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09/02/2018 17:42 -02 | Atualizado 09/02/2018 17:42 -02

Projeto de lei do deputado Delegado Francischini criminaliza nudez em trabalhos artísticos

Segundo o deputado, a ideia é “combater a erotização disfarçada na forma de arte”.

Montagem/Câmara dos Deputados/Reprodução
Projeto de Lei 8740/17, do deputado Delegado Francischini (SD-PR), torna crime nudez em trabalhos artísticos.

Depois da polêmica que simpatizantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e integrantes da bancada religiosa alimentaram em relação a exposições de arte com cenas de nudez, o deputado Delegado Francischini (SD-PR) apresentou um projeto que criminaliza nudez em trabalhos artísticos.

A proposta passa a considerar no Estatuto da Criança e Adolescente a exibição de órgãos genitais de adulto, criança ou adolescente para fins artísticos no rol de "cenas de sexo explícito ou pornográfica".

Atualmente, a regra vale para "fins primordialmente sexuais, além de qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas". A pena é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

À Agência Câmara, o deputado disse que o objetivo é "combater a erotização disfarçada na forma de arte".

Na justificativa do Projeto de Lei 8740/17, o deputado cita dois eventos que marcaram o ano passado: Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre (RS); e a performance do coreógrafo Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), de São Paulo (SP).

Para ele, os dois casos adotam uma orientação contrária ao que promove o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em abril do ano passado divulgou o post "criança não namora".

"O uso da 'arte' na forma dos exemplos mencionados estaria indo na contramão da campanha do CNJ e, portanto, estimulando a erotização precocemente nas crianças. Desse modo, destacamos que não somos contra a cultura, a qual consta também no ECA como necessária a formação das crianças. Na verdade, precisamos retomar a defesa da infância de nossos filhos e combater a erotização disfarçada na forma de 'arte'. Por isso, propomos o aperfeiçoamento do Estatuto, incluindo principalmente a expressão 'artística' no artigo 241-E", diz a justificativa do projeto.

Intolerância

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), entretanto, tem uma visão diferente da do deputado. Por causa do cancelamento inesperado da Queermuseu, o Santander deverá fazer outras duas exposições que abordem o tema diversidade.

De acordo com o MP, as obras da exposição encerrada 30 dias antes do previsto não faziam apologia a crime, nem ofendiam símbolos religiosos. "As obras que trouxeram maior revolta em postagens nas redes sociais não têm nenhuma apologia ou incentivo à pedofilia", escreveu o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Enrico Rodrigues de Freitas.

Em uma das novas exposições, o centro cultural abordará a questão da intolerância em quatro temas: gênero e orientação sexual, étnica e de raça, liberdade de expressão e outras formas de intolerância.

Na outra mostra, o foco será nas formas de empoderamento das mulheres na sociedade contemporânea e diversidade feminina, incluindo questões culturais, étnicas e de orientação sexual.

No termo, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas afirma que a exposição sobre empoderamento feminino é parte de um debate que "busca evoluir" e justifica a decisão pelo outro tema.

A intolerância, em especial quanto às questões de gênero e orientação sexual, está diretamente ligada ao encerramento precoce da Queermuseu, então nada mais coerente do que debatê-la por meio de uma nova exposição.

O Santander Cultural precisará ainda continuará a adotar informações claras a respeito de eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras.

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