OPINIÃO

O Plano Temer

31/05/2016 18:54 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02
Igo Estrela via Getty Images
BRASILIA, BRAZIL - MAY 12: Brazil's interim President Michel Temer (R) stands with the new Economy Minister Henrique Meirelles at a signing ceremony for new government ministers at the Planalto presidential palace after the Senate voted to accept impeachment charges against suspended President Dilma Rousseff on May 12, 2016 in Brasilia, Brazil. Rousseff has been suspended from her presidential duties and will face a Senate trial for alleged manipulation of government accounts. (Photo by Igo Estrela/Getty Images)

Em janeiro de 1999 o Plano Real chegou ao fim, inaugurando uma nova fase na história econômica do Brasil. A partir dessa data, a condução da economia brasileira passou a se sustentar no chamado "tripé" macroeconômico: (i) meta de inflação; (ii) superávit primário, e; (iii) câmbio flutuante.

O segundo governo FHC e os dois governos Lula se caracterizaram pelo compromisso com esse desenho institucional.

O período Meirelles-Palocci - em particular - sinalizou o amadurecimento do debate econômico no Brasil. Parecia claro que nossos dois principais partidos políticos, por mais discordâncias que tivessem entre si, concordavam com os instrumentos e os objetivos da política econômica: controle da inflação e da relação dívida pública/PIB.

Ao longo do governo Dilma Rousseff, porém, a dupla Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombini (Banco Central) - sob o estrito comando da presidente economista - decretaram a morte daquele arranjo institucional.

O resultado foi catastrófico.

O Banco Central passou a deixar claro que seu objetivo não era o IPCA de 4,5% a.a., como expresso em sua meta. Mas sim uma inflação abaixo do teto de 6,5%. E nem isso ele foi capaz de entregar.

No sistema de metas de inflação o BC tem um instrumento para controlar a inflação: a taxa de juros. Se a inflação observada está acima (abaixo) da meta, o BC aumenta (reduz) os juros. Simples e previsível.

Mas a escola dilmista de economia resolveu inovar, voltando a utilizar a estratégia dos anos 1960 de controle aparente da inflação: reduções artificiais das tarifas e preços públicos e aumento dos subsídios.

O resultado em 2016 foi o mesmo que em 1960: inflação e descontrole das contas do governo.

Em 2010 o IPCA encerrou o ano em 5,91%. Em 2015, esse número passou para 10,67%. Isso graças à submissão da direção do BC aos devaneios pseudo-keynesianos de Dilma.

O governo utilizou-se de todos os expedientes possíveis para forjar um superávit primário bisonhamente falso. A contabilidade criativa das contas públicas foi uma das grandes "heranças" dos anos Mantega.

A relação dívida/PIB entrou em uma trajetória de forte crescimento. Entramos no ano de 2016 com a dívida pública bruta igual a 66,2% do PIB. Em 2010, último ano de Lula como presidente, a dívida bruta estava em torno de 53% do PIB.

Esse aumento do endividamento está associado a reduções nos superávits primários obtidos pelo governo (como também ao ridículo desempenho do PIB durante o governo Dilma). Chegando-se inclusive a calamidade que é o déficit de 170 bilhões de reais previsto para esse ano.

As primeiras medidas de Temer na economia foram corretas. A mais urgente, substituir incompetentes e inoperantes por pessoas reconhecidamente capazes. Henrique Meirelles na Fazenda e Ilan Goldfajn no Banco Central forma um "dream team" para 90% dos economistas brasileiros (Jucá no Planejamento foi uma anomalia visivelmente insustentável).

Ao tirar Tombini e colocar Ilan na presidência do BC, o governo sinaliza que acabou a tolerância com a inflação. A proposta de oficializar a independência operacional do BC é outra medida nesse sentido.

Os anos Dilma-Tombini deixaram claro os malefícios de se ter um BC ajoelhado diante da política de uma presidente descolada da realidade.

As mudanças já surtiram efeitos. A previsão para o IPCA 2017 estava em 5,80% em janeiro, agora está em 5,50%. Parece pouco, mas é uma sinalização de que as expectativas de mais longo prazo do mercado estão convergindo para um valor mais próximo ao centro da meta.

Isso sugere o aumento da credibilidade do BC junto ao mercado. E credibilidade é coisa que depende não só de palavras, mas de ações, e por isso demanda tempo para surgir.

No campo das contas públicas a primeira providência do governo foi a de divulgar uma projeção realista do déficit público. Um valor significativamente acima do projetado pela equipe de Dilma.

E essa foi - contraditoriamente - uma ótima notícia. É péssimo que as contas públicas estejam em pior situação do que a que se imaginava anteriormente. É ótimo, porém, que tenhamos um governo que nos trate como adultos e deixe clara qual a nossa real situação.

Durante os anos Dilma estávamos acostumados com um governo que nos tratava como idiotas. Que divulgava números de crescimento do PIB, do crescimento das receitas e de "superávits" que sabíamos que eram clamorosamente falsos. Era o comportamento Vampeta-Flamengo: um finge que joga, o outro finge que paga.

O governo tem evitado em falar em aumento de impostos, mas é muito improvável que isso não ocorra. Mesmo Dilma quis recriar a CPMF. Temer também o deseja.

O mesmo se pode dizer da reforma da previdência. Desde a Constituição de 1988 o Brasil vem corrigindo distorções no seu sistema previdenciário.

FHC fez reformas da previdência. Lula também as fez. O PSOL, por exemplo, surgiu quando alguns petistas decidiram se manter fiéis ao se credo de que não se deveria mexer na previdência social.

Dilma também fez uma reforma importante, com a criação do fundo de previdência complementar dos funcionários públicos federais.

A medida mais controversa, porém, diz respeito ao teto para o crescimento das despesas do governo.

No plano apresentado por Meirelles, as despesas do governo com educação e saúde, por exemplo, só poderiam crescer ano a ano até o limite da inflação observada no ano anterior. A consequência é o congelamento do valor real dessas despesas.

Imagine que seu salário seja corrigido ano a ano por um valor igual ou menor que a inflação observada no ano anterior. Isso significa que no melhor cenário - isto é, de o reajuste ser sempre igual a inflação - que a cesta de bens que você é capaz de comprar ano a ano permanece virtualmente igual.

No pior cenário - isto é, de reajuste abaixo da inflação -, isso significa que a cesta de bens que você compra se torna ano a ano cada vez menor.

Eu confesso que entendo essa medida como uma sinalização notadamente exagerada de compromisso com o controle do endividamento público.

A tese de que o patamar atual de gastos com educação e saúde - por exemplo - é satisfatório/suficiente, inclusive num cenário de aumento da população e/ou da demanda por esses serviços, é de difícil sustentação em um debate público.

Conhecendo o eleitor mediano brasileiro, é óbvio que essa é uma regra que será rapidamente abandonada. E ao ser abandonada, gerará grandes ganhos políticos a quem o fizer.

Em todo caso, não adianta termos ilusão. Teremos um par de anos de vacas magras para colocar em ordem a bagunça gerada pelos anos Dilma-Mantega-Tombini.

Mas ainda é cedo para avaliar as políticas econômicas do governo Temer. Até agora há pouco de concreto e muito de especulação.

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