OPINIÃO

Por que a Suprema Corte americana não quer julgar o casamento igualitário

07/10/2014 14:11 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:04 -02
Reuters

Ontem a Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que não julgará um caso de casamento igualitário no futuro próximo, recusando várias apelações de decisões de tribunais inferiores que anularam proibições ao casamento entre o mesmo sexo. Sem dúvida, é uma decepção para muitos que esperavam que o Tribunal declarasse o casamento igualitário um direito protegido pela Constituição. Mas a decisão ainda é uma grande vitória para os direitos LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, transexuais].

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é absolutamente necessário para que os Estados Unidos cumpram suas promessas constitucionais de proteção igualitária e processo legal. Mas havia bons motivos para que o Tribunal Superior evitasse decidir a questão do casamento nesta legislatura.

Mesmo sem uma decisão da Suprema Corte, é provável que o casamento gay seja normatizado nacionalmente muito em breve. Dezenove estados já permitem que pessoas LGBT se casem. Alguns desses estados modificaram suas leis por meio do legislativo. A maioria viu os tribunais derrubarem suas proibições ao casamento gay. As leis de casamento discriminatórias em outros 12 estados também foram consideradas inconstitucionais, mas as decisões foram colocadas em suspenso, aguardando apelação à Suprema Corte.

Em algumas semanas, muitas dessas serão anuladas e o casamento gay em breve será legal para centenas de milhares de outros americanos. Dentro de meses, provavelmente, também virão decisões adicionais de tribunais a favor do casamento igualitário. De fato, desde que a Suprema Corte derrubou o Ato de Defesa do Casamento, em junho passado, 41 casos foram julgados e em 39 deles os tribunais decidiram a favor do casamento entre o mesmo sexo.

É um consenso emergente nos tribunais federais que abre um novo caminho para o casamento igualitário. A maioria dos defensores dos LGBT há muito tempo suspeita que a Suprema Corte teria de decidir contra as proibições ao casamento, especialmente para obrigar os estados conservadores a reconhecerem a liberdade de casar. Isso preocupou muito os que temem que tal decisão da Suprema Corte - pelo menos até que a vasta maioria dos estados liberalize suas leis - pudesse provocar uma reação popular, como ocorreu na decisão desse tribunal sobre o aborto.

Enquanto outros acreditam que o risco de reação é mínimo, entre os que aparentemente pensam o contrário está a juíza Ruth Bader Ginsburg. Uma forte proponente dos direitos da mulher à opção pelo aborto, ela há muito tempo afirmou que o tribunal foi longe demais e rápido demais no caso Roe v. Wade, a decisão que legalizou o aborto em todo o país. Quando ela repetiu esses comentários no ano passado diante das decisões pendentes sobre o casamento, eles pareceram uma advertência.

O risco de reação pública será minimizado, porém, se as decisões judiciais a favor do casamento igualitário não vierem da Suprema Corte, mas de uma série de tribunais federais inferiores. As decisões são inerentemente menos políticas. O tribunal supremo provavelmente ficaria dividido em 5 a 4, com os liberais de um lado (com a adesão do juiz indeciso Anthony Kennedy) e os conservadores do outro. Os adversários, incluindo qualquer candidato presidencial republicano em 2016, pintariam a decisão como uma arbitrariedade liberal imposta ao país por juízes partidários, nomeados por democratas.

Essa politização será muito menos provável se a decisão sobre o casamento entre o mesmo sexo vier de tribunais federais inferiores. É o que vimos acontecer no último ano. Diversas proibições caíram quase sem um sussurro de reação política hostil. Não houve reação popular.

Nos tribunais inferiores, vimos juízes de ambos os lados do espectro ideológico se unirem a favor do casamento igualitário. É muito mais difícil afirmar que as tendências partidárias explicam decisões judiciais quando muitos dos juízes foram nomeados por republicanos.

Alguns anos atrás, uma estratégia de tribunal inferior teria sido considerada impossível. Mas, dentro de um ano ou pouco mais, a maioria dos 11 circuitos federais provavelmente terá exercido seu peso. Diante do histórico até agora, não é absurdo que os juízes acreditem que quase todos votarão para derrubar as proibições ao casamento gay. Poderíamos ter o casamento igualitário liberado nacionalmente sem uma decisão da Suprema Corte.

Se alguns tribunais de apelação federais forem no outro sentido, a Suprema Corte mais uma vez terá a oportunidade de decidir. Então, porém, o casamento gay será legal na vasta maioria dos estados -- exatamente como esperavam há muito tempo os defensores dos LGBT. O tribunal supremo decidiria em um ambiente semelhante a quando os juízes anularam as proibições ao casamento inter-racial, contra o que não houve reação popular.

Não há dúvida de que alcançar o casamento igualitário em todo o país exigirá um empurrão do judiciário. Entretanto, talvez isso não precise ser feito pelos juízes da Suprema Corte.

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