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Por que a União Europeia está de mãos atadas em relação à Catalunha

Nas últimas semanas, a controvérsia em torno da independência da Catalunha vem chamando a atenção de muitas partes do mundo.

27/10/2017 08:29 -02 | Atualizado 27/10/2017 08:34 -02
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Pessoas usando as bandeiras da Espanha e da Catalunha andam juntas.

Por Garret Martin

Nas últimas semanas, a controvérsia em torno da independência da Catalunha vem chamando a atenção de muitas partes do mundo.

Há preocupação com novos focos de violência se o governo de Madri e o movimento separatista da Catalunha não conseguirem resolver suas diferenças. Isso tem levado comentaristas a pedir mediação da União Europeia. Mas essas esperanças são infundadas.

A EU não tem as ferramentas nem a disposição para se envolver na crise espanhola.

Eis o porquê.

Timing ruim

Em primeiro lugar, o conflito em relação ao status da Catalunha acontece em uma época menos que ideal para a EU. As autoridades de Bruxelas estão participando das negociações espinhosas sobre a saída do Reino Unido do bloco, o fluxo contínuo de imigrantes que chega ao continente e os desafios políticos na Polônia e na Hungria, apenas para citar algumas das questões. A UE está com os recursos exauridos e tem entusiasmo limitado para apagar mais um incêndio.

Um problema fora do alcance

Em segundo lugar, a EU não está equipada, por motivos legais e políticos, para lidar com questões como a dos separatistas catalães. Como observa a jornalista Natalie Nougayrède, a UE não pode ditar como os países-membros se organizam ou interagem com suas respectivas regiões. O artigo 4.2 do Tratado de Lisboa, de 2009, que revisou os tratados constitucionais chave da UE, afirma que a União Europeia não vai interferir com funções chave dos seus integrantes, como "integridade territorial" ou "manutenção da lei e da ordem".

AP Photo/Francisco Seco
Manifestantes pró-secessão erguem bandeira da União Europeia em passeata em Barcelona.

Isso significa que os países-membros ditam as políticas da UE, e eles não têm demonstrado disposição de apoiar os separatistas catalães. Isso deriva, em parte, de um sentimento de solidariedade com a Espanha. Alguns dos maiores países da Europa enfrentam desafios domésticos, seja o Brexit no Reino Unido, a reforma trabalhista na França ou a negociação de uma nova coalizão governista na Alemanha.

Mas, no fim das contas, os países-membros estão preocupados com a abertura de um precedente. Apoiar o movimento independentista da Catalunha poderia encorajar outras forças separatistas do continente, como os flamengos, na Bélgica; os corsos, na França; e os lombardos, na Itália.

Nesse sentido, Kosovo serve como lembrete da reticência em relação a movimentos separatistas na UE. Apesar de a região ter declarado independência de forma unilateral há nove anos, cinco integrantes da UE – Espanha, Eslováquia, Grécia, Romênia e Chipre – ainda se recusam a reconhecer formalmente a soberania do país dos Bálcãs.

Perspectivas limitadas de mediação

Em terceiro lugar, simplesmente atuar como mediador seria demais para a União Europeia – e não por falta de experiência ou sucesso prévio. Nos Bálcãs, por exemplo, a UE conseguiu um acordo importante em 2013, que permitiu que Sérvia e Kosovo normalizassem suas relações. A União Europeia também interveio em uma crise política na Macedônia em 2015, depois da revelação de que o governo havia grampeado ilegalmente políticos da oposição. O acordo de Prizno, mediado pela UE, propôs um conjunto de medidas para reduzir as tensões.

Mas o que funcionou em uma região não pode ser facilmente aplicado no caso da Catalunha. Embora os protagonistas do Bálcãs aceitaram a ajuda da UE, a Espanha considera a disputa atual um assunto puramente doméstico. A UE tinha algum poder de barganha nos Bálcãs, seja por meio de ajuda financeira ou a promessa de entrada no bloco, mas no caso espanhol esses dois incentivos não têm valor.

A EU teria pouco a oferecer aos separatistas catalães para incentivá-los a fazer concessões. A chamada "Doutrina Prodi", cujo nome faz referência ao ex-presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, esclarece que qualquer região que se separe de um dos países-membros da UE seria automaticamente expulsa do bloco e teria de realizar de novo o longo e complicado processo de admissão.

Faltam poderes

Em quarto lugar, o foco no cumprimento das leis e das normas democráticas seria difícil para a UE neste caso. É verdade que alguns líderes europeus condenaram a reação desmedida da polícia espanhola durante a votação do referendo de independência, em 1º de outubro. Mas as autoridades da UE também ressaltaram que o referendo foi claramente ilegal, não respeitou as boas práticas e violou os termos da Constituição espanhola.

Além disso, não há sinais de que a UE esteja considerando punir o governo espanhol pelo uso da força. Mas, mesmo que a situação se agravasse e a Espanha voltasse a reprimir manifestações com violência, a UE não tem ferramentas eficazes para fazer com que seus membros respeitem valores democráticos fundamentais. Como explicam os acadêmicos Heather Grabbe e Stefan Lehne, os países-membros relutam em aceitar muita supervisão da UE quando o assunto é o cumprimento das leis.

O artigo 7 do Tratado de Lisboa lista as possíveis sanções que a UE poderia impor caso um país-membro não respeite valores-chave. Elas incluem suspender o direito de voto do país. Mas o Artigo 7 determina um alto nível de apoio dos países-membros para a ativação e implementação dessas medidas punitivas. Seria necessário obter o apoio de 80% dos países-membros, além do consentimento do Parlamento Europeu, para simplesmente determinar que um país pode estar correndo o risco de violar valores-chave da UE. Não é surpresa que o Artigo 7 nunca tenha sido invocado.

Isso não quer dizer que a UE deva ficar observando à distância. Não haveria mal nenhum em oferecer ajuda informal, manter contato próximo com o governo espanhol e o movimento separatista e pedir constantemente uma solução pacífica para a crise. Mas a chave para uma solução de longo prazo -- seja na forma de emendas constitucionais para permitir a realização de referendos ou o reforço do Senado espanhol como representante das regiões do país – está nas mãos de atores espanhóis. A UE já está suficientemente ocupada.

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