POLÍTICA
11/12/2017 18:38 -02 | Atualizado 11/12/2017 18:38 -02

O que o governo precisa para votar a reforma da Previdência ainda este ano

Congresso atrasa votação do orçamento de 2018 e reforma deve voltar a ser discutida nesta quinta-feira.

Paulo Whitaker / Reuters
Protesto em Fortaleza contra as reformas do governo de Michel Temer.

A duas semanas do recesso de fim do ano do Congresso Nacional, o governo de Michel Temer enfrenta, além dos votos, o desafio do tempo para votar a reforma da Previdência ainda em 2017. Em uma tentativa de votar as mudanças na aposentadoria, a análise do orçamento de 2018 foi adiada para 19 de dezembro, com o objetivo de garantir a presença de parlamentares em Brasília.

A previsão era de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 fosse apreciada em sessão do Congresso nesta terça-feira (12), mas a sessão deve se limitar à apreciação de vetos presidenciais que trancam a pauta. "Normalmente, o orçamento é o último anto do ano", justificou a jornalistas o deputado Beto Mansur (PRB-SP), responsável pelo mapeamento de votos.

Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, são necessários 308 votos no plenário da Câmara dos Deputados e 49 no Senado Federal, ambos em dois turnos. Para cumprir o calendário do Planalto será preciso ainda aprovar a quebra do interstício que obriga os parlamentares a cumprirem cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação.

A previsão é iniciar a discussão do texto na Câmara na próxima quinta-feira (14) e votar até terça-feira (19), segundo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assume como ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, na quinta.

"A votação da reforma não é tempo. É voto. Quem sabe nós conquistamos os votos. Depois nós vemos", afirmou o peemedebista a jornalistas nesta segunda-feira (11). De acordo com o parlamentar, faltam de 40 a 50 votos para ter segurança da aprovação. "Viemos num crescimento constante, mas ainda não tem uma onda positiva. A onda se criava em maio quando surgiram as denúncias", afirmou em referência à delação da JBS, que motivou duas denúncia contra o presidente Temer.

De acordo com Mansur, na contagem feita no último fim de semana, 270 deputados eram favoráveis à PEC. O foco agora é para convencer em torno de 100 indecisos, ainda neste ano. "Teremos menos votos e fevereiro do que na semana que vem", afirmou.

Partidos contra e a favor da reforma da Previdência

Com 75 deputados juntos, PR e PSD ainda não fecharam questão a favor da reforma. Quando um partido toma essa decisão, parlamentares que votarem contra a orientação da sigla podem ser punidos. Com 60 deputados, o PMDB fechou questão a favor da PEC, assim como o PTB, com 16 integrantes na bancada.

Apesar de o novo presidente do PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ter defendido as mudanças na aposentadoria, os tucanos, que representam 46 votos, devem se dividir no plenário.

Na oposição, o esforço é para apontar a impopularidade das mudanças. "Todos os deputados terão sem nome lembrados", afirmou a jornalistas o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). "Vamos mostrar que estão mexendo no direitos dos brasileiros. Dificultando as aposentadorias e reduzindo os valores das aposentadorias", completou.

As mudanças na aposentadoria

O texto que será votado é uma versão mais branda do que a proposta apresentada em maio pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O que será votado em plenário é uma emenda aglutinativa, que junta todas as alterações negociadas.

Essa emenda exclui mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPB), concedido a pessoas deficientes ou idosos de baixa renda. O tempo mínimo de contribuição passa de 25 anos para 15 anos.

O governo que já havia cedido em diminuir a idade mínima para as mulheres se aposentarem, decidiu manter 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Professores poderão se aposentar aos 60 anos e policiais aos 55 anos, sem distinção entre homens e mulheres.

Pela nova regra, o cálculo que condiciona a aposentadoria ao tempo de contribuição inicia com 15 anos de contribuição que dá um rendimento de 60% da média do que foi contribuído. Apenas com 40 anos de contribuição, a pessoa vai conseguir alcançar os 100% do benefício.

A expectativa é de uma economia de 60% do que governo previa com a proposta original. Nesta segunda-feira, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a firmou que a aprovação da reforma permitiria que o País não voltasse a discutir mudanças no tema por mais de dez anos.

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