POLÍTICA
24/01/2018 13:55 -02 | Atualizado 24/01/2018 16:41 -02

Relator aumenta pena de Lula de 9 para 12 anos de prisão

"Culpabilidade extremamente elevada" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegou Gebran Neto, do TRF-4.

Paulo Whitaker / Reuters
Pena de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pode aumentar.

12 anos e um mês em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a pena do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por 2 votos a zero, Lula foi condenado em segunda instância.

O desembargador Leandro Pulsen acompanhou o voto de Gebran Neto. Agora falta a análise do terceiro desembargador, Victor Luiz dos Santos Laus.

Gebran Neto dividiu seu voto em diversos itens que se mesclam. Tanto a denúncia como a sentença têm dezenas de páginas. Ele alega ter sido ao máximo didático com os fatos imputados aos réus. Ao fim, negou as 13 preliminares apresentadas pela defesa do petista. Em seu voto, além do aumento da pena, determinou 280 dias de multa, por considerar a "culpabilidade extremamente elevada" de Lula. A pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro era de nove anos e meio.

O relator diz que Moro não faz parte do processo nem toma posição antagonista a qualquer réu. Ele também citou a condução coercitiva que Moro pediu a Lula.

"Isso não acarreta a quebra da imparcialidade do julgador ou a nulidade do feito", opina. Além disso, negou que a quebra de sigilo do celular do advogado Roberto Teixeira, que fazia a defesa do ex-presidente, tenha sido ato parcial de Moro. "Não houve tentativa de monitorar ilegalmente os advogados", avalia. Gebran Neto assegura que nenhuma interceptação telefônica foi utilizada para embasar o processo.

Há provas acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema da Petrobras.

Para o relator, é infundada a acusação dos advogados de Lula de que um zelador do Edifício Solaris proferiu ofensas em seu depoimento sem ser repreendido pelo juiz. Gebran Neto também rejeita a preliminar da defesa que pede a suspeição dos procuradores da Lava Jato.

O desembargador defende que a acusação é clara ao indicar que a OAS mantinha um caixa para pagar propina ao PT e que não há ilegalidade no indeferimento da reunião de documentos sobre as missões do ex-presidente entre 2006 e 2010.

Na última preliminar, o relator analisou a suposta falta de associação entre a denúncia e a sentença de Moro. A defesa de Lula alegava que não havia relação entre os contratos do apartamento tríplex e supostas vantagens recebidas pela OAS. Na sua avaliação, Gebran Neto diz que não há nulidade na sentença por falta de correlação. Portanto, todas as 13 preliminares foram negadas.

"Tenho adotado a prova acima de dúvida razoável como limite para verificar a existência e coerência das provas em relação à acusação por parte do MP", garante o desembargador. Ele conta que a defesa protestou contra interrogatórios de outros réus que estariam negociando colaboração premiada, e lembrou que até o momento não houve nem acordos, nem benefícios. Pontua, porém, que as palavras dos réus podem ser usadas como testemunho, caso tenham sido dadas de maneira espontânea.

Os cofres dos partidos foram recheados com dinheiro ilegal, comprometendo o processo eleitoral.

Sobre as acusações de que a OAS deu o apartamento triplex ao Lula e guardou seu acervo presidencial em troca de vantagens em contratos da Petrobras, o magistrado cita prerrogativa do STF que não exige nomeação do ato de ofício para configurar como corrupção. Segundo ele, a corrupção passiva de que o ex-presidente é acusado diverge de outros processos da Lava Jato. "Não se exige comprovação da participação ativa de Lula em cada um dos processos", explica.

De acordo com Gebran Neto, não foi apenas o enriquecimento ilícito o que foi buscado por outros réus e condenados, mas também dinheiro para financiamento de campanhas. "Os cofres dos partidos foram recheados com dinheiro ilegal, comprometendo o processo eleitoral", observa. O magistrado revela haver provas de que a OAS pagava propina a dirigentes da Petrobras.

O desembargador alega ter certeza quanto à distribuição de dinheiro das empreiteiras para os partidos, havendo crime de corrupção ativa e passiva. "O réu era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade de modo sub-reptício o financiamento de partidos", declara. Lula agia, segundo ele, nos bastidores "pela nomeação e manutenção de agentes em cargos-chave para organização criminosa".

Gebran Neto menciona o depoimento de Nestor Cerveró, que confirmou ter arrecadado recursos para agentes políticos e receber, em troca, propina em proveito próprio. O doleiro Alberto Youssef também confirmou os pagamentos de propina e o uso de empresas de fachada. "Há provas acima do razoável que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema da Petrobras", pontua o desembargador.

O relator aponta que, se tomados isoladamente, os depoimentos podem parecer frágeis, mas, em conjunto e com outras provas, as assertivas são confirmadas. Salienta que houve no mínimo vantagem indevida na diferença de preço entre uma unidade do Edifício Solaris e outra, o tríplex, mais caro. Fala de outras vantagens indevidas, como as reformas que a OAS fez no apartamento. Pondera que, do ponto de vista formal, o triplex está em nome da OAS, mas o histórico da construção do prédio é fundamental para a apuração dos fatos, porque a OAS, além de adquirir o terreno onde estava o prédio do triplex, se transformou em incorporadora.

Apesar de a defesa sustentar que houve rescisão do contrato do apartamento, Gebran Neto afirma que não há nos autos qualquer iniciativa de retirar da cooperativa os nomes de Lula e Marisa Letícia, mulher do petista morta no ano passado. Menciona os documentos encontrados no apartamento, mas reconhece que a falta de datas e informações neles torna prejudicial seu uso como prova.

Sobre os depoimentos referentes ao tríplex, o magistrado ressalta que testemunhas se referem a Lula como proprietário do imóvel. Outra informação recorrente nos depoimentos é a de que as reformas eram supervisionadas pela OAS.

Lavagem de dinheiro e corrupção

O desembargador considera extremamente relevante o fato de ter havido visita ao tríplex em 2014, depois de serem realizados projetos, apresentação dos projetos, aprovação e uma segunda visita para ver as reformas da OAS. "Os fatos somados vão dando certeza de que os fatos ocorreram desta forma", avalia.

Gebran Neto defende que o conjunto probatório indica que o apartamento foi reservado para Lula desde o início e assim permaneceu quando a OAS assumiu o empreendimento, e que as reformas foram aprovadas pelo ex-presidente.

A transferência do imóvel para Lula se daria como tentativa de ocultar seu patrimônio, o que configura crime de lavagem de dinheiro. Conforme o magistrado, embora possa não ter havido uma contrapartida à empresa, apenas a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de beneficiar a empreiteira já configura corrupção.

Gebran Neto revela ter convicção pessoal de que as questões envolvendo o triplex constituem atos de corrupção pessoal, e não da reserva contábil do PT. Considera apenas três vezes o ato de corrupção, que foi dar continuidade ao esquema da Petrobras. Aponta a OAS como laranja de Lula no apartamento. Diz que a gravidade dos crimes exige pena maior do que a mínima e, por isso, aumenta a pena final para 12 anos e um mês de reclusão, e 280 dias de multa.

Repercussão de nova pena para Lula

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que não há surpresa na análise do relator do TRF-4. "Já era o esperado. Agora, temos que radicalizar e nao sair mais das ruas", destacou.

"Mas ainda temos esperança, pois os outros dois desembargadores devem fazer voto mais técnico."