MULHERES

Após PEC Cavalo de Troia, proposta coloca deputadas e bancada religiosa em oposição

Deputadas tentam votar criação de fundo de combate à violência contra a mulher, mas bancada da Bíblia insiste que o projeto irá financiar abortos.

27/11/2017 09:06 -02 | Atualizado 27/11/2017 15:04 -02
Ricardo Moraes / Reuters
Mulher protesta contra PEC 181/2015, que pode impedir aborto até em caso de estupro.

Em meio à discussão na Câmara dos Deputados de uma proposta que pode inviabilizar o aborto até em casos de estupro, as bancadas feminina e religiosa irão enfrentar um novo embate nesta semana. A intenção é aprovar o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, mas parlamentares católicos e evangélicos querem uma garantia de que os recursos não irão impactar na flexibilização da interrupção da gravidez.

Na última terça-feira, a coordenadora da bancada feminina, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) participou da reunião de líderes com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em busca de apoio para votar o PL 7371/13. O novo relator do texto será indicado em plenário, por Maia.

Proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, o texto original do PL 7371/13 prevê recursos para ações como assistência a vítimas da Lei Maria da Penha, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, pesquisas e reforma de instalações dos abrigos.

"São recursos de outras fontes que não o Tesouro", afirma a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da CPMI. O fundo seria composto por recursos como doações, de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas e dos próprios rendimentos.

Os dados nacionais são alarmantes. A taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior no mundo, de acordo com o Mapa da Violência de 2015. A cada 11 minutos uma mulher é violentada no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2015.

Em fevereiro, a bancada feminina tentou votar a proposta, em razão do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, mas parlamentares da bancada da Bíblia, contudo, travaram a aprovação do PL. Na época, o relator era o deputado Pastor Eurico (PHS-PE). Tentou-se votar o projeto também em 2015. A nova tentativa é motivada pela campanha global das Nações Unidas dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciada em 20 de novembro.

Combate à violência contra mulher x aborto

O entrave é que a bancada religiosa argumenta que, da forma como o texto está, poderá ser usado para financiar o aborto ou eventualmente ampliar as previsões legais para interrupção da gravidez.

O fundo de combate à violência contra mulher "pode facilmente ser utilizado pelas nossas autoridades para promover a difusão do aborto no Brasil", afirma o deputado Diego Garcia (PHS-PR) em uma emenda ao texto em que estabelece que nenhum dos recursos "poderá ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades relacionadas, direta ou indiretamente ao aborto provocado", incluindo os casos previstos no Código Penal.

Isso significa que o dinheiro do fundo não poderia ser usado para pagar procedimentos no SUS nos casos de estupro e risco de vida da mãe, duas situações de aborto legalizadas no Brasil.

O projeto original não faz qualquer menção à interrupção da gravidez, mas deputados conservadores acreditam que ele poderá servir como um "abortoduto", como apelidaram o projeto nos bastidores.

Na interpretação do grupo, a previsão dos recursos serem destinadas à Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres seria um risco porque essa política pode mudar em governos futuros e, eventualmente, incluir uma discussão sobre aborto.

Acordo ou briga entre deputados?

A bancada feminina tem conversado com o deputado Diego Garcia e outros parlamentares religiosos em busca de um consenso. Uma solução seria ele abrir mão da emenda e que o novo relatório retirasse o termo Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e citasse ações concretas, como construção de delegacias da mulher, por exemplo.

O principal objetivo das deputadas é que a discussão sobre aborto deturpe o sentido original da proposta e inviabilize a aprovação. "Não queremos no PL referência a esse ponto. Queremos recursos para violência contra a mulher", afirmou Jô Moraes. "Estamos em esforço com o Maia para que a gente não leve aquele baixo nível da comissão especial da PEC 181 para o plenário", completou.

O clima de embate entre deputadas e parlamentares conservadores na comissão da PEC 181/2015, apelidada de Cavalo de Tróia, pode dificultar um acordo. Na última terça-feira (21), integrantes do colegiado que discute o texto, tiveram um discussão acalorada, com presença de movimentos sociais. Além disso, deputados da comissão contrários ao fundo não viram com bons olhos a reunião da deputada Soraya Santos com Maia justo no momento de uma reunião do colegiado.

O conteúdo original da PEC 181 tratava da extensão da licença-maternidade para mães de bebês prematuros, mas o relator, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu um trecho que prevê que a vida começa na concepção.

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso e promulgada, ela não altera automaticamente as previsões legais do aborto, mas abre caminho para que isso aconteça. Isso porque poderia ser interpretada uma contradição entre a Constituição alterada e o Código Penal, que permite o aborto no caso de estupro e de risco de vida da mãe. Dessa forma, o assunto poderia ser questionado no STF (Supremo Tribunal Federal).

A assessoria de Diego Garcia afirma que ele é a favor do enfrentamento à violência doméstica, mas que é necessária uma garantia de que os recursos não irão para o aborto. O deputado é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida.

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