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Crise de segurança é fruto de ‘equilíbrio perverso’ entre políticos e criminosos, critica pesquisador

"Quando há um interesse, é apenas oportunista, de congressistas que querem pena mais dura ou liberar as armas de fogo”, afirma Daniel Cerqueira, do Ipea.

17/11/2017 08:00 -02
CARL DE SOUZA via Getty Images
Mulher com bebê no colo na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, ocupada pelo Exército.

Todo esforço que a Câmara dos Deputados tem concentrado este mês em aprovar projetos na área de segurança para dar uma resposta ao País está longe de ser a solução. Esta é a análise de Daniel Cerqueira, especialista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

"Uma ampla discussão é muito mais importante do que ficar pensando elementos pontuais de mudanças na lei para satisfazer os anseios da população desse mercado do medo", afirmou em entrevista ao HuffPost Brasil.

Economista, Cerqueira estuda Economia do Crime e Segurança Pública desde 1999. É membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foi pesquisador do Grupo de Trabalho sobre Crime do Escritório Nacional de Pesquisa Econômica (NBER, na sigla em inglês), entre 2012 e2013.

Com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-SP), e influência da bancada da bala, o plenário da Câmara já aprovou cinco projetos volta a discutir a partir de terça-feira (21) projetos de lei sobre o tema. Neste mês, os deputados aprovaram barreiras para progressão de pena e para o saidão de presos, mudanças no cadastro de pessoas desaparecidas e normas de bloqueio de celular em presídios.

Para o especialista do Ipea, é preciso destravar impasses políticos, elaborar um plano nacional de segurança pensado estrategicamente, de modo a melhorar os repasses de recursos e efetividade e investir em programas educativos e sociais para população de baixa renda. "A gente tem que ter um plano nacional de segurança público que não seja uma peça de power point", resume.

É preciso pensar como estrutura um modelo de financiamento da segurança pública que faça com que as ações nos estados caminhem no sentido da efetividade. No sentido de que cada real que se coloca gera retorno para sociedade em termos de diminuição de crimes. Como a gente vai saber se isso acontece ou não? Construindo um sistema nacional de monitoramento e avaliação.

Financiamento da segurança

O economista destaca que hoje a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública fica contingenciado e operações com o Exército na rua, como no Rio de Janeiro, por exemplo, geram despesa de R$ 1,5 milhão por dia e têm baixa efetividade.

Por isso, o especialista defende que cada pedido do governo estadual, por exemplo, seja avaliado e que a aprovação passe por um comitê gestor com especialistas e sociedade civil. "Hoje chega o estado e diz que precisa comprar tantas viaturas ou fazer tal investimento e governo federal vai lá e dá o dinheiro para o projeto sem analisar se projetos vão trazer alguma mudança qualitativa na segurança pública local ou não", critica.

De acordo com o estudo Fundo Brasil paz no futuro: financiando a eficiência da segurança pública, de Cerqueira com Renato Sérgio de Lima e Gabriel G. F. Bragança, o orçamento das três esferas de governo na área de segurança pública no Brasil gira em torno de R$ 52 bilhões anuais. Esses recursos, via de regra, são alocados em quase sua totalidade no pagamento de pessoal e na aquisição de viaturas.

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Crianças ao lado do Exército na favela São Carlos, no Rio de Janeiro.

Desmilitarização da polícia

Além de uma melhor gestão no financiamento, Cerqueira defende mudanças na gestão, incluindo a desmilitarização da polícia e a unificação da Polícia Militar e da Polícia Civil. "Ao invés de você ter polícia militar para um lado e polícia civil para o outro, você tem todo um ciclo compartilhando informações e o trabalho", sugere.

Outra necessidade é fortalecer a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). "Hoje, se tiver 50 servidores estáveis é muito", critica Cerqueira". Além disso, a Senasp é subordinada ao Ministério da Justiça, pasta responsável também por diversos outros temas, como questões indígenas e do consumidor.

