OPINIÃO

Reforma contra o emaranhado tributário

É um momento inoportuno para aumentar tributos, pois há reações concretas de início de uma retomada econômica.

09/09/2017 20:42 -03 | Atualizado 09/09/2017 20:42 -03
Adriano Machado / Reuters
A equipe econômica do governo de Michel Temer aumentou a alíquota de PIS/Cofins sobre o preço dos combustíveis no final de julho.

O aumento do PIS e da Cofins incidentes sobre os combustíveis tem sido assunto em diferentes esferas no Brasil: nas ruas, na imprensa, nas empresas, nos lares. A decisão do governo é mais um fardo que consumidores e empresas têm de carregar. A elevação de preço dos combustíveis encarece o transporte de mercadorias e de passageiros. Isso obriga os comerciantes a repassar o aumento para o consumidor, tornando ainda mais lenta a recuperação da economia brasileira.

Isso enquanto o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) marca R$ 1,2 trilhão em tributos (impostos, taxas e contribuições) 20 dias mais cedo que no ano passado.

É um momento inoportuno para aumentar tributos, pois há reações concretas de início de uma retomada econômica. A indústria cresceu, o varejo caminha para a estabilidade, os juros têm caído e o poder aquisitivo das famílias melhorou.

O foco do governo precisa estar no controle cada vez mais eficiente dos gastos públicos e na execução das reformas estruturais, especialmente a tributária. Esse tema é debatido pelas associações comerciais há décadas e nunca vimos proposta de consenso que permitisse acabar com o emaranhado e o excesso de tributos.

É complexo chegar a uma proposta única porque há interesses contraditórios entre União, estados e municípios, que disputam o bolo tributário. A dificuldade fica ainda maior porque a carga tributária já atingiu um limite inaceitável. Em 1993, quando o tema foi discutido durante a revisão constitucional, a tributação representava 25% do PIB. Hoje, é cerca de 35%.

Assim, não há espaço para qualquer aumento de imposto. Pode-se aceitar que a reforma seja parcial, desde que inserida em um projeto global que mantenha o nível da tributação durante um período para que o Estado se ajuste.

É necessário um período de transição entre o sistema atual e o novo, mas que aponte para uma simplificação expressiva. E reduza os custos dos contribuintes e do Fisco, que tem se destacado pelo excesso de controles sobre os contribuintes sem preocupação com os ônus e as dificuldades que isso acarreta às empresas.

Os pontos cruciais da reforma tributária são: simplificação, menor número de tributos, alíquotas moderadas e ampliação da base de contribuintes. Tudo isso tem sido ignorado. A reformulação do ICMS é a mais urgente, pois grande parte da burocracia e da complexidade do sistema tributário decorre dele.

Das alternativas debatidas, a que melhor alcançaria a simplificação e a desburocratização é a proposta da federalização da legislação. Assim, unificaria-se com os impostos sobre valor adicionado da União, deixando aos estados autonomia com relação às alíquotas,

Imprescindível também é reduzir as multas previstas na legislação tributária. Elas aumentaram devido à hiperinflação, mas foram mantidas até hoje, inviabilizando a recuperação de empresas autuadas pelo Fisco.

Desatar o nó tributário significa seguir o caminho do desenvolvimento sustentável e da geração de emprego e renda.

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