POLÍTICA
06/02/2018 17:11 -02 | Atualizado 06/02/2018 17:18 -02

Proposta acaba com auxílio-moradia para deputados com imóvel no DF

Levantamento do HuffPost Brasil revelou que 12 deputados federais recebem benefício e declararam ter imóveis em Brasília.

Ueslei Marcelino / Reuters
Protesto contra corrupção em frente ao Congresso Nacional em 2012.

Em meio à discussão sobre o auxílio-moradia, o deputado Léo de Brito (PT-AC) apresentou uma proposta para acabar com o benefício para deputados com imóveis no Distrito Federal. Levantamento do HuffPost Brasil mostrou que 12 parlamentares estão nesse grupo.

Na indicação apresentada nesta terça-feira (6), Brito sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que altere o Ato da Mesa n° 104, de 01/12/1988. De acordo com o deputado, a previsão é que a Casa gaste R$ 10,5 milhões com o benefício em 2018.

De acordo com dados da Câmara e informações declaradas à Justiça Eleitoral em 2014, 12 deputados têm imóveis na capital federal e recebem o benefício.

O auxílio de até R$ 4.253,00 é concedido a deputados que não ocupam imóveis funcionais da Casa. Há duas formas de receber. Em espécie, com desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %) ou por reembolso de despesa, com apresentação de nota fiscal do serviço de hospedagem ou recibo de aluguel, isento de tributação.

Os parlamentares não podem acumular o auxílio e o imóvel funcional, mas nenhuma regra limita o benefício no caso de deputados com casa no DF.

Os congressistas podem recusar ambas as prerrogativas. Dos 513 deputados, contudo, 333 ocupam imóveis funcionais, de acordo com informações da Câmara atualizadas em 12 de janeiro. Outros 70 recebem o auxílio-moradia em espécie e 81 optaram pelo reembolso em dezembro de 2017.

Como dois deputados estão com os direitos suspensos por estarem presos e o presidente da Casa mora na residência oficial, sobram 26 parlamentares que abriram mão dos benefícios.

Auxílio-moradia para juízes

Além de deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) recebem auxílio-moradia, mesmo com imóveis próprios.

Juízes e membros do Ministério Público também têm direito ao benefício devido a uma liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux em 2014. O assunto voltou à discussão após o magistrado liberar para o plenário da corte a votação das ações sobre o tema. A previsão é que o plenário discuta o tema em março.

O benefício fica fora do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 33.763,00.

Após assumir a presidência do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta segunda-feira (5), o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, afirmou que o valor do auxílio-moradia "é pouco" e funciona como um "salário indireto".

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), o juiz Sérgio Moro recebe o benefício mesmo com apartamento na capital paranaense, assim como o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Lava Jato.

No Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato, também recebe o auxílio-moradia, assim como sua esposa, com quem divide a casa. O magistrado conseguiu o benefício após entrar com uma ação que contesta norma do CNJ(Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o pagamento do auxílio-moradia a casais juristas que morem juntos.

Liminares do Supremo já custaram mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculos da ONG Contas Abertas. Mesmo quem mora na comarca onde trabalha recebe um valor médio de R$ 4,3 mil por mês.

De acordo com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), 18 unidades da Federação têm leis a respeito do auxílio-moradia para magistrados e julgar apenas a ação sob relatoria de Fux no STF não seria a melhor solução.

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