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Após polêmica com Uber, senador propõe menos imposto para taxistas

Projeto de lei prevê isenção maior no imposto de renda e pode ter impacto de R$ 212 milhões nas contas públicas até 2020.

06/11/2017 17:02 -02 | Atualizado 06/11/2017 17:06 -02
MAURO PIMENTEL via Getty Images
Motorista de táxi em protesto no Rio de Janeiro contra aplicativos de transporte.

Os taxistas perderam parte da batalha contra aplicativos de transporte como o Uber e o Cabify no Senado Federal na semana passada, mas podem ganhar um alívio no bolso. Apresentado nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2017, propõe aumentar a isenção de imposto de renda da categoria.

De autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o texto determina que o taxista passe a declarar à Receita Federal 30% dos ganhos brutos e não 60%, como é hoje. Se a proposta for aprovada em 2018, a previsão é de renúncia fiscal de R$68,1 milhões no ano, R$70,7 milhões em 2019 e R$73,8 milhões em 2020.

Na justificativa, o tucano afirma que "o sistema tradicional de táxi poderá sofrer grande impacto negativo" devido à regulamentação dos aplicativos, "levando os profissionais dessa categoria a suportarem sozinhos o custo da modernização". A proposta sugere que a redução do imposto dure por cinco anos, como uma forma de adaptação.

Desta forma, os taxistas terão a oportunidade de se adequarem à nova realidade de forma competitiva com os sistemas moderno de transporte individual de passageiro. A mudança é relevante e irá estimular esses profissionais a adquirir veículos mais novos, o que vai ao encontro dos esforços para a melhoria do nosso transporte público.Justificativa do Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

A proposta foi apresentada por Rocha como uma emenda em plenário ao projeto de lei sobre os aplicativos discutido na última terça-feira (31), mas não foi acatada pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). O projeto de lei deve passar pelas comissões de Agricultura, Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, sendo a última discussão em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser votado em plenário.

De acordo com a assessoria de Rocha, o senador recebeu, nas últimas semanas, tanto representantes dos taxistas quanto dos aplicativos e o objetivo da proposta é reduzir o custo do táxi em vez de onerar os aplicativos.

Hoje, motoristas da Uber arcam com o custo total do veículo, não tem isenção de impostos e pagam ISS como MEI (Microempreendedor individual) ou Simples a cada nota fiscal emitida. Taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra do carro.

Em São Paulo, um taxista paga cerca de R$ 255 em taxas anuais, e, no Rio, R$ 429 à prefeitura e precisa ter a licença para circular. Em São Paulo, também é exigido o Condutax, um cadastro que vale por cinco anos e custa R$ 415. Motoristas de aplicativos não pagam essas taxas e circulam sem autorização das prefeituras.

O que foi aprovado?

Na última terça-feira, o Senado aprovou o PLC 28/2017, que veio da Câmara, mas com emendas. Uma retira a exigência de placa vermelha, outra desobriga que o dono do carro seja o motorista e uma terceira tira a possibilidade de regulamentação pela prefeitura. Com as alterações, o texto volta a ser discutido na Câmara.

A proposta original aprovada pelos deputados federais em abril, considerada mais dura para aplicativos, prevê que os municípios ficariam responsáveis pela fiscalização, cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

O texto estabelece ainda que o motorista tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de exercício de atividade remunerada e que ele esteja inscrito no INSS como contribuinte individual. Também é exigido que os motoristas sejam cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

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