POLÍTICA

Temer continua: Câmara rejeita 2ª denúncia contra presidente

Peemedebista é acusado de obstrução à Justiça e de comandar organização criminosa envolvida em esquema que movimentou R$ 587 milhões de propina.

25/10/2017 20:39 -02 | Atualizado 25/10/2017 22:09 -02
Bloomberg via Getty Images
Câmara dos Deputados rejeita segunda denúncia contra presidente Michel Temer.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25) o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele é acusado de obstrução à Justiça e de comandar organização criminosa. Foram 251 votos a favor do parecer que barra as investigações, 233 votos contra o texto, duas abstenções e 25 ausências. Eram necessários 342 votos para prosseguir com as investigações.

O mandato do peemedebista foi mantido e ele só voltará a ser investigado nessa ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, assim como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O resultado, embora favorável ao presidente, sinaliza perda de apoio. A base dele já chegou a ter 416 deputados de 20 partidos. A debandada já tinha sido identificada na primeira denúncia. Na ocasião, o presidente teve 263 apoios, 227 votos contra, duas abstenções e 19 ausências. Nesse processo, Temer foi acusado de ser o destinatário final de R$ 500 mil em propina.

Nessa denúncia, orientaram para investigar Temer PT, PCdoB, PDT, Psol, PSB, Rede, PPS e PHS. Encaminharam contra as investigações PMDB, PTB, PSD, PR, PP, PRB, PSC, PEN, Solidariedade. Liberaram a bancada PSDB, Podemos e PV. O voto decisivo, o 171º a apoiar Temer, foi do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda à noite.

A discussão do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao arquivamento, começou às 9h20. No relatório, o tucano afirmou que a acusação não encontra respaldo e que o Ministério Público tentou criminalizar a atividade política partidária e atacar homens públicos do País.

A organização criminosa proposta pela Procuradoria da República como objeto de denúncia contra o presidente de República não tem nenhuma base, não tem nenhum fundamento.

O deputado destacou que Temer não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao exercício do mandato de presidente e que nomeações feitas pelo peemedebista são parte do sistema presidencialista e não ato criminoso.

Quanto às delações da JBS, que sustentam a denúncia, o parlamentar ressaltou que as gravações foram feitas de forma clandestina e não têm credibilidade e que o acordo de colaboração da empresa foi contestado posteriormente. "Não há provas de ilícitos nesses fatos em que se baseiam nas delações", argumentou.

Na última quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer de Andrada por 39 votos a 26.

No plenário nesta quarta, enquanto deputados da oposição tentaram prolongar ao máximo a sessão, aliados trabalharam para encurtar o rito. Apenas deputados da base se pronunciaram na etapa de discussão. A oposição não registrou presença, o que retardou o início da votação.

A primeira sessão atingiu a duração máxima de cinco horas e teve de ser encerrada. Às 13h o plenário tinha 276 deputados registrados, mas eram necessários 342 para iniciar a votação. O painel de presença foi zerado para a nova sessão, e a contagem do quórum foi reiniciada.

Maia encerrou a primeira reunião após o plenário rejeitar, por 184 votos contrários e 4 favoráveis, um requerimento de adiamento de votação apresentado pela base a fim de atrair deputados para o plenário, sob o risco de corte do ponto dos parlamentares.

O quórum só foi atingido às 17h. Minutos antes, Maia se mostrou irritado com a situação. "Eu não vou esperar a vida inteira. Esse debate só desgasta a Casa. Estou aqui desde 9h da manhã colaborando", afirmou.

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) chamou a atitude de "covarde" e comparou com o período da ditadura militar. "Não há risco de cassação, e a oposição continua escondida, inibida, envergonhada, no banheiro do Salão Verde. Que triste", afirmou.

Oposicionistas, por sua vez, criticaram o que chamara de "compra de votos" do Planalto e fizeram manifestações no Salão Verde da Câmara, aos gritos de "Fora, Temer". "O governo enfrenta enorme dificuldade para colocar quórum no plenário. Nós, da oposição, vamos seguir mobilizados para empurrar a sessão até a noite, de forma que a votação ocorra quando a população brasileira estiver em casa, vendo como cada deputado vai votar", afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Na tarde de hoje, após ser constatada uma obstrução urológica, o presidente passou por uma "sondagem vesical de alívio por vídeo", de acordo com o Palácio do Planalto. O procedimento foi feito no Hospital do Exército, e ele teve alta horas após a cirurgia.

Atrás de votos

A fim de garantir sua permanência no mandato, o Planalto intensificou os atendimentos a deputados, incluindo a liberação de cargos e de emendas parlamentares, assim como nas negociações da primeira denúncia.

Foram R$ 4,2 bi de emendas empenhadas desde a apresentação da segunda denúncia. Já o Refis, programa de parcelamento de dívidas de empresas sancionado pelo presidente nesta terça-feira, custou mais R$ 6,4 bilhões.

Assim como na primeira denúncia, Temer exonerou ministros que são deputados federais licenciados para voltarem à Câmara. A presença de Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) no Congresso também facilita a negociação de emendas.

Além do tucano, foram exonerados Bruno Araújo (Cidades), Leonardo Picciani (Esporte), Marx Beltrão (Turismo), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Mendonça Filho (Educação), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Sarney Filho (Meio Ambiente) e Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia).

O Planalto também sinalizou afrouxar a proposta da reforma da Previdência e fez agrados à bancada ruralista. Em julho, decreto assinado pelo presidente definiu um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente também sancionou naquele mês a lei que tornou menos rígidas as regras para regularização fundiária de terras da Amazônia.

Em agosto, foi a vez da medida provisória (MP) do Funrural que reduziu a alíquota de contribuição da previdência rural e permitiu o parcelamento de débitos em até 176 vezes. A perda foi de R$ 17 bilhões para os cofres públicos. No último sábado (21), o desconto em multas do Ibama dado pelo governo representou perda de mais R$ 2,7 bilhões.

Em 16 de outubro foi a vez da portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a fiscalização do trabalho escravo. Apesar da promessa de que a nova regra seja alterada, o Planalto não fez qualquer alteração até a votação da segunda denúncia na Câmara. A medida foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (24).

O que diz a denúncia

De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e integrantes do chamado "PMDB da Câmara", incluindo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco organizaram esquema que movimentou R$ 587 milhões de propina.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em 23 de agosto, o delator e doleiro Lúcio Funaro disse ter "certeza" de que parte da propina de esquemas de corrupção do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro de 2016, era destinada a Temer.

Para Eduardo Carnelós, advogado de Temer, não há irregularidades na conduta de Temer. A legitimidade da delação da JBS, usada como base para as denúncias, também é questionada.

"O que se pretendeu com essa denúncia foi atacar vilmente a figura do senhor presidente da República. (...) Se faz dessa figura alvo de flechas construídas a partir de bambus enlameados, porcos , sujos. Isso não honra o Ministerio Público Federal."

Canelós sustenta ainda que supostos crimes, como o de organização criminosa, teriam sido cometidos pelo presidente antes de ele ter tomado posse do cargo, de modo que não poderiam ser julgados no tempo do mandato. Para ele, Janot atuou politicamente.

Votação denúncia Temer