No âmbito estadual, um desafio é combater o crime dentro da própria polícia, o que pode levar a reações violentas. "No Rio de Janeiro, há uns anos, quando um comandante tentou moralizar um batalhão, os policiais pegaram um transeunte, mataram e jogaram a cabeça do cara no quartel e depois houve a 'Chacina de Queimados', em que mataram 20 e tantas pessoas, aleatoriamente, nas ruas", conta o especialista.

Políticos e combate ao crime

A dificuldade de enfrentar a criminalidade efetivamente no Brasil é histórica. "A primeira grande questão de por que a gente nunca andou é que falta comprometimento político", afirma Cerqueira. O economista lembra que a primeira iniciativa nacional foi em 2000, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o Plano Nacional de Segurança Pública e criou o Fundo Nacional de Segurança Pública, em resposta à morte da professora Geísa, no ônibus 174, no Rio.

"Todos os ex-presidentes sempre mantiveram a agenda de segurança pública a uma certa distância. Nunca foram fiadores dessa agenda porque no momento em que um presidente da República disser 'estou comprometido com a vida dos brasileiros' e com a segurança pública, vai haver uma chacina ou uma morte bizarra em algum canto do país e vão dizer 'cadê o presidente?'", afirma o economista.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Ministro da Justiça, Torquato Jardim, presidente Michel Temer e governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em reunião sobre a crise de segurança no estado.

Nos estados, o pesquisador do Ipea acredita que o êxito acontece quando os governadores são, de fato, fiadores do programas de enfrentamento ao crime, como Eduardo Campos, em Pernambuco e Renato Casagrande, no Espírito Santo.

Sobre o Legislativo, Cerqueira critica a lógica punitivista, de aumento de penas ou condições mais duras para detentos e destaca que esse tipo de medida não resolve o problema.

A gente chegou num equilíbrio perverso de um jogo em que não há comprometimento e interesse real. Quando há um interesse, que é apenas oportunista, é o interesse que muitos jogam nesse jogo do mercado do medo. De congressistas que fazem uma pena mais dura, que querem liberar as armas de fogo. Questões que a gente sabe que não vão melhorar, mas piorar o problema ainda mais.

O que a Câmara já aprovou

1. Crimes contra policiais

O Projeto de Lei 8504/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da bancada da bala, proíbe a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais. De acordo com o texto, a progressão não será aplicada nos crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte praticados contra policiais (federais, civis e militares), integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.

Também foi aprovado aumento do tempo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo possa migrar para outro regime.

2. Fim da redução de pena por idade

O Projeto de Lei 2862/04 acaba com o atenuante da pena para agentes menores de 21 anos. O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) incluiu também proposta do deputado Capitão Augusto (PR-SP), e acabou com a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era menor de 21 anos quando cometeu o crime.

3. Bloqueador do sinal de celular

O PL 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais, incluindo os socioeducativos.

4. Cadastro de desaparecidos

Também foi aprovada a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PL 6699/09), com a previsão de reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, de responsabilidade do Ministério da Justiça.

A proposta autoriza à autoridade de segurança pública acesso a dados do celular se houver indícios de risco à vida do desaparecido, após autorização judicial. Se envolver criança, adolescente ou vulnerável, a investigação começará imediatamente após a notificação, sem a necessidade de esperar qualquer prazo para configurar o desaparecimento.

5. Fim do saidão

Já o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) restringe o "saidão", a saída temporária de presos em regime semiaberto. O tempo total é reduzido de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro apenas uma vez.

A concessão do benefício pelo juiz dependerá de parecer favorável da administração penitenciária. Reincidentes deverão ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é hoje.

Para os condenados a crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o cumprimento mínimo de pena aumenta para poder concorrer ao saidão. Se for réu primário, terá de cumprir 2/5 da pena e, se reincidente, 3/5.

Violência no Rio de Janeiro 2017