NOTÍCIAS

Senado espanhol aprova aplicação do artigo 155 na Catalunha

A medida foi aprovada com maioria absoluta de votos.

27/10/2017 15:13 -02 | Atualizado 27/10/2017 15:39 -02
NurPhoto via Getty Images
Catalães comemoram a declaração de independência da Espanha, aprovada hoje pelo Parlamento Catalão.

O plenário do Senado espanhol aprovou, por maioria absoluta, a autorização ao governo para que aplique, na Catalunha, as medidas que aprovou em virtude do artigo 155 da Constituição. Este artigo permite que o Governo Central espanhol use medidas extremas para obrigar uma comunidade autônoma (equivalente aos estados no Brasil) a cumprir suas obrigações com o País.

No caso da Catalunha, que aprovou independência nesta tarde (27), o governo quer utilizar o artigo para dissolver o Parlamento, destituir seu líder e convocar novas eleições regionais.

A Câmara Alta aprovou com 214 votos a favor, 47 contra e uma abstenção. Esta aprovação se deu apenas alguns minutos após o Parlamento Catalão dar luz verde à declaração de independência e início a um processo constituinte.

Durante o plenário do Senado, o primeiro-ministro Mariano Rajoy defendeu a aplicação do artigo 155 ao entender que é "inevitável" e culpou o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont: "Ele e só ele".

Depois dessa aprovação, Rajoy reunirá seu Conselho de Ministros esta tarde pada dar início à aplicação das medidas. Um dos primeiros passos será a renúncia de Puigdemont e os membros do seu governo.

Os partidos PP, Psoe, Ciudadanos, Foro, UPN e CC apoiaram a medida. Senadores de Unidos Podemos, ERC, PDeCAT, PNV, EH Bildu y Compromís votaram contra, enquanto o Nueva Canarias se absteve.

Estiveram ausentes o ex-presidente catalão e senador socialista, José Montilla, e seu companheiro de partido e ex-presidente das Ilhas Baleares, Francesc Antich.

Texto suavizado

O texto final suaviza o inicial aprovado pelo Conselho de Ministros no último sábado (21), já que o PP aceitou duas emendas do PSOE. Uma para modular as medidas, inclusive suspendê-las, em caso de cessação das circunstâncias que as originaram, e outra para renunciar o controle dos meios públicos catalães, como a TV3, que continuará a depender do Parlamento Catalão.

Foi depois de uma negociação árdua que durou durante toda a manhã, com a troca de várias propostas de redação, que o PP aceitou o texto dos socialistas.

Com a aprovação do Senado, requisito essencial para a implementação das medidas, tal como previsto no artigo 155, o governo chamou para esta tarde (27) duas reuniões do Conselho de Ministros, uma delas extraordinária, para aprovar o seu pedido.

Falando a repórteres após o término do plenário, o primeiro-ministro Mariano Rajoy explicou que convocou uma sessão ordinária às 17h e outra extraordinária, às 18h.

Rajoy anunciou que comparecerá no Palácio de Moncloa após a última reunião, na qual se aprovarão as medidas mediante um ou vários decretos.

Catalunha