POLÍTICA
17/01/2018 16:41 -02 | Atualizado 18/01/2018 13:54 -02

Jefferson, Maia, Gilmar e a tropa contra a Justiça do Trabalho

“É a babá de luxo mais cara do universo”, diz Roberto Jefferson, pai da futura ministra do Trabalho.

Montagem / Agência Brasil / Getty Images
Ex-deputado Roberto Jefferson, presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticam Justiça do Trabalho.

Com a reforma trabalhista em vigor e em meio à polêmica sobre a posse do novo titular do Ministério do Trabalho, as críticas à Justiça do Trabalho voltaram ao meio político, após o ex-deputado Roberto Jefferson dizer que ela é a "babá de luxo mais cara do universo".

Delator do Mensalão e pai da deputada Cristiane Brasil (PRB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer para ocupar a Esplanada dos Ministérios, Jefferson defendeu o fim das varas trabalhistas. "Em 90 % das decisões trabalhistas, condena-se ideologicamente o empregador", afirmou em seu perfil no Twitter.

O ex-deputado disse ainda que o Brasil tem 2% da mão de obra registrada do mundo e 85 % das reclamações trabalhistas mundiais. "Ou nossos empregadores são desonestos, ou desonestas são essas reclamações", criticou. Ele não informou a origem dos dados.

A posse de Cristiane Brasil está suspensa pela Justiça. Na última segunda-feira (15), o juiz federal Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia determinado a suspensão da posse, negou pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para reconsiderar a decisão anterior.

No mesmo dia, o TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), decidiu que cabe à Vara de Niterói tratar de todos os processos sobre o tema. Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro em razão da futura ministra ter dívidas em ações trabalhistas.

Fim da Justiça do Trabalho

Não é de hoje que os tribunais trabalhistas são alvo de crítica entre os círculos do poder. Já expressaram opiniões similares o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, dentre outros.

Em março de 2017, Maia afirmou que a "Justiça do Trabalho não deveria nem existir", ao defender a reforma trabalhista. O democrata afirmou que "o excesso de regras no mercado de trabalho" gerou 14 milhões de desempregados e criticou a necessidade de regulamentar a gorjeta, projeto aprovado na Câmara no mês anterior.

Tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque isso foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir.

Na época, a declaração provocou respostas de diversos juízes. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de quatro mil magistrados, publicou uma nota em que afirma que a Justiça trabalhista "tem a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente".

AFP/Getty Images
Protestos contra mudanças trabalhistas propostas pelo governo de Michel Temer.

TST e PT

No mês seguinte, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) era um "laboratório do Partido dos Trabalhadores" e que conta com simpatizantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

O próprio presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, crítico às ações trabalhistas, criticou a frase do colega. "Não se pode admitir agressões dessa espécie, que extrapolam a salutar divergência de ideias, para atingir injusta e generalizadamente a honorabilidade das pessoas", afirmou, à época.

A Anamatra também repudiou a declaração de Gilmar, além da Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas). A entidade criticou a atuação política do ministro e defendeu a imparcialidade nos julgamentos trabalhistas.

Da mesma forma que o Judiciário não é e nem pode ser um "laboratório" de partido político que defende trabalhadores, qualquer que seja ele, por certo, também não será e nem deverá ser convertido em departamento de entidades patronais, que só ativam atitudes predatórias ao trabalho humano, como uma das formas de manter sob seu rígido controle os passos da democracia.

Corte nos recursos para Justiça do Trabalho

Antes de assumir o Ministério da Saúde, quando era deputado federal pelo PR do Paraná, Ricardo Barros foi criticado por cortar recursos para as varas trabalhistas em 2016, quando foi relator do orçamento anual.

Ueslei Marcelino / Reuters
Como relator do orçamento de 2016, Ricardo Barros, atual ministro da Saúde, propôs corte no orçamento da Justiça do Trabalho.

Na época, o parlamentar afirmou que a Justiça do Trabalho contava com 50 mil servidores. "Daqui a pouco será a maior empresa do Brasil." Ele diz ainda que o corte tem intenção de provocar reflexão nos magistrados sobre a quantidade de processos por que "a Justiça do Trabalho não tem se mostrado cooperativa".

A Anamatra chegou a entrar com uma ação no STF. Segundo a entidade, o corte foi de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio no orçamento daquele ano. O Supremo negou o pedido para repor os valores.

Reforma trabalhista

No Congresso, algumas iniciativas miram a Justiça do Trabalho. A reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, estabelece que o trabalhador que ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho terá de pagar os honorários da perícia se o resultado dela for desfavorável. Antes o custo era da União.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 1997, por sua vez, propunha a extinção dos tribunais e juízos especializados em matéria trabalhistas. O texto foi arquivado em 1999.

Sergio Moraes / Reuters
Greve geral em 2017 contra as reformas econômicas do governo de Michel Temer.

Os números da Justiça do Trabalho

Em artigo publicado no Jota, o professor de Direito do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, afirma que a discussão sobre a Justiça do Trabalho tem sido baseada em mitos e crenças ideológicas.

Diferente do que apontam os críticos das ações trabalhistas, estudos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostram que proteções trabalhistas não impedem a contratação de trabalhadores.

O especialista lembra também que, de acordo com as pesquisas, "proteção trabalhista assegura melhor distribuição da renda, além de demonstrar que longas horas de trabalho e alta rotatividade diminuem sensivelmente a produtividade".

Quanto ao número de processos, 43,99% das ações que tramitam na Justiça do Trabalho tratam da cobrança de verbas rescisórias, segundo o Relatório Justiça em Números de 2015, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Anamatra, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário em 2015 representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias.

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