POLÍTICA
10/01/2018 12:52 -02 | Atualizado 10/01/2018 12:52 -02

Contra auxílio-moradia, população pressiona senadores em consulta pública

Nos últimos oito anos o governo desembolsou R$ 3,5 bilhões com o benefício para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Getty Images
Juiz federal ganha salário de R$ 28,9 mil e auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, pagos mesmo para aquele que tem imóvel na cidade onde trabalha.

R$ 4,2 mil para deputados;

R$ 5,5 mil para senadores, e

R$ 4,3 mil para juízes.

Esses são os valores que os cofres públicos oferecem de auxílio-moradia para integrantes do Legislativo e do Judiciário.

Contra esse complemento, que é pago além do salário, e chega a ser o dobro do salário médio do brasileiro (R$ 2,5 mil), uma sugestão de projeto de lei tem movimentado o site do Senado Federal.

Mais de 800 mil pessoas já votaram a favor da proposta que acaba com o benefício.

Nunca antes uma sondagem na página da Casa gerou tamanha comoção. A sugestão argumenta que se o fim do penduricalho for aprovado, "estaremos dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo. Um país mais justo, igualitário e sem privilégios".

O link para participar da consulta é este.

A proposta, sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acabou se tornando um argumento para que ele apresentasse uma proposta de emenda à Constituição que extingue o auxílio.

No requerimento para realização da primeira audiência pública sobre a sugestão, o senador chama atenção para o fato de auxílio ter se tornado uma forma de reajustar o salário dos parlamentares, ministros de Estado, magistrados e membros do Ministério Público que burla a lei que fixa um teto remuneratório.

De acordo com levantamento feito pelo Senado, nos últimos oito anos o governo desembolsou R$ 3,5 bilhões com esse benefício para servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Recentemente, gerou polêmica o fato de o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seu filho Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), ambos com imóvel em Brasília - segundo a Folha de S.Paulo -, receberem auxílio-moradia da Câmara dos Deputados. Pelas regras da Casa, apenas os parlamentares sem imóvel na capital têm direito à regalia.

Juízes

Randolfe ressalta ainda que o benefício foi concedido aos magistrados por uma canetada do Judiciário.

"É uma violência ao Estado Democrático de Direito a concessão de benefícios a agentes públicos, que oneram excessivamente o contribuinte, sem que o Parlamento, como mandatário da sociedade civil, tenha autorizado previamente a sua concessão.

Cabe aditar que se trata de demanda que mobiliza a sociedade civil, onde tem ampla aceitação, razão pela qual acredito ser imperioso levar tal debate público adiante, com a maior brevidade possível", diz trecho do requerimento.

O debate sobre o auxílio aos magistrados também está na pauta do STF. No fim do ano passado, o ministro Luiz Fux liberou o processo que trata sobre o tema. No caso de um juiz federal, por exemplo, que ganha salário de R$ 28,9 mil, o auxílio de R$ 4,3 mil é pago mesmo para aquele que tem imóvel na cidade onde trabalha.

Participação popular

Essa é uma das 79 ideias de proposta legislativa com mais de 20 mil apoios que começaram a tramitar na Comissão de Legislação Participativa da Casa. Caso receba um parecer favorável, a ideia pode se tornar uma proposta e passa a tramitar na Casa. Do total, seis já foram convertidas em projetos de lei ou PEC.

Qualquer cidadão pode fazer uma sugestão. Um outro exemplo é a que criminaliza o funk, arquivada no fim do ano passado. A sugestão 17/2017 foi proposta pelo empresário Marcelo Alonso, de São Paulo, e rejeitada por ter sido considerada inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento.

Rockstars da política: políticos que soltaram o lado artístico