "cometeu a maioria avassaladora de violações graves dos direitos humanos" no Iraque. A ONU documentou os crimes hediondos cometidos pelo grupo terrorista contra xiitas, cristãos, sunitas e outros, além de crimes que equivalem a genocídio contra os yazidis. Estes não são nem cristãos nem muçulmanos, e, em parte pelo fato de não terem um livro sagrado, o EI os enxerga como infiéis da pior espécie.

Nadia Murad, que sobreviveu ao EI e tornou-se embaixadora da ONU na área do tráfico de pessoas, é uma de milhares de yazidis que foram sequestradas e mantidas por militantes do EI como escravas sexuais. Sua mãe e seus irmãos foram executados; seus sobrinhos foram levados para serem convertidos em soldados mirins. Nadia não entende por que, apesar de o genocídio ter começado há mais de três anos, nenhum membro do EI até agora foi levado a julgamento por isso. Em lugar disso, as evidências vêm desaparecendo diariamente: testemunhas fugiram, evidências médicas foram perdidas e documentos foram destruídos. Valas comuns foram expostas à contaminação, incluindo aquela em que Nadia acredita que sua mãe tenha sido enterrada. Ser não for realizada agora uma coleta adequada de evidências, a Justiça ficará fora do alcance para sempre. Por isso a intervenção do Conselho de Segurança é tão crítica: não apenas para os yazidis, mas para todas as vítimas da brutalidade do Estado Islâmico.

As evidências vêm desaparecendo diariamente: testemunhas fugiram, evidências médicas foram perdidas e documentos foram destruídos.

A equipe especial da ONU criada pelo Conselho de Segurança vai trabalhar com promotores e juízes iraquianos para reunir provas para uso em julgamentos que respeitem os critérios internacionais de devido processo legal, no Iraque ou fora do país. Embora muitos combatentes do Estado Islâmico tenham sido mortos no Iraque, milhares de outros foram presos no país e muitos outros poderão ser detidos à medida que forem colhidas mais evidências. Alguns dos combatentes estrangeiros do EI estão voltando a seus países de origem e poderiam ser levados a julgamento ali. As novas evidências também poderão ser úteis para o Tribunal Penal Internacional, que tem jurisdição sobre combatentes do EI que sejam cidadãos de qualquer dos 124 países que são membros do Tribunal.

A resolução do Conselho de Segurança vem atender um pedido de assistência feito pelo governo do Iraque, que enfrenta dificuldades sérias em levar à justiça os responsáveis pelas atrocidades em grande escala que vêm assolando sua população civil. Embora alguns membros do EI no Iraque tenham sido levados a julgamento, as acusações feitas a eles não incluíram as de genocídio ou violência sexual. E os julgamentos realizados motivaram preocupações sérias com o devido processo legal.

A ONU constatou "uma falha consistente em respeitar os padrões justos de julgamentos" nos tribunais penais iraquianos. Observadores da ONU relataram que os juízes condenam réus com base em confissões que teriam sido obtidas por meio de tortura e que raramente é dado aos réus a chance de apresentar sua defesa ou ter acesso a um advogado. Relatórios das organizações Human Rights Watch e Anistia Internacional chegaram a conclusões semelhantes. Apesar dessas falhas, os julgamentos realizados em tribunais do Iraque resultam em longas sentenças de prisão ou até em execuções; de fato, o uso da pena de morte é crescente no Iraque hoje.

Alguns dos combatentes estrangeiros do EI estão voltando a seus países de origem e poderiam ser levados a julgamento ali.

A ONU não deve ser cúmplice no uso de tribunais como máquinas de matar ou em qualquer julgamento que negue o devido processo legal a um réu, com isso roubando as vítimas de seu direito à justiça real. Por essa razão é importante que a resolução da ONU prevê que as provas sejam colhidas "segundo os padrões mais exigentes" e que só devam ser usadas em processos criminais "imparciais e independentes". Os termos da resolução preveem expressamente que a equipe especial da ONU também deve se pautar pelo direito internacional e as melhores práticas da ONU. É um critério elevado a ser seguido, já que o direito internacional inclui exigências detalhadas para os julgamentos justos, enquanto as melhores práticas da ONU incluem o compromisso em não lançar mão da pena de morte.

A resolução da ONU também prevê assistência internacional de longo prazo ao sistema judicial do Iraque, para promover sua capacidade de conduzir julgamentos justos. Ela propõe que os peritos internacionais da equipe da ONU "compartilhem conhecimentos e assistência técnica com o Iraque" e que outros países façam o mesmo, "para fortalecer os tribunais iraquianos". Essas medidas de assistência podem abranger treinamento para juízes e advogados iraquianos e assessoria jurídica sobre a inclusão de crimes internacionais aos estatutos. No mais curto prazo, contudo, é difícil imaginar como os julgamentos no Iraque podem obedecer aos padrões internacionais sem uma assistência que inclua a participação de juízes, promotores e monitores internacionais nos julgamentos.

Em última análise, o êxito da iniciativa do Conselho de Segurança vai depender de como ele será implementado pela ONU e o Iraque. Ainda há muito o que fazer, e o sucesso da investigação está longe de garantido. Mas, para Nadia Murad e milhares de outras vítimas da brutalidade do Estado Islâmico, é hora de festejar o fato de que a justiça finalmente está ao seu alcance.

Amal Clooney é advogada de vítimas yazidis de crimes do Estado Islâmico, incluindo Nadia Murad e vítimas representadas pela entidade sem fins lucrativos Yazda. Há mais de um ano Clooney vem defendendo que a ONU investigue os crimes do EI e que estes resultem em processos criminais perante tribunais internacionais. Ela está representando mulheres yazidis em ações contra atuais e antigos membros do EI na Alemanha e nos Estados Unidos.

*Este texto foi originalmente publicado no HuffPost US e traduzido do inglês.

Ataques e ameaças do Estado Islâmico