POLÍTICA

O dia depois: O que significam os 251 votos a favor de Temer?

Governo quer retomar medidas de ajuste econômico e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, briga por protagonismo.

26/10/2017 10:08 -02 | Atualizado 26/10/2017 14:46 -02
Bloomberg via Getty Images
Câmara dos Deputados rejeitou segunda denúncia contra presidente Michel Temer.

Foram 251 votos para salvar o presidente Michel Temer da denúncia de obstrução à Justiça e organização criminosa. Doze a menos do que na votação da primeira denúncia, de corrupção, quando o peemedebista teve apoio de 263 deputados.

Passadas as consequências da delação da JBS, divulgada em maio, o governo volta a focar agora na repactuação da base e na aprovação de medidas econômicas. Nessa área, disputa o protagonismo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Estamos virando esta página de tempos tenebrosos de denúncias e dando estabilidade e paz ao presidente Michel Temer. Estamos criando as condições necessárias para a retomada da confiança, para que o mercado volte a investir e a gerar empregos", afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo.

De acordo com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o governo tem de acordar com Maia uma agenda comum. "Juntos têm condições de propor ao Parlamento uma pauta que, afastadada essa conspiração nefastas, possa fazer esse país avançar", afirmou.

Entre as pautas prioritárias estão a reforma tributária, a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras e medidas de ajuste anunciadas em agosto que afetam servidores públicos. Como são consideradas ações impopulares, Maia tentará, por outro lado, aprovar propostas na área de segurança pública.

Para a oposição, por outro lado, a queda no número de apoios mostra a dificuldade do governo em aprovar propostas. "Foi um sacrifício enorme que fizeram", afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE). Ele garantiu que oposicionistas vão lutar contra a "perda de direitos". Também pesa a impopularidade do presidente, cuja gestão é apoiada por apenas 3% dos brasileiros, de acordo com pesquisa CNI/Ibope mais recente.

Até o fim do mês, o Planalto deve enviar ao Congresso medidas anunciadas em agosto de olho no orçamento de 2018. O aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária do funcionalismo público e o adiamento de reajustes salariais do servidores federais devem ser discutidos por meio de projetos de lei e não de medidas provisórias, em um aceno ao Congresso.

Na edição de medidas provisórias, editadas pelo Executivo, as mudanças começam a valer de imediato e precisam ser referendadas pelo Legislativo. Na tramitação de projetos de lei, a discussão começa no Congresso e depois de aprovada a proposta é sancionada pelo presidente.

Em agosto, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Fazenda) anunciaram uma série de medidas para reduzir as despesas do governo, a fim de cumprir as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018, elevadas para 159 bilhões de reais. A expectativa do governo é que em 10 anos a reorganização de carreiras no funcionalismo deverá gerar uma economia acumulada de 70 bilhões de reais.

Outra pendência que deve ser resolvida neste mês é a privatização da Eletrobras. O governo deve enviar uma medida provisória ao Congresso. A intenção é concluir o processo até o primeiro semestre de 2018.

O Planalto também deve se empenhar em melhorar a governança, o que significa evitar fraudes em programas e tornar a máquina pública mais eficiente e transparente. Um projeto de lei irá colocar esses prinípios no arcabouço jurídico da administração pública, de acordo com o jornal Valor Econômico. Já um decreto deve criar o Comitê Central, constituído pela Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Transparência, a fim de difundir essas práticas.

'Não tem amiguinho'

De olho no protagonismo da agenda econômica no País, Rodrigo Maia articula também outras maneiras de aprovar medidas de ajuste fiscal. Na terça-feira, após visita ao Planalto, o democrata deixou claro certo distanciamento com Temer. "Em política não tem amiguinho, muito menos para sempre", afirmou a jornalistas.

Após a votação, o democrata apontou a fragilidade do peemedebista.

O presidente é um homem experiente, viveu talvez o momento mais difícil da história política dele. Ele, certamente, a partir de agora, vai refletir e vai avaliar quais são as melhores condições para que ele possa restabelecer uma base para aprovar projetos de interesse do governo.

Uma das possibilidades em estudo é que o conteúdo da reforma da Previdência, atualmente uma Proposta de Emenda à Constituição, que precisa de 308 votos, tramite como projeto de lei, que exige apenas maioria dos presentes. Um exemplo é o aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade.

Maia também apoia uma proposta que permite ao Banco Central usar dinheiro do Tesouro Nacional para socorro de bancos e instalou na terça uma comissão para discutir a reoneração da folha de pagamento. A proposta original pode render R$ 10 bilhões ao ano, se aprovada. Maia disse ainda que os deputados deverão também estudar mudanças no sistema de partilha de concessão de petróleo.

Na aárea da segurança, a intenção é colocar em votação em novembro propostas elaboradas por um grupo de trabalho com juristas comandado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes principalmente para combater o tráfico de armas e de drogas. A Câmara também deve apreciar um projeto que regulamenta os planos de saúde.

Cobrar a fatura

Após a votação da segunda denúncia, o discurso de aliados do presidente é de que é preciso cobrar a fatura de deputados de partidos da base que não votaram para barrar as investigações. "Quem vota contra o presidente já se posiciona como oposição e tem de ser tratado como oposição", afirmou o líder do PMDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP). A mesma posição foi expressa por Marum: "Não quero como companheiro de base quem votou contra nós".

Na perspectiva mais otimista, governistas acreditavam que poderiam alcançar até 270 votos para derrubar a segunda denúncia. As projeções mais pessimistas previam cerca de 240 votos.

No PSDB, que tem quatro minsitros no governo, mas está racahdo sobre o apoio ao presidente, a situaçaõ piorou. Foram 22 votos a favor dele na primeira denúncia e 20 agora. Os votos contrários aumetnaram de 21 para 23.

O PSD, que comanda o Ministério da Ciência e Tecnologia foi o partido da base com mais deputados que mudaram de lado e se posicionaram contra o governo. Quatro deixaram de apoiar Temer na segunda denúncia, apesar de terem votado com o presidente na primeira.

Além dos cargos, a liberação de emendas parlamentares individuais, que havia ficado em R$ 138 milhões em agosto e R$ 273 milhões em setembro, saltou para R$ 687 milhões apenas nos primeiros 23 dias de outubro.

Votação denúncia Temer