OPINIÃO

É hora de libertar o jornalista da Al Jazeera Mohamed Fahmy

03/08/2015 23:22 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02
KHALED DESOUKI via Getty Images
Egyptian-Canadian journalist Mohamed Fahmy, formerly with Al-Jazeera, is greeted by an unknown man duting a press conference in Cairo on May 11, 2015. Fahmy, who was sentenced last year to up to 10 years in prison, has sued his Qatari employer for $100 million, his lawyers said, claiming the satellite network was negligent and supported blacklisted Islamists. AFP PHOTO / KHALED DESOUKI (Photo credit should read KHALED DESOUKI/AFP/Getty Images)

Amal Clooney

Advogada de Mohamed Fahmy

Mohamed Fahmy, jornalista canadense que trabalhou para a emissora Al Jazeera, terá que aguardar mais um mês angustiante para saber se terá que cumprir nova pena de prisão no Cairo. O veredito do novo julgamento dos jornalistas da Al Jazeera foi adiado duas vezes na semana passada; no domingo (2 de agosto) foi adiado para 29 de agosto. Não passou despercebido dos observadores o fato de essa nova data cair após a visita ao Egito do secretário de Estado dos EUA, John Kerry, e das comemorações previstas do Novo Canal de Suez, que terão lugar em 6 de agosto, com a presença de vários líderes mundiais. O veredito pode ser anunciado mais tarde, mas o mundo estará atento, mesmo assim.

No ano passado, Fahmy e outros jornalistas do serviço em língua inglesa da Al Jazeera foram sentenciados a penas de sete a dez anos de prisão por transmitir "notícias falsas" prejudiciais à imagem do Egito, por dar apoio ao grupo terrorista Irmandade Muçulmana e por não possuírem licença para determinados equipamentos de comunicação que estavam em sua posse. Fahmy passou mais de um ano na prisão até sua condenação ser revogada pela Suprema Corte egípcia, em janeiro. Desde então, ele foi submetido a novo julgamento e se encontra em liberdade condicional.

Mas Fahmy deveria estar em seu país, o Canadá, há muito tempo. Seu colega Peter Greste, australiano, foi libertado em fevereiro graças a um novo decreto permitindo que estrangeiros acusados ou condenados por crimes sejam enviados de volta a seus países. As autoridades egípcias disseram a Fahmy e às autoridades canadenses, na época, que Fahmy também seria deportado, através do mesmo procedimento, desde que renunciasse à sua cidadania egípcia. A renúncia foi divulgada através de canais oficiais, em preparação para a libertação dele. Mas nos dias seguintes à partida de Greste, os egípcios descreveram um giro não explicado de 180 graus. Fahmy não foi deportado, e em 12 de fevereiro foi arrastado de volta ao tribunal para enfrentar um novo julgamento prolongado.

O fato de o julgamento original ter sido injusto é fartamente documentado. Foi presidido por um juiz conhecido como "o carrasco", cujo veredito foi que os jornalistas "foram unidos pelo demônio para explorar sua profissão ... para prejudicar a este país". O novo julgamento não vem sendo mais justo. O promotor argumentou que simplesmente pelo fato de trabalharem para a Al Jazeera e andarem com o software de edição de vídeo Final Pro Cut, os jornalistas deveriam ser condenados por todas as acusações. Mas não havia evidências que indicassem que eles tivessem qualquer espécie de vínculo com a Irmandade Muçulmana ou que jamais tivessem falsificado conteúdos. A própria Suprema Corte do Egito tinha decretado que a condenação original por terrorismo era injusta porque não havia sequer uma alegação de intenção de cometer violência, o que dirá provas, e no novo julgamento o promotor não apresentou nenhum material novo. Com relação à acusação de difusão de notícias falsas, os próprios especialistas do tribunal concluíram que não havia indícios de qualquer manipulação ou falsificação de imagens. Tampouco existe base para fundamentar uma condenação pelo "crime" de possuir um telefone e dois aparelhos de transmissão sem licença.

O veredito longamente aguardado, a ser anunciado em 29 de agosto, vai revelar se o novo comitê de juízes é independente e justo. Em um caso em que até a Suprema Corte egípcia (e seu promotor) admitiram que não existem evidências para fundamentar as acusações, a única conclusão justa à qual os juízes podem chegar é a absolvição plena. Mas, se os juízes não inocentarem os jornalistas, o presidente Sisi precisa intervir prontamente para retificar essa injustiça. Sisi se distanciou do caso anteriormente e prometeu perdoar os jornalistas se forem condenados novamente. Ele rejeitou chamados para intervir quando o novo julgamento estava pendente, mas o julgamento chegará ao fim quando o veredito for anunciado.

No mês passado o embaixador do Canadá no Egito, Troy Lulashnyk, e eu enviamos cartas conjuntas ao presidente, o ministro da Justiça, o ministro do Exterior e o procurador geral egípcios, pedindo a libertação de Fahmy. Também solicitamos reuniões conjuntas em que pudéssemos discutir as ações a serem tomadas pelo governo no caso de um veredito de culpa. Vamos buscar confirmar estas reuniões na próxima semana. E nas reuniões vamos pedir uma garantia de cumprimento da promessa feita pelo presidente Sisi de perdoar os jornalistas no caso de ser anunciado um veredito de culpa ou, então, de deportar Mohamed Fahmy ao Canadá, como havia sido acordado anteriormente.

É preciso que a comunidade internacional também faça pressão por esse resultado. O secretário de Estado John Kerry descreveu o julgamento dos jornalistas como "profundamente perturbador", "assustador" e "draconiano", e a ONU afirmou que a condenação deles "violou as leis internacionais de direitos humanos". Se o tribunal voltar a condenar os jornalistas, os EUA, a ONU e outros atores internacionais chaves devem exortar Sisi a intervir imediatamente.

Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, o Egito é o país do mundo que em 2014 teve o quarto maior número de jornalistas presos -o pior registro do país desde que a contagem de jornalistas presos começou a ser feita, em 1990. Esta farsa judicial é um simples exemplo de acerto de contas políticas entre o Egito e o Qatar, que financia a Al Jazeera, às expensas dos jornalistas. Outros jornalistas no Egito foram sentenciados à prisão perpétua ou mantidos na prisão por anos sem acusação. O presidente Sisi precisa saber que o mundo estará atento para o veredito do tribunal em 29 de agosto e à resposta de seu governo ao veredito. Está em jogo a liberdade de imprensa na região. E, como já disse o Conselho da Europa, "será o compromisso demonstrado com a liberdade de expressão que vai determinar se o Egito cresce - ou encolhe - aos olhos do mundo".

Este artigo foi originalmente publicado pelo The World Post e traduzido do inglês.

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