OPINIÃO

A falácia da reforma política

18/03/2015 12:39 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:19 -02
midianinja/Flickr
Em São Paulo, o ato da Jornada Nacional de Lutas da Juventude traz como tema "Com um novo Sistema Político: #NãoVaiTerAlckmin", trabalha concentração dos movimentos de juventudes e estudantes pela jornada, e se concentraram no Vão do Masp e o ato se seguiu até a ALESP onde os jovens acompanharam a votação do 'TrêmSalão' no Plenário Juscelino Kubitschek. 26/03/2014 - São Paulo - SP (CC BY-SA) Mídia NINJA

Já virou clichê. Especialmente entre aqueles que andam algo encabulados de defender o PT com veemência. Quando apertados, tergiversam culpando não as pessoas ou o partido mas sim o sistema político pelo atual cenário de corrupção. Dizem então que a única solução para acabar com os roubos é a "reforma política".

Acho um pouco aborrecida essa frase mágica. O primeiro motivo é o seguinte: de qual reforma política estamos falando?

A reforma política proposta pelo PT é formada pelos seguintes pontos: (i) convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte específica para o tema; (ii) voto em lista fechada, e; (iii) financiamento público de campanha.

O primeiro tópico, pelo que consta, é inconstitucional. É o PT jogando pra platéia, então não merece ser discutido. E ainda que fosse possível, acho que esse seria um precedente perigoso, capaz de desestabilizar nossa frágil Nova República.

O voto em lista fechada é algo, em minha opinião, retrógrado. O que se deseja é que o eleitor não tenha mais a liberdade de votar no candidato de sua preferência, mas apenas no partido. Ao escolher o partido no qual votará, o eleitor dá aos burocratas do "Comitê Central" (ou qualquer outro nome que esse órgão tenha) a liberdade de decidir quem será eleito com aquele voto. Um exemplo, imagine que nas próximas eleições o PT anuncie a seguinte lista de candidatos à Câmara.

1 - Zé Dirceu

2 - Zé Genoíno

3 - Delúbio Soares

4 - Antonio Palocci

5 - Eduardo Suplicy

Se você for um admirador de Suplicy, seu voto irá primeiro garantir a eleição de Dirceu, Genoíno, Soares e Palocci. Pode ser que Suplicy seja o favorito da maioria dos eleitores do PT, mas mesmo assim ele pode não ser eleito. Suponha que os 100 votos recebidos pelo PT foram por conta de Eduardo Suplicy, mas imagine que esses 100 votos só são suficientes para eleger três deputados. Nesse caso, comprou-se gato(uno) por lebre. Isso é dar ainda mais legitimidade ao "efeito Tiririca", no qual um candidato popular elege uma série de catrevagens (gíria nordestina cujo um dos significados dados pelo Houaiss é "súcia de malandros").

Isso criaria também candidatos biônicos, que não precisam buscar o apoio de eleitores, mas apenas dos burocratas do partido.

Esse mecanismo, portanto, retira soberania do eleitor devotar e eleger quem ele deseja, repassando esse poder para as burocracias dos partidos. (José Estaline curtiu essa proposta).

O financiamento público é um dos tópicos mais falados. Ele já existe em alguma medida. O horário eleitoral é gratuito e os partidos recebem o fundo partidário. Em todos esses casos - e no hipotético caso de aprovação do financiamento público - os partidos que mais receberão dinheiro serão exatamente aqueles com as maiores bancadas. Na Câmara, por exemplo, as dez maiores bancadas são as seguintes: PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR, PSB, PTB, DEM, PRB

Então esses seriam os 10 partidos a receber mais verbas públicas para a campanha, maior fração do fundo partidário e maior tempo de televisão. Isso implicará em melhoria do sistema político brasileiro? Eu acredito que não, isso só vai cristalizar o status quo atual.

Muitos argumentam que isso reduziria a corrupção. Também não acredito totalmente nisso. Pode ser que reduza os desvios utilizados para financiar campanhas (mas será que os partidos trocarão suas estrelas milionárias do marketing, por publicitários recém-formados que trabalham de graça, só pela "divulgação"?), mas o roubo individual não cessará por conta disso. A tentação de diretores da Petrobras, por exemplo, que lidam com contratos de bilhões de dólares enquanto recebem um salário de 20 mil reais continuará fortíssima.

O financiamento público pode até não piorar ou melhorar as coisas, mas está longe de ser a salvação do país.

O PMDB também tem sua proposta de reforma política. Vejamos alguns pontos.

A primeira medida proposta é a do chamado "distritão", no qual seriam eleitos os candidatos com maior quantidade total de votos recebidos no estado, o que poria fim, por exemplo, aos candidatos eleitos graças aos votos recebidos por um "puxador de voto" (ou, o que chamei de "efeito Tiririca"). Aqui entra também a proposta de fim das coligações nas eleições proporcionais, algo que parece ser bastante razoável.

O PMDB quer a manutenção do financiamento privado, mas no qual uma empresa só poderá doar para um candidato, e não mais pulverizar sua doação de acordo com a intenção de voto de cada um. Acho que essa proposta acabará com as doações privadas, já que as empresas temerão serem retaliadas, por terem colaborado com a campanha do adversário do político eleito.

Propõe-se também o fim da reeleição (mas com o mandato de cinco anos) e coincidência das eleições (presidente, governador, senador, deputados federal, estadual e distrital, prefeitos e vereadores).

Acho a primeira proposta boa. Acho a segunda ruim. A renovação de parte da Câmara e do Senado no meio do mandato é um mecanismo não desestabilizador capaz de controlar o excesso de poder do Executivo.

O PSDB também tem sua proposta de reforma política: (1) fim da reeleição e mandato de cinco anos. (2) voto distrital misto, o que significa que os estados seriam divididos em distritos, e cada distrito elegeria um determinado número de representantes. (3) Fim das coligações proporcionais; (4) redução no número de suplentes para senador; (5) o tempo de tv das eleições levaria em conta apenas a bancada do partido do candidato a presidente e do vice, e não mais da coligação como um todo.

O ponto (1) é o mesmo do PMDB.

O ponto (2), do voto distrital, eu acho excelente, um país do tamanho do nosso, com estados de vastíssima extensão territorial, é um absurdo que algumas regiões fiquem totalmente desassistidas de representantes no Congresso. Isso aumentaria a capacidade de controle da população, que sabe exatamente quem é o candidato de sua região, como também diminuiria os custos da campanha dos deputados.

O ponto (3) também é o mesmo do PMDB.

O ponto (4) é de importância reduzida.

O ponto (5) também parece bom, já que desestimula as barganhas indecorosas entre os partidos para formar chapas gigantescas em nome de alguns segundos a mais de televisão.

Nenhuma é perfeita. E a do PT - o que mais fala no assunto atualmente - é a pior e a mais imprecisa. A do PSDB, entre as três, é a minha favorita ("tucano! direitista! coxinha! golpista! elite branca!" Pronto, não precisa mais me xingar nos comentários).

Enfim, vemos que cada partido tem sua proposta.

Então, da próxima vez em que alguém quiser encerrar um debate apelando para as palavras mágicas "reforma política", peça a gentileza de ser mais específico.