OPINIÃO

Pela legalização e regulação da oferta e da demanda de maconha

25/09/2015 00:52 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:40 -02
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No evangelho capitalista, no livro de Gêneses, está escrito: "havendo demanda, haverá oferta".

Isso não significa que a sociedade deve assistir resignada à formação de mercados hediondos. Há mercados para produtos e serviços repugnantes contra os quais devemos lutar por sua expugnação.

Mas como definir o que deve ser combatido e o que deve ser permitido?

Essa questão, como todas as relevantes, não é trivial. Pensemos o caso das drogas, da maconha, mais especificamente. Será essa uma substância contra a qual a sociedade deve gastar seu tempo e recursos escassos?

Um dos pilares das sociedades liberais é chamado princípio do dano ("harm principle"). Stuart Mill (1845), seu criador, em seu texto On Liberty afirmava:

"A única razão na qual o poder pode ser corretamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a vontade deste, é quando se busca prevenir que o indivíduo cause danos a terceiros. [...] O indivíduo não pode ser compelido ou impedido de fazer algo porque esse algo será o melhor para ele, porque o fará mais feliz, porque, na opinião dos outros, fazê-lo seria sábio ou mesmo o correto"

O uso de substâncias como o álcool, o tabaco e a maconha, como um fato em si mesmo, não provoca danos a terceiros. Tudo fica limitado ao organismo do indivíduo que realiza o ato, dado que os efeitos do produto se encerram dentro de seu corpo.

A sociedade pode julgar que não é sábio usar essas substâncias, mas isso não deveria ser razão - como afirma Mill - para impedir que o indivíduo o faça.

Mas é certo que o uso dessas substâncias pode causar danos a terceiros. Mas esses danos estão relacionados ao uso dessas drogas associado a outros atos.

O cigarro é notadamente prejudicial à saúde dos espectadores inocentes (os fumantes passivos).

Isso não parece motivo, porém, para se tornar seu consumo ilegal.

Deve-se regular seu uso, impedindo, por exemplo, o fumo em local público ou em ambiente fechado de uso coletivo. Poucas pessoas - mesmo entre o subgrupo dos fumantes - são contra tais medidas.

O álcool é causa de grande parte das mazelas familiares e sociais do país.

A multinacional de álcool nunca sabe qual daquelas garrafas em seu estoque será usada numa celebração entre amigos e qual será o estopim para um assassinato (e ainda que soubesse, as venderia pelo mesmo preço).

Devemos, por isso, proibir o álcool? Pouca gente defende tal medida...

A história mostrou de maneira clara os equívocos desse puritanismo tresloucado. Mas todos defendem a regulação.

Por exemplo, é bastante razoável tornar crime o ato de beber e dirigir. Mas será um criminoso o cidadão que toma em sua casa uma lata de cerveja para relaxar?

O uso de maconha não parece estar associado a um aumento da agressividade ou da tomada de decisões temerárias, como no caso do álcool.

A maconha, porém, não é inofensiva ao usuário e a terceiros.

Como no exemplo sempre citado pelos adversários da legalização, ninguém quer andar em um avião pilotado por um camarada ou ser operado por um médico sob efeitos dessa substância. Mas assim como nos exemplos anteriores, o que cabe é a regulação, e não a proibição.

A maconha, assim como o álcool, é uma substância cuja maioria dos usuários é (aparentemente) do tipo recreativo.

Nem todos que bebem se tornam alcoólatras, assim como nem todos que fumam maconha perdem as rédeas de suas vidas.

Até mesmo o bingo é capaz de viciar, mas que governo seria imbecil ao ponto de proibir essa atividade? (oh, wait...)

Diz-se que o usuário de maconha financia o tráfico, e que o tráfico provoca males a toda a sociedade. Isso é verdade, mas o usuário de maconha só financia o crime organizado porque o Estado decidiu deixar esse mercado na ilegalidade.

O Supremo Tribunal Federal está finalmente analisando a ideia de descriminalizar a posse de drogas, o que é um avanço.

Mas, como economista, julgo incompreensível que se permita o consumo de uma mercadoria mantendo-se sua oferta ilegal.

O mercado é formado pelo conjunto de vendedores e de consumidores. E para seu funcionamento ótimo, é preciso que haja liberdade e regulamentação de ambos os lados.

Achar que o usuário pode sustentar seu hábito apenas com o cultivo doméstico da planta é um devaneio. Ainda será preciso a oferta contínua e em grandes quantidades da mercadoria.

Liberar a demanda e manter a oferta ilegal significa, simplesmente, manter e fortalecer o tráfico.

Permitir a posse de pequenas quantidades, proibindo a produção, pode sim produzir um exército de formigas do tráfico. Arrastando ainda mais jovens para o crime.

Do ponto de vista jurídico, o problema é ainda pior. Como diferenciar quem porta droga para consumir (atividade tornada legal) e quem porta para vendê-la (atividade ainda ilegal)?

Conhecendo-se a jurisprudência tupiniquim, não é forçoso imaginar que um garoto negro e pobre pego com um baseado será acusado de tráfico, enquanto um playboy da Vila Olímpia, na capital paulista, pego com 50g, será visto como usuário (ou que um político pego com 500 quilos ganhará uma medalha de honra ao mérito).

No Brasil já há uma região produtora, conhecida como polígono da maconha, o que significa que pode haver cultivo em larga escala em território nacional, de forma que poderíamos atender a demanda doméstica sem grandes problemas.

Legalizando-se a oferta e a demanda, o Estado ganha por dois lados: deixa de gastar dinheiro inibindo a produção, a venda e o consumo. E ganha dinheiro tributando a produção e o consumo dessa mercadoria.

Tiraríamos, assim, esse mercado e seus recursos bilionários das mãos do crime organizado, passando-os para a sociedade.

Sociedade que poderá continuar julgando o uso da maconha como um erro e que poderá lutar -- por meio da educação e dos métodos democráticos -- para que as pessoas não usem e deixem de usar essa substancia, da mesma forma como a sociedade há anos luta de maneira democrática e legítima contra o cigarro.

Resumindo:

  • Proibir a demanda e o uso de maconha é um erro em um sociedade liberal;

  • Proibir a oferta, permitindo a demanda, não resolve o problema do destino dos recursos usados na compra de maconha e seus efeitos nocivos sobre o conjunto da sociedade;

  • Legalizar e regular a oferta e a demanda é o caminho mais razoável, como mostram os casos do álcool no século passado e o da maconha em anos recentes, ambos nos Estados Unidos.

Os usuários de maconha mais influentes nos EUA

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