POLÍTICA
23/11/2017 00:32 -02 | Atualizado 23/11/2017 00:32 -02

Governo diminui tempo mínimo de contribuição para tentar aprovar reforma da previdência

Pelas regras em análise na Câmara, a idade mínima para aposentar é de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens.

Ueslei Marcelino / Reuters
As alterações na proposta foram apresentadas a parlamentares na noite de quarta-feira (22) pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada. 

A aposentadoria rural continua como é hoje, assim como o BPC, benefício direcionado aos idosos e aos deficientes físicos. O tempo mínimo de contribuição passa de 25 anos para 15 anos.

Esses são os principais recuos do governo para tentar aprovar ainda este ano a reforma da previdência na Câmara dos Deputados.

Embora já tenha sido aprovada na comissão especial, a reforma é altamente impopular e encontra resistência entre os parlamentares para seguir adiante.

O governo que já havia cedido em diminuir a idade mínima para as mulheres se aposentarem, decidiu manter 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Professores poderão se aposentar aos 60 anos e policiais aos 55 anos, sem distinção entre homens e mulheres.

Pela nova regra, o cálculo que condiciona a aposentadoria ao tempo de contribuição inicia com 15 anos de contribuição que dá um rendimento de 60% da média do que foi contribuído. Apenas com 40 anos de contribuição, a pessoa vai conseguir alcançar os 100% do benefício.

De acordo com o relator do texto, deputado Arthur Maia (PPS-BA) o tempo mínimo de contribuição caiu por causa dos trabalhadores mais pobres.

"Há uma argumentação, com certa razoabilidade, de que muitas pessoas, as mais pobres e que não têm emprego fixo, não conseguem contribuir mais que 15 anos. E se aposentam com 65 anos", explicou.

A regra que permite o acúmulo de pensão e aposentadoria, desde que não ultrapasse o limite de dois salários mínimos, também foi mantida.

As alterações na proposta foram apresentadas a parlamentares na noite de quarta-feira (22) pelo presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada.

Economia e previdência social

Com o novo texto, a expectativa é de uma economia de 60% do que governo previa com a proposta original.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressalta que a aposentadoria é o maior gasto do governo.

"Caso a reforma previdenciária não seja aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União será ocupado apenas com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos anos seguintes até que não haverá mais recursos para segurança, educação, saúde."

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