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Para Justiça, não há provas de que fotógrafo ficou cego por causa de bala de borracha

O ferimento poderia ter sido causado por “pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude, bolas de futebol..." e outros objetos, ressalta decisão judicial.

29/11/2017 15:32 -02 | Atualizado 29/11/2017 15:32 -02
Reprodução/Facebook
O fotógrafo Sérgio Silva perdeu a visão após ter sido atingido por uma bala de borracha em uma manifestação em 2013.

O Estado não é culpado por deixar cego o fotógrafo Sérgio Silva, atingido por uma bala de borracha em uma manifestação em junho de 2013.

Esta é a decisão da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por não ver responsabilidade do Estado, a Justiça negou indenização ao fotógrafo.

Segundo o desembargador Rebouças de Carvalho, não ficou comprovado, de acordo com os laudos, que Sérgio perdeu a visão por causa da bala de borracha.

O ferimento, ressalta o desembargador ao usar trechos do laudo do Imesc, poderia ter sido causado por "pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude, bolas de futebol..." ou outros objetos.

O fato de não ter registrado um boletim de ocorrência também impactou na decisão de Carvalho. Pois, segundo ele, "não há qualquer relatório oficial dos fatos".

"A situação posta nos autos é dramática e, infelizmente, de consequências desastrosas para o autor, mas não é possível desvendar se o objeto que atingiu seu olho esquerdo fora realmente um projétil de bala de borracha (...) Não basta a demonstração do dano, porquanto é imprescindível para a condenação a clara comprovação de que o agente público tenha produzido o apontado dano, o que no caso concreto não ocorreu", diz trecho da decisão.

Em agosto de 2016, a Justiça já o tinha considerado culpado por ter sido atingido. Na época, ele afirmou ao HuffPost Brasil que era um absurdo completo transformar a vítima em culpada.

Ele pediu ao Estado indenização de R$ 1,2 milhões por danos moral, estético e material.

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