POLÍTICA

O lobby dos taxistas para travar o uso de aplicativos de transporte

“Taxistas são considerados formadores de opinião”, destaca especialista em marketing político.

30/10/2017 23:13 -02 | Atualizado 30/10/2017 23:13 -02
NurPhoto via Getty Images
Centenas de taxista protestam em São Paulo contra aplicativos de transporte.

Fila para entrar como visitante no Senado Federal, corredores cheios e faixas da Esplanada dos Ministérios mais próximas ao Congresso Nacional com filas de táxis estacionados. Se nas redes sociais, a pressão é para liberar o uso de aplicativos de transporte, em Brasília, o lobby que predomina é o oposto.

Nas últimas semanas, taxistas têm organizado manifestações e pressionado senadores a votarem um projeto de lei que restringe o funcionamento de aplicativos como Uber e Cabify. A expectativa é que o texto seja votado nesta terça-feira (31).

De acordo com o projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017), aprovado em abril, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como acontece com os táxis. Eles passariam a circular com uma placa vermelha. Representantes da Uber sustentam que, se a proposta for aprovada dessa maneira, o serviço será extinto.

Ednaldo Monteiro, de uma cooperativa de taxistas do Distrito Federal, afirma que o serviço de táxi não pode ser desregulamentado, nem haver retrocesso para categoria. "Estamos visando que todos estejam nos termos da lei e já estamos no mercado há um bom tempo, Somos uma profissão regulamentada e não estamos pedindo pra bloquear ou acabar com os aplicativos. Só queremos que regulamente", afirma.

De acordo com ele, a categoria tem visitado os gabinetes dos senadores para pressionar pela aprovação do projeto da Câmara. Nesta terça (31), taxistas e motoristas da Uber se organizam para um novo protesto na Esplanada dos Ministérios.

Há duas semanas, representantes da Uber entregaram 815 mil assinaturas contra o projeto. No fim de semana, a empresa lançou uma campanha com a hashtag "#LeiDoRetrocesso". De acordo com a companhia, há 17 milhões de usuários e 500 mil motoristas no Brasil.

De acordo com enquete no site do Senado, 42.906 votos foram favoráveis à proposta que restringe o uso dos aplicativos e 203.751 contra.

Taxista ou cabo eleitoral?

Para o especialista em marketing político Carlos Manhanelli, a histórica ligação entre taxistas e políticos deve pesar na decisão. "É uma classe considerada formadora de opinião, então os parlamentares estão tentando protegê-los dos aplicativos", afirma. De acordo com ele, a categoria continua tendo uma influência grande na população, mesmo com o avanço do aplicativos.

"Vai permanecer por muito tempo assim, principalmente em uma eleição proporcional", afirma o especialista. Ele destaca que no caso da disputa para deputado federal, o grande número de candidatos e o desconhecimento sobre a função aumentam o poder das informações ditas no boca a boca.

Em algumas bases eleitorais, como no interior, os aplicativos não chegaram. E por outro lado, alguns sindicatos são aliados de peso de partidos como PT e PCdoB. Após a votação na Câmara, podia-se ouvir das galerias do plenário "Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor".

Entenda a proposta

De acordo com o projeto de lei aprovado na Câmara, os municípios ficariam responsáveis pela fiscalização, cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

O texto prevê que o motorista tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de exercício de atividade remunerada e que ele esteja inscrito no INSS como contribuinte individual. Também é exigido que os motoristas sejam cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

Apresentado na Câmara em junho de 2016, o texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), secretário de Transportes de São Paulo na gestão de Marta Suplicy. O texto não seguiu o rito tradicional e no dia da votação foi incluído na pauta do plenário às pressas.

No Senado, há dificuldades de chegar a um entendimento. Alguns senadores se comprometeram a apresentar emendas para retirar a necessidade da placa vermelha e liberar o uso de carros de terceiros por motoristas credenciados.

Na semana passada, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator de uma proposta alternativa, não conseguiu voltar o texto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. No mesmo dia, o plenário do Senado aprovou a urgência do projeto de lei, ou seja, ficou decidido que o texto seria votado em plenário e não passaria por outras comissões. A decisão foi comemorada pelos quase 600 taxistas que estavam em Brasília.

De acordo com a proposta de Chaves, os aplicativos seriam classificados como "transporte privado individual remunerado" e não público. O texto prevê que todos veículos estejam com impostos e multas quitados e tenha seguro para acidentes pessoais a passageiros. Não será obrigatório que o motorista seja o dono do veículo, mas que informe ao provedor do serviço a lista de todos os veículos que usará.

Não poderão ser contratados motoristas com antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes "praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça".

O substitutivo também obriga os provedores dos aplicativos de internet a manter cadastro atualizado de todos os motoristas e prevê a criação de diversas obrigações aos donos ou responsáveis pelos aplicativos, como manter sede, filial ou representação no Brasil.

Quais as diferenças?

Hoje, motoristas da Uber arcam com o custo total do veículo, não tem isenção de impostos e pagma ISS como MEI (Microempreendedor individual) ou Simples a cada nota fiscal emitida. Taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra do carro.

Em São Paulo, um taxista paga cerca de R$ 255 em taxas anuais, e, no Rio, R$ 429 à prefeitura e precisa ter a licença para circular. Em São Paulo, também é exigido o Condutax, um cadastro que vale por cinco anos e custa R$ 415. Motoristas de aplicativos não pagam essas taxas e circulam sem autorização das prefeituras.

Em São Paulo, é exigido ainda curso específico para se tornar taxista, que custa R$ 127,54. Os aplicativos dispensam tal exigência.

Quanto aos ganhos, o taxista autônomo fica com o valor integral da corrida, enquanto na UberBlack, 20% do valor da corrida fica para o aplicativo, e na UberX, 25%.

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