MULHERES

Mulheres vão às ruas em manifestação contra a PEC 'Cavalo de Troia'

Em diversas cidades, mulheres condenam a PEC 181 que quer criminalizar o aborto no País.

13/11/2017 20:13 -02 | Atualizado 13/11/2017 20:14 -02
Reprodução/Dani Orofino
Grupos em defesa dos direitos das mulheres organizaram as manifestações em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. 

Em diversas cidades do Brasil, mulheres se reuniram nesta segunda-feira (13) para manifestar repúdio a PEC 'Cavalo de Troia', que determina que "a vida começa desde a concepção".

A proposta de emenda à Constituição foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados a fim de barrar o aborto no Brasil até em caso de estupro.

Com o slogan #TodasContra18, grupos em defesa dos direitos das mulheres organizaram as manifestações em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre.

O mote da campanha faz menção aos 18 deputados que votaram para restringir aborto em todos os casos em contraposição ao voto da única mulher presente, a deputada Erika Kokay (PT-DF), em reunião na última quinta-feira (9).

Nas redes sociais, a atriz Camila Pitanga publicou um vídeo em que defende o direito ao aborto em casos de estupro. A atriz também argumenta que o tema é questão de saúde pública, já que diversas mulheres morrem durante o procedimento ilegal de interrupção de gravidez.

Dados do Ministério da Saúde corroboram a declaração da atriz. Dados do Sistema de Notificação de Mortalidade (SIM) de 2016 indicam que uma média de quatro mulheres morrem por dia nos hospitais em busca de socorro por complicações no aborto.

No Twitter, a hashtag #TodasContra18 e #TodasContraaPec181 reforçou as manifestações no País.

Entenda a PEC 'Cavalo de Troia'

Inicialmente, a PEC, de autoria do senador tucano Aécio Neves (PSBD), tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros. E o que era para ser uma discussão trabalhista abriu uma porta para o primeiro passo para a concretização de um retrocesso nos direitos das mulheres no Brasil e foi apelidada de "Cavalo de Troia".

Caso seja aprovada pelo Congresso e promulgada, ela não altera automaticamente as previsões legais do aborto, mas abre caminho para que isso aconteça. "É uma estratégia sorrateira porque não diz abertamente que é uma restrição ao aborto", afirma a advogada e pesquisadora do Anis – Instituto de Bioética, Sinara Gumieri em entrevista ao HuffPost Brasil.

De acordo com a especialista, se a emenda à Constituição for aprovada, ela irá criar uma insegurança jurídica, o que pode levar a um questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e eventualmente a um retrocesso para o aborto legal. "Seria um respaldo para mais violações de direitos das mulheres", afirma.

Em nota, a Anistia Internacional repudiou a PEC e lembrou a tentativa de criminalização do acesso ao aborto nos casos já previstos na legislação viola obrigações do Brasil frente a tratados internacionais. O órgão ressalta que mulheres vítimas de estupro não podem ser expostas "a um tratamento degradante, cruel e de extrema violência física e psicológica".

Que a política não veste saias não é novidade. Mas a premissa se fez verdadeira e passou como um trator por cima de um direito já garantido por Lei -- em apenas três casos -- às mulheres no Brasil. E é sobre uma escolha que não diz respeito nem a um homem, nem ao Estado, nem à igreja: é única e exclusivamente da mulher.

Esta aprovação é só o primeiro passo de um enorme retrocesso. Caso o projeto avance no Congresso, o Brasil pode fazer parte dos únicos cinco países do mundo que proíbem a interrupção da gravidez em qualquer caso: El Salvador, Malta, República Dominicana, Nicarágua e Vaticano.

Até pouco tempo, o Chile também integrava essa lista, mas, recentemente, despenalizou o aborto em três situações (risco de vida para a gestante, inviabilidade fetal e estupro). Segundo um relatório do UNFPA (United Nations Population Fund), de 2013, dentre os cinco, apenas Nicarágua e República Dominicana tiveram leis que autorizavam o aborto e, depois, voltaram atrás. O Brasil pode ser um deles.

Esta tentativa dos deputados de cercear qualquer discussão sobre aborto no Brasil, ignora os números e dados que comprovam uma questão alarmante: uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto.

Muitas precisam recorrer ao abortamento ilegal e estima-se que um milhão de procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). A cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal no País.

"Vivemos em uma década em que houve uma maior criminalização do aborto, somadas à redução dos números de aborto legal, casos de mulheres mortas em decorrência de um aborto inseguro, mulheres denunciadas à polícia por procurar o sistema de saúde", afirma Debora Diniz, antropóloga e coordenadora da PNA.

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