POLÍTICA

Após 'mimos' para base, Câmara deve salvar hoje mandato de Temer

Só neste mês foram liberados mais de R$ 812,1 milhões em emendas parlamentares. O valor é 314% maior que o do mesmo período do ano passado.

25/10/2017 07:00 -02 | Atualizado 25/10/2017 09:04 -02
Ueslei Marcelino / Reuters
Na véspera da previsão de votação da denúncia, o presidente Michel Temer jantou com aliados na casa do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

A Câmara dos Deputados deve arquivar nesta quarta-feira (25) a denúncia na qual o presidente Michel Temer é acusado por obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. Se confirmada, esta será a segunda vez neste ano em que a Casa salvará o mandato do peemedebista.

Em agosto, outra denúncia da Procuradoria-Geral da República, essa por corrupção, foi arquivada pelos deputados. Com isso, as investigações da ação só serão retomadas quando o peemedebista deixar o comando do Executivo.

Assim como na primeira vez em que uma denúncia que poderia tirá-lo do Palácio do Planalto foi apreciada, o presidente abriu os cofres, fez uma série de concessões e articulações para angariar o apoio dos parlamentares.

Nesta terça-feira (24), véspera da votação da denúncia, Temer sancionou o Refis, programa de parcelamento de dívidas de empresas. O texto aprovado pelo Congresso é mais generoso que o enviado originalmente pelo governo.

Embora a sanção, mesmo com alguns vetos, atenda pedidos de deputados da base, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, nega troca de favores e afirma que a negociação é fruto de uma discussão antiga.

Além do Refis, uma série de medidas entram para a conta de benesses do presidente em relação aos congressistas. De acordo com a ONG Contas Abertas, neste mês foram liberados mais de R$ 812,1 milhões em emendas parlamentares. Valor 314% maior que o do mesmo período do ano passado. Em julho, mês que antecedeu a análise da primeira denúncia em plenário, foram liberados R$ 2,4 bilhões.

O troca-troca e a liberação de cargos no segundo escalão também foram intensos, assim como a negociação de apoio em projetos e formulação e flexibilização de políticas públicas. Um exemplo é a edição da portaria que dificulta a fiscalização do trabalho escravo, suspensa pelo Supremo.

Na noite de terça, o presidente também fez um afago à base ao comparecer a um jantar oferecido pelo vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). Acompanhante do presidente no jantar, Padilha afirmou que espera que a votação desta quarta-feira (25) repita o "ótimo" desempenho da primeira denúncia.

Desta vez, entretanto, a tendência é que o resultado mostre perda de apoio ao peemedebista. Integrantes de partidos como PP, PR, PTB, PRB e PSD que votaram a favor do presidente em agosto prometem mudar de lado. No PSD, partido do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, por exemplo, a expectativa é que sete dos 22 que votaram para salvar o presidente mudem o voto.

A estimativa calculada no Planalto indica cerca de 240 apoios, mais de 20 a menos do que os 263 conquistados em agosto. Para afastar o presidente, 342 dos 513 deputados precisam votar contra o presidente. Ou seja, Temer precisa de mais de 171 votos aliados para se salvar.

Estratégia

Além do presidente, são acusados na mesma denúncia os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, da Secretaria Geral. A previsão é que os deputados avaliem o futuro dos três peemedebistas em uma mesma decisão.

A oposição, no entanto, pediu ao Supremo Tribunal Federal que fatie a votação. Com isso, eles podem decidir, por exemplo, salvar o presidente, mas autorizar o início imediato das investigações contra um dos ministros.

Se o prosseguimento for aprovado, o investigado deve deixar o cargo provisoriamente para que a apuração dos crime seja iniciada. A ação, protocolada pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e José Guimarães (PT-CE), pede que sejam feitas quatro votações:

Acusação contra Temer por obstrução de Justiça;

Acusação contra Temer por organização criminosa;

Acusação contra Padilha por organização criminosa;

Acusação contra Moreira por organização criminosa.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), favorável ao arquivamento, que vai ao plenário nesta quarta-feira, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (18) por 39 votos a 26, com uma abstenção.

O que diz a denúncia

Na denúncia, o peemedebista é investigado por obstrução à Justiça e por comandar organização criminosa. De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer e integrantes do chamado "PMDB da Câmara", incluindo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), organizaram esquema que movimentou R$ 587 milhões de propina.

A denúncia em discussão na Câmara também tem como alvo Padilha e Moreira.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República 23 de agosto, o delator e doleiro Lúcio Funaro disse ter "certeza" de que parte da propina de esquemas de corrupção do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro de 2016, em era destinada a Temer. Um trecho do depoimento chegou a ser transmitido em vídeo na CCJ.

De acordo com Eduardo Canelós, advogado de Temer, Janot atuou politicamente e não há irregularidades na conduta de Temer. A legitimidade da delação da JBS, usada como base para as denúncias, também é questionada.

Canelós sustenta ainda que supostos crimes, como o de organização criminosa, teriam sido cometidos pelo presidente antes de ele ter tomado posse do cargo, de modo que não poderiam ser julgados no tempo do mandato.

Votação da Câmara da denúncia contra Temer