POLÍTICA

CPI dos Maus-Tratos, usada para discutir exposições com nudez, já gastou R$ 39 mil

Comandada pelo senador Magno Malta, CPI dos Maus-Tratos muda o foco e se volta para exposições de arte e depoimento de detento acusado de pedofilia.

30/11/2017 08:00 -02
Montagem / Divulgação/BIA LEITE/Marcos Oliveira/Agência Senado
Criada para tratar de abusos contra crianças, CPI dos Maus-Tratos no Senado gastou R$ 39 mil incluindo depoimentos de exposições de arte.

Criada para investigar casos de maus-tratos em crianças e adolescentes no País, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Maus-Tratos no Senado Federal já gastou R$ 39.113,78 com deslocamentos de parlamentares e de depoentes, incluindo curadores de mostras de arte.

Ao longo das reuniões, o uso político da comissão tem se destacado. Em 23 e 24 de outubro, o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES) e o relator, senador José Medeiros (Podemos-MT) viajaram a São Paulo, para audiência no Ministério Público com sobre a exposição "35º Panorama da Arte Brasileira - Brasil por Multiplicação", no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), em que um artista se apresentou nu. A viagem custou R$ 6.929,40.

Em 23 de novembro, a CPI recebeu Luiz Camillo Osorio, curador da mostra do MAM, e Gaudêncio Cardoso Fidélis, curador da Exposição Queermuseu, com obras sobre diversidade sexual. Os gastos foram de R$ 3.441,30, sendo que a diária do Osorio não consta nos registros do Senado.

O incômodo de senadores com a comissão ficou evidente na audiência com os curadores. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) chegou a chamar de "desrespeito absoluto à pessoa" a forma como Malta tem conduzido os trabalhos da CPI.

Estou saindo desta Comissão. E estou colocando que a forma com que V. Exª a tem conduzido, de forma autoritária, de forma desrespeitosa com as pessoas, inclusive em relação a esse episódio do museu e da exposição, é uma forma que realmente chocou a população que tem apreço pelo respeito à arte.

O episódio levou parlamentares a procurarem o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para frear a conduta de Malta, que tem feito um uso político da comissão, na avaliação de colegas. O senador da bancada religiosa tem publicado uma série de vídeos da CPI em suas redes sociais. Só novembro, foram 29 publicações na página do parlamentar no Facebook.

Magno Malta também divulgou o interrogatório que fez com um detento acusado de pedofilia. O advogado do acusado não sabia do depoimento, e foi designado um advogado do Senado na hora. O diálogo entre os dois ficou público porque o microfone da sala não foi desligado, o que viola o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Filho de empregada doméstica e com curso de Pedagogia incompleto, Alessandro da Silva Santos contou que foi abusado na infância. Malta insistiu no assunto e o detento respondeu "eu não queria falar sobre isso".

A dona de casa Luana Batista dos Santos, moradora de Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia (GO), acusada de agredir o filho de sete anos, também foi convocada a prestar depoimento, em 5 de outubro. Foram pagos R$ 464,11 como diária. No mesmo dia, o transporte e diárias de outras três depoentes ligadas a crimes custou R$ 9.954,98.

CPI esvaziada

A CPI está prevista para ser encerrada em dezembro, mas deve ser prorrogada para 2018, como é de praxe na Casa. Na avaliação de senadores, contudo, a tendência é que o colegiado se esvazie ainda mais e a expectativa é que o resultado seja inócuo, ou seja, que a comissão não produza propostas que de fato irão combater os maus-tratos de crianças e adolescente no Brasil.

Vice-presidente da comissão, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destaca que o foco inicial do colegiado era identificar lacunas para melhorar a legislação de proteção a menores. "O objetivo inicial era tratar de crimes na internet, do bullying, do jogo Baleia Azul", afirmou ao HuffPost Brasil.

No requerimento de criação da CPI com 18 páginas, o senador Magno Malta cita diversos tipos de violências contra menores, como abandono em instituições e abrigos, trabalho infantil, maus tratos físicos e psicológicos e abusos sexuais. De acordo com ele, ao investigar as irregularidades e confrontar "números, causas, estatísticas e informações", a comissão poderá estabelecer dados oficiais atualizados a fim de guiar propostas legislativas mais efetivas, identificar autores de crimes e requerer que sejam responsabilizados e punidos.

Debate negligenciado

Levantamento da Fundação Abrinq mostra que apenas 1% dos projetos relacionados à criança e ao adolescente completam seu trâmite legal no Congresso Nacional. Em 2016, apenas 23 das 2.769 propostas tiveram a análise concluída.

De acordo com o "Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente", a crise política tem interferido na avaliação das propostas legislativas para menores. Em 2015, das 1.486 propostas monitoradas, apenas uma matéria foi sancionada e outras 14, arquivadas. No ano anterior, a proporção era de um projeto concluído para cada cem em tramitação.

Entre as proposições, a fundação destaca como falhas textos sobre um mesmo tema, com lacunas na redação ou referentes a obrigações já previstas em lei.

