NOTÍCIAS

Não tem como evitar tragédias como tiroteio em Goiânia, diz presidente da bancada da bala

Instituto Sou da Paz defende maior controle de armas. Câmara dos Deputados pode votar ainda neste ano proposta no sentido contrário, que amplia o acesso.

23/10/2017 17:30 -02 | Atualizado 23/10/2017 17:37 -02
AFP/Getty Images
Dois adolescentes de 13 anos foram vítimas de tiroteio em escola em Goiânia.

Dois adolescentes de 13 anos perderam a vida na última sexta-feira (20) após um jovem de 14 anos que atirou contra colegas de classe numa escola particular de Goiânia (GO). Mesmo com a repercussão do caso, o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), acredita que é possível aprovar regras que aumentam o acesso às armas no País ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do parlamentar, tragédias como o tiroteio na semana passada não poderia ter sido evitados. "O que a gente poderia fazer? Tirar a arma da policial? Estava dentro de casa guardada, vem o menino e pega a arma", afirmou ao HuffPost Brasil.

Fraga lamentou o episódio, mas afirmou que são casos isolados e que por esse motivo a frente, também chamada de "bancada da bala" e composta por 276 deputados, não tem propostas para evitar tais episódios.

Como se proíbe uma prática dessa? Não tem nenhuma medida preventiva no mundo que venha a impedir essa atitude. É individual. Isso é coisa que a mídia coloca na cabeça, mas não existe uma fórmula de proibir uma pessoa que tenha um comportamento anormal e pegue uma arma e saia matando pessoas. Não existe em lugar nenhum do mundo.

De acordo com perícia da Polícia Civil de Goiás, a arma que o estudante usou, uma pistola .40, era da mãe do adolescente, uma policial militar.

O deputado defende que a Câmara vote ainda neste ano propostas que aumentam o acesso às armas, como a revisão do Estatuto do Desarmamento. Ele entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) seis propostas na área de segurança para que Maia selecione quais serão votadas em novembro, na semana seguinte ao feriado do Dia de Finados.

De acordo com o parlamentar, nesse primeiro pacote não há projetos sobre armas, apenas questões como uso de algumas por policiais e criação de um cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Propostas sobre armamentos seriam votadas em um segundo momento. Dentro da bancada, não há consenso sobre tais medidas.

Para o Instituto Sou da Paz, por outro lado, o acesso facilitado às armas é sim um fator de risco para tragédias como a de Goiânia. Em nota com a Fundação Abrinq, o instituto afirmou que apesar de neste caso a presença da arma em casa ter sido inevitável, devido à profissão dos pais, é preciso evitar o acesso a este objeto. "Todas as medidas possíveis devem ser tomadas para manter armas e munições fora do alcance de crianças e adolescentes", diz o texto.

Diretor executivo do Sou da Paz, Ivan Marques destaca que uma política de controle de armas efetiva é o caminho para evitar tiroteios como o da semana passada. "A liberação de armas de fato aumentaria o comércio e consequentemente a circulação de armas em todo território. Há então aumento do acesso de adolescentes e de qualquer tipo de pessoas a essas armas", afirmou ao HuffPost Brasil.

O especialista defendeu a necessidade de um ambiente controlado onde os donos de armamentos sejam fiscalizados e demonstrem ao Estado a capacidade de ter esses objetivos.

Na avaliação de Marques, em vez de medidas como a revisão do Estatuto do Desarmamento, o Congresso deveria foca em propostas que fortaleçam as forças de segurança, incluindo ações de valorização da carreira e maior efetividade das investigações de homicídios, a fim de combater a impunidade.

Me parece um contrasenso alimentar um debate que promove uma pseudo-segurança individual em detrimento de um debate mais amplo que pode fazer de fato melhorar as forças policias e o poder do Estado de diminuir a criminalidade.

De acordo com o especialista, dados dos Estados Unidos mostram que uma em cada seis residências têm uma arma de fogo e que uma criança dá entrada em hospitais a cada hora por ferimentos provocados por armamentos. Ele cita também que neste ano mais americanos foram vítimas de acidentes de adolescentes com armas dos pais do que de ataques terroristas. "Ter arma em casa é um risco", alerta.

Estatuto do Desarmamento

A principal mudança na revisão do Estatuto do Desarmamento é a permissão para que cidadãos comuns andem com armas. Hoje o porte é permitido apenas para órgãos de segurança pública e pra as Forças Armadas e para compra, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma.

Os requisitos para compra de arma também mudam. A idade mínima passa de 25 para 21 anos. E a autorização é vetada apenas para pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou condenadas por crime doloso (com intenção). Hoje é exigida certidão negativa de antecedentes criminais.

O novo estatuto também amplia de três para seis o número de armas que uma pessoa pode ter. O limite de 50 munições por ano passa a ser por mês para cada arma registrada e é maior no caso de pessoas que praticam tiro esportivo ou caça.

Outro ponto de destaque é que polícias civis e militares poderão emitir, por meio de convênios, registros de armas de fogo para cidadãos civis. Hoje a atribuição é exclusiva da Polícia Federal.

O substitutivo do deputado Laudivio Carvalho(PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento foi aprovado em outubro de 2015 em uma comissão especial sobre o tema e aguarda pra ser votado em plenário. Se for aprovado, segue para o Senado.

Tiroteio em Las Vegas