LGBT
16/12/2017 12:32 -02 | Atualizado 16/12/2017 12:32 -02

Conselho Federal de Psicologia considera ‘equivocada’ nova decisão sobre a ‘cura gay’

“O CFP, em nenhum momento da sua história, impediu ou restringiu o atendimento psicológico a pessoas de qualquer orientação sexual”

NurPhoto via Getty Images
O Conselho Federal de Psicologia defende que o sofrimento não está nas orientações sexuais em si mesmas, mas relacionado às condições sociais.

O Conselho Federal de Psicologia considera 'equivocada' a nova decisão da Justiça do Distrito Federal que mantém a 'cura gay' com o argumento de que o veto à prática censura a possibilidade de produção de evidência científica.

Insatisfeita com a sentença, a entidade vai recorrer. O argumento é de que, mesmo com a resolução questionada pela Justiça, há evidências de que o número de pesquisas sobre sexualidade aumentou consideravelmente nos últimos 18 anos.

"Isso demonstra que, desde sua publicação, a Resolução 01/99 não exerceu qualquer influência na liberdade de pesquisa por parte dos profissionais da Psicologia, das instituições de ensino superior em Psicologia ou entidades que trabalham com pesquisa na profissão", diz o conselho, em nota.

O órgão que representa os psicólogos nacionalmente acrescenta que "não tem competência de regular pesquisas científicas". Além disso, o conselho pontua que "em nenhum momento da sua história, impediu ou restringiu o atendimento psicológico a pessoas de qualquer orientação sexual".

O limite ético desses atendimentos se dá na proibição de práticas relacionadas à reorientação sexual e a violação da dignidade das pessoas.

Para o conselho, "não se trata de negar o sofrimento que as pessoas homossexuais são acometidas decorrentes da LGBTfobia, porém entender que o sofrimento não está nas orientações sexuais em si mesmas (homossexualidade, bissexualidade ou heterossexualidade), mas relacionadas às condições sociais que atribuem sentido pejorativo às suas expressões e vivências, prejudicando a qualidade da vida psíquica e social".

Ou seja, a Psicologia acolhe o sofrimento psíquico daquele que não se sente bem com sua sexualidade sem utilizar terapias de reversão sexual.

Sentença

Três meses depois de ter decidido que o conselho não deveria impedir "atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual", o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília rescreveu sua sentença e, embora tenha batido em vigor a resolução do CFP, limitou esse tipo de atendimento à "plena investigação científica dos transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual egodistônica".

Nesta decisão, o juiz trocou o termo (re)orientação sexual por orientação sexual egodistônica.

Na avaliação do magistrado, é dever do Judiciário "impedir que o CPF, ainda que motivado no combate à homofobia, leve a efeito qualquer espécie de censura aos psicólogos que queiram promover eventual estudo ou investigação científica relacionada à orientação sexual egodistônica".

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