POLÍTICA

Acesso de ricos a serviços públicos deve ser revisado, propõe PSDB

Documento com nome “Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos” é base para campanha presidencial de 2018.

28/11/2017 14:07 -02 | Atualizado 28/11/2017 14:07 -02
NurPhoto via Getty Images
Protesto de professores do governo de São Paulo.

No documento "Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos", quer servirá de base para campanha presidencial de 2018, o PSDB propõe rever o acesso de ricos a serviços públicos em função de uma eficiência maior do Estado.

O texto, elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela e com aval de caciques, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, será encaminhado nesta terça-feira, (28), para a Executiva Nacional da sigla.

Entre as novas diretrizes do partido, está corte de ministérios, instituir regras de avaliação para o funcionalismo, defesa de critérios e metas para concessão de subsídios, renúncias fiscais e benefícios tributários, além do acompanhamento periódico do orçamento público. "Em particular, o acesso dos mais ricos a serviços públicos gratuitos precisa ser reavaliado", diz a carta. Na avaliação dos tucanos, o "Estado brasileiro não pode mais ser vetor de distribuição de privilégios e concentração de renda nas mãos de ricos e poderosos".

Ao longo do documento, áreas sociais, como educação e saúde, por sua vez, são apontadas como prioridade. Ao defender uma reforma tributária, o PSDB defende um sistema progressivo por princípio de "justiça fiscal".

O livre mercado por si só não é capaz de assegurar a distribuição mais equânime das riquezas produzidas e, assim, superar as desigualdades e a pobreza. Torna-se necessária, portanto, a intervenção do Estado democrático.

Os tucanos citam como objetivo a redução das desigualdades regionais e lembram que no Maranhão a renda média é de R$ 575 mensais, enquanto no Distrito Federal o valor é de R$ 2.35.

Quanto à reforma política, o partido defende o parlamentarismo, o voto facultativo e o modelo distrital misto. Sobre as denúncias de corrupção, afirma que "a atividade pública não pode servir ao enriquecimento pessoal e que a legenda não irá compactuar com "corrupção, a desonestidade, a falta de ética, os desmandos". Os tucanos fazem ainda duras críticas ao PT e ao populismo que teria acabado com o legado da gestão de FHC.

Sobre a recuperação econômica, o documento cita a expressão "choque de capitalismo", usada pelo então presidenciável tucano Mário Covas na campanha de 1989.

A carta defende reformas previdenciária e tributária, das privatizações e da meta de dobrar a renda per capita em 20 anos. Na última semana, contudo, o partido decidiu que não irá punir parlamentares que votarem contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer.

O documento é lançado em meio à divisão do partido quanto ao apoio ao governo Temer, fragilizado desde a delação da JBS e às vésperas da convenção da legenda, em 9 de dezembro, quando deve ser definido se o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, será o candidato do partido ao Planalto.

Segundo a carta, os sete objetivos estratégicos da sigla são: retomar o crescimento, combater a pobreza e as desigualdades, oferecer igualdade de oportunidades para todos, eliminar privilégios consolidados por décadas, prestar serviços públicos adequados, fortalecer a federação e promover o desenvolvimento regional.

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