Arte, nudez e censura

Em São Paulo, no primeiro dia de audiência foram ouvidos juristas. Já em 24 de outubro, a reunião se concentrou no depoimento de pais que levaram os filhos à exposição no MAM. O artista Wagner Schwartz, não compareceu para depor. Malta fez então um pedido de condução coercitiva, para obrigar o artista a prestar depoimento. O pedido foi acolhido pelo colegiado, mas sofreu um revés no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em resposta a um habeas corpus da defesa de Schwartz, o ministro Alexandre de Moraes barrou a condução coercitiva. Ele manteve apenas a convocação para o artista comparecer à CPI, garantido o direito ao silêncio e de ser assistido por advogado. A defesa alega que a intimação foi enviada ao MAM e não à casa de Schwartz. O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a apresentar um requerimento para que o artista prestasse o depoimento por videoconferência por ele estar na França.

Em 23 de novembro, a CPI recebeu Luiz Camillo Osorio, curador da mostra do MAM, e Gaudêncio Cardoso Fidélis, curador da Exposição Queermuseu.

Segundo o pedido de Malta para oitiva de Fidélis, "algumas das obras e imagens que as crianças tiveram acesso, na avaliação de muitos, podem ser até classificadas como criminosas a exemplo das que retratavam a prática da zoofilia e da pedofilia".

Divulgação
Com 270 obras, Exposição Queermuseu tinha como objetivo explorar a diversidade de expressão de gênero.

Com 270 obras de artistas como Alfredo Volpi, Adriana Varejão, Cândido Portinari e Ligia Clark, entre outros, a mostra Queermuseu tinha como objetivo explorar a diversidade de expressão de gênero. Após protestos nas redes sociais e no local de exposição, a mostra foi cancelada pelo Santander Cultural.

No depoimento, Gaudêncio Cardoso Fidélis afirmou que todas escolhas foram feitas com base em "critérios de responsabilidade e de obediência às leis que dizem respeito à exibição de determinadas obras que possam conter algum tipo de conteúdo que venha a ferir algum tipo de sensibilidade".

De acordo com ele, cinco obras foram tiradas de contexto. "Foram essas que circulam editadas, descontextualizadas, recortadas, vastamente nas mídias sociais e na internet, que carregaram essa narrativa difamatória", completou.

Já a performance La Bête, na exposição do MAM, era uma releitura da série Bicho, considerada um clássico da artista brasileira Lygia Clark. Parecer da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, sustenta que a mera nudez de um adulto diante de menores de idade não constitui crime.

Na justificativa da convocação de Osorio, o senador afirma afirma que o coreógrafo Wagner Schwartz "se apresentou nu e uma menina, aparentemente com menos de dez anos de idade, foi incitava e instigada a tocar em seu corpo".

Osorio afirmou que viu apenas uma criança no local, que as três performances foram restritas à noite de abertura e havia placas sobre a nudez. Malta questionou se não seria o caso de um aviso de "proibido para menores de 18 anos" porque, de acordo com ele, "quando você põe uma placa dizendo 'cenas de nudez', a placa é muito mais convidativa para as pessoas entrarem do que para não entrarem". O curador rebateu.

É fundamental explicitar que a nudez nessa performance não tem nenhuma conotação erótica, sexual, muito menos pornográfica. É uma nudez, nada mais do que isso. Portanto, até olhando o guia de instrução, a nudez sem conotação erótica ou sem conotação sexual tem indicação livre. Não é um problema para as exposições a nudez. Enfim, o Louvre e o d'Orsay estão cheios de nudez.

Além dos gastos para depoimento dos curadores, o Senado desembolsou outros R$ 2.296,05 com a presença do procurador da República, Fernando de Almeida Martins. Ele sugeriu que exposições também se submetessem à classificação indicativa, regulada pelo Ministério da Justiça.

Os gastos da CPI incluem ainda o transporte e diárias para ouvir especialistas, como Antonio Carlos Braga dos Santos, representante de Centro de Valorização da Vida (CVV) e Thiago Tavares, presidente da SaferNet.

Procurado, o senador Magno Malta, não respondeu à reportagem.

Gastos da CPI com exposições

23 de novembro

1. Depoimento de Luiz Camillo Osorio, curador da Exposição "35º Panorama da Arte Brasileira - Brasil por Multiplicação".

Passagem aérea: R$ 997,85

Diária: não consta

2. Depoimento de Gaudêncio Cardoso Fidélis, curador da Exposição Queermuseu

Passagem aérea: R$ 2.373,45

Diária: R$ R$ 700,0

3. Procurador federal Fernando de Almeida Martins

Passagem aérea: R$ 1.831,94

Diária: R$ 464,11

23 e 24 de outubro

1. Ida do relator da CPI, senador José Medeiros (Podemos-MT) a São Paulo

Diária: R$ 700,00

Passagem aérea: R$ 2.808,66

2. Ida do presidente da CPI, senado Magno Malta (PR-ES) a São Paulo

Diária: R$ 1.962,84

Passagem aérea: R$ 1.457,90

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