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Justiça do Distrito Federal condena um homem que chamou outro de racista a pagar indenização por danos morais

Foram usados os termos “racismo”, “ridículo”, “racista” e “racistinha”.

04/12/2017 17:40 -02 | Atualizado 04/12/2017 17:40 -02
NurPhoto via Getty Images
No Brasil, ao menos 92% da população acredita que o racismo existe, mas que somente 1,3% dela se declara racista.

A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou um homem que chamou outro de racista nas redes sociais a pagar indenização de R$ 2 mil, os honorários judiciais e a fazer uma retratação pública.

A primeira instância havia negado a indenização.

Na decisão, o relator do caso, juiz Almir Andrade de Freitas afirmou que a liberdade de manifestação de pensamento é garantida pela Constituição Federal, entretanto tal direito não é absoluto, na medida em que também está assegurado o direito à honra.

Ele destaca que o réu se referiu a parte que se sentiu ofendida usando as palavras "racismo", "ridículo", "racista" e "racistinha"

O homem que chamou o outro de racista alegou em seu recurso que é pesquisador de temas que envolvem questões raciais e que as postagens - que foram apagadas - decorreram da livre manifestação do pensamento.

Racismo

Por outro lado, a Justiça ainda tem muita dificuldade em condenar uma pessoa por racismo. No Brasil, ao menos 92% da população acredita que o racismo existe, mas que somente 1,3% dela se declara racista.

Em entrevista ao HuffPost Brasil, a advogada e pesquisadora em Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP) Julia Drummond destacou que falta o entendimento do que de fato é o racismo - e suas nuances - por parte dos operadores do direito.

A maioria dos casos de racismo são registrados como injúria. Ela explica que a tendência, tanto dos delegados quanto dos juízes, é de desqualificar a denúncia de racismo.

"Ou seja, entender que é somente injúria, por falta do elemento racial, ou ainda, decidir que sequer existiu o crime em alguns casos. Mas precisamos entender que o racismo não acontece apenas quando chamamos alguém de macaco."

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