MULHERES

Proibição de aborto em caso de estupro será barrada para evitar 'guerra civil' na Câmara

Proximidade de Maia com esquerda e prioridade para pauta econômica devem travar votação de PEC que estabelece que a vida começa desde a concepção.

10/11/2017 12:20 -02 | Atualizado 10/11/2017 13:55 -02
Montagem / Getty Images
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara dos Deputados não irá proibir o aborto em caso de estupro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara dos Deputados não irá proibir o aborto em caso de estupro. O artigo 128 do Código Penal permite a interrupção da gravidez em caso de estupro e de risco de vida da mãe.

A declaração foi dada em sua página no Facebook nesta quinta-feira (9), um dia após uma comissão da Câmara aprovar uma proposta que estabelece que a vida começa na concepção, o que abre caminho para o fim das previsões de aborto já autorizadas por Lei no Brasil.

Nesta sexta-feira (10), Maia afirmou a jornalistas que a Câmara irá ouvir juristas após a conclusão da votação dos destaques da proposta no colegiado a fim de garantir as previsões de aborto já legalizadas. "Está tendo uma polêmica sobre esse tema. Tem que se tomar cuidado e analisar o texto porque tem duas posições. Uns que acreditam que o texto, de forma nenhuma, veda as excepcionalidades colocada e tem outro campo que acha que esse texto vai inviabilizar", afirmou.

O relator do texto, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), se reuniu nesta quinta com Maia. De acordo com ele, não há data para a proposta em plenário. O parlamentar afirmou que o relatório não trata de aborto no caso de estupro e que a discussão trata de "uma celeuma".

Ao ser questionado sobre sobre um possível questionamento judicial por entrar em conflito com o Código Penal, contudo, Mudalen se esquivou da responsabilidade dos parlamentares."Quem legisla somos nós. Nós fazemos. Se tiver questionamento aí vai se ver na Justiça", afirmou ao HuffPost Brasil.

Por que Cavalo de Troia?

A Proposta de Emenda a Constituição 181/2011 tratava originalmente do aumento do tempo de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas o relator propôs também a alteração do artigo 1º da Constituição, que passa a ter a expressão "desde a concepção" quando trata da "dignidade da pessoa humana". O mesmo termo foi incluído no artigo 5º, que passa a garantir "a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".

Devido à manobra, a PEC foi apelidada de "Cavalo de Troia". Se for aprovada pelo Congresso e promulgada, ela não altera automaticamente as previsões legais do aborto, mas abre caminho para que isso aconteça. Isso porque a Constituição entraria em confronto com o Código Penal, o que pode ser questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) e resultar em um retrocesso dos direitos reprodutivos.

A PEC também é uma barreira para descriminalizar a interrupção da gravidez em outros casos.

O texto foi aprovado pela comissão com 18 votos favoráveis, todos de homens, e um contra, da deputada Erika Kokay (PT-DF). No próximo dia 21, o colegiado se reúne para votar destaques. Para ser aprovado em plenário, são necessários 308 votos, em dois turnos. Se isso acontecer, a proposta segue para o Senado.

Na comissão, deputados favoráveis à mudança negaram que ela altere o Código Penal, contudo evitaram responder a perguntas de parlamentares contrários à PEC sobre as consequências para o aborto em caso de estupro.

Vai passar?

A exigência de um grande número de apoios para aprovar a PEC, o trânsito de Rodrigo Maia com deputados de partidos contrários à PEC, como o PT e PCdoB e a prioridade do governo em aprovar medidas da área econômica, como a Reforma da Previdência, devem evitar que a proposta do aborto seja votada neste ano.

"Maia tem uma convicção e dirige a Câmara em um momento de grave crise econômica e que a base do governo está dividida na disputa por cargos. Logo, para ele ter um pouco mais de equilíbrio na condução da Câmara, ele não pode votar pauta que vai provocar guerra civil em plenário porque nós não vamos deixar retirar uma conquista de 70 anos atrás", afirmou ao HuffPost Brasil a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), em referência ao Código Penal.

Nos bastidores, para ter apoio do PT e PCdoB em sua eleição, Maia indicou que não levaria a plenário pautas polêmicas da bancada religiosa. Pressionado por deputados católicos e evangélicos, o democrata criou em dezembro a comissão da PEC, após o Supremo decidir que o aborto não deveria ser considerado crime no primeiro trimestre da gravidez em um caso no Rio de Janeiro. No relatório, Mudalen afirma que o STF "extrapolou sua competência" neste julgamento.

Também presente na reunião na quinta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou que a PEC é um enfrentamento a uma ação do Psol que pede no Supremo que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ADPF (Arguição de Preceito Fundamental) 442 foi impetrada em março.

O deputado, por sua vez, garante que tem votos para aprovar a emenda à Constituição e que as consequências para o aborto no caso de estupro não dizem respeito ao Legislativo. "Legislador não trabalha no campo de suposições. A interpretação é subjetiva", afirmou ao HuffPost Brasil.